Brasília, 29/09 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica que monitorava o senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão também revoga bloqueios bancários, proibição de uso de redes sociais, recolhimento domiciliar noturno e suspensão de salário, restabelecendo ao parlamentar vários direitos que haviam sido cortados no início do mês.
Medidas cautelares revistas após recurso do Senado
O despacho de Moraes acolheu um recurso apresentado pela Advocacia do Senado Federal. Na petição, a Casa legislativa anexou o pedido de licença apresentado pelo próprio Marcos do Val, alegando incapacidade temporária para exercer o mandato e destacando “respeito ao Estado Democrático de Direito”. Com base nesse documento, o ministro concluiu ser possível flexibilizar as restrições antes impostas.
A tornozeleira havia sido fixada depois de Moraes negar autorização para o senador viajar aos Estados Unidos. Mesmo sem o aval, Do Val embarcou em 23 de julho para Miami com passaporte diplomático, o que contrariou decisão anterior do STF que suspendera seus documentos de viagem. O episódio motivou a ordem de monitoramento eletrônico, o bloqueio de contas bancárias e o recolhimento noturno.
Agora, com a nova deliberação, permanecem apenas duas exigências:
- proibição de deixar o País sem prévia autorização do Supremo;
- entrega e retenção dos passaportes — medida já determinada em 2022.
Contexto da investigação contra o parlamentar
Marcos do Val é investigado em inquérito que apura suposta campanha de ataques a delegados da Polícia Federal. Esses agentes atuaram em processos envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador sempre negou perseguição a servidores públicos e sustenta que exerceu o direito de criticar condutas que considera abusivas.
Em meio às apurações, as medidas cautelares adotadas por Moraes geraram reação no meio político, sobretudo entre parlamentares que enxergaram possível interferência na independência do Poder Legislativo. O recurso do Senado, agora aceito, foi articulado nos bastidores como forma de restabelecer prerrogativas parlamentares sem, contudo, obstruir o andamento das investigações.
Pedido de licença e próximos passos
Com a revogação de grande parte das restrições, Do Val formalizou licença de 120 dias do mandato. Durante esse período, o suplente toma posse e o senador permanece afastado de atividades legislativas. Segundo o documento enviado à Presidência do Senado, a licença se justifica pela “incapacidade temporária” decorrente da investigação em curso, além do objetivo de demonstrar colaboração com a Justiça.
Para os advogados do parlamentar, a retirada da tornozeleira e a liberação de contas bancárias restabelecem condições mínimas para a defesa. Eles ressaltam que o senador poderá apresentar novos documentos solicitados pelo STF sem o impedimento de acessar recursos financeiros.
Repercussão no Congresso
Parlamentares de diferentes bancadas viram a decisão de Moraes como ajuste necessário. Para senadores alinhados à oposição, a medida evidencia que o STF reconheceu a desproporcionalidade das restrições. Já integrantes do governo avaliaram que o recuo demonstra a disposição do ministro em negociar com o Legislativo, preservando a investigação principal.
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Imagem: Internet
No plenário, a discussão sobre limites às decisões monocráticas do Supremo voltou à tona. Lideranças defendem a votação de projetos que impõem prazos e revisões obrigatórias para medidas que atinjam diretamente mandatos eletivos.
Investigação continua sob sigilo parcial
Apesar da revogação de parte das cautelares, o inquérito segue em sigilo parcial. A Polícia Federal deverá concluir diligências sobre eventuais ofensas virtuais contra delegados envolvidos em operações relacionadas a atos de 8 de janeiro. O material colhido até agora inclui publicações em redes sociais, trocas de mensagens e depoimentos de testemunhas.
O Ministério Público Federal aguarda as conclusões da PF para decidir se oferece denúncia. Caso a Procuradoria considere que não há elementos suficientes para ação penal, o processo pode ser arquivado. Caso contrário, Marcos do Val responderá perante o STF, foro competente para parlamentares em exercício.
Enquanto isso, a cautela permanece com a Corte. Qualquer nova violação às condições estabelecidas — sobretudo tentativa de saída do País sem autorização — poderá motivar reativação de medidas mais rígidas.
Para acompanhar outros desdobramentos da relação entre Supremo e Congresso, o leitor pode consultar a seção dedicada à política em nosso portal, onde atualizações são publicadas em tempo real.
Resumo final: O STF, por decisão de Alexandre de Moraes, liberou o senador Marcos do Val do monitoramento eletrônico e de diversos bloqueios, mantendo apenas o impedimento de viajar sem autorização. A ação atende a recurso do Senado e resulta em licença temporária do parlamentar. As investigações continuam, mas sob parâmetros menos rígidos. Acompanhe as próximas etapas e receba alertas diretamente em seu dispositivo ativando as notificações do site.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
