O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reservou parte da agenda desta quinta-feira, 18, para receber o advogado Michael Robert, um dos responsáveis pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira. O encontro ocorreu no gabinete do magistrado, na sede da Corte, em Brasília, e durou cerca de 20 minutos. Segundo a defesa, o objetivo foi apresentar oficialmente o pedido de progressão de pena para o regime aberto, direito que, de acordo com os advogados, já estaria consolidado após o cumprimento de requisitos legais.
Reunião direta entre relator e defensor
Participaram apenas Moraes e Michael Robert. O outro advogado de Silveira, Paulo Faria, não esteve na capital federal para a conversa. Robert relatou ter exposto ao ministro que o ex-parlamentar, atualmente recolhido na Colônia Agrícola de Magé (RJ), preenche os critérios de tempo de pena e bom comportamento para deixar o regime semiaberto e passar ao aberto, no qual o condenado pode trabalhar fora durante o dia e retornar à residência designada à noite.
De acordo com fontes próximas ao processo, Moraes ouviu os argumentos, fez anotações e sinalizou que encaminhará o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação. Essa etapa é praxe no rito penal quando há pleito de progressão. “Há muito desgaste no processo; meu intuito é apaziguar”, afirmou Robert após deixar o tribunal. Ele classificou a conversa como “tranquila” e sem confrontos.
Pena, reduções e situação atual
Daniel Silveira foi condenado pelo STF, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de incitação ao crime e coação no curso do processo. Posteriormente, a defesa conseguiu converter o regime para o semiaberto. Em 11 de abril deste ano, Moraes homologou a remição de 113 dias da pena, quase quatro meses, em razão de atividades de estudo, trabalho e leitura realizadas pelo ex-deputado na unidade prisional.
Com a redução, os advogados entendem que o ex-parlamentar alcançou o tempo mínimo para pleitear o regime aberto. A lei de execução penal estabelece percentuais específicos de cumprimento da pena para cada fase de progressão, considerando também fatores como reincidência e gravidade do delito.
Silveira cumpre pena na Colônia Agrícola de Magé, localizada na Baixada Fluminense, onde presos de regime semiaberto desenvolvem atividades laborais internas e externas. A unidade possui estrutura de alojamentos coletivos voltada a detentos em processo de ressocialização.
Encaminhamento à PGR e próximos passos
Após a manifestação do Ministério Público, Moraes deverá decidir se concede ou não o benefício. Caso haja parecer favorável da PGR, a decisão tende a ser mais célere; se for contrário, a defesa ainda poderá recorrer mediante agravo interno para que o plenário do STF analise.
Advogados consultados lembram que decisões sobre execução penal contam com margem de discricionariedade do relator, mas também seguem parâmetros objetivos, como cálculo de pena, conduta carcerária e cumprimento de obrigações. Se autorizado, Silveira poderá residir em endereço fixo indicado ao juízo da execução, devendo comparecer periodicamente à Vara de Execuções Penais para comprovar atividades.
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Imagem: André Ribeiro
A defesa afirma preparar relatórios de comportamento, certificados de cursos concluídos e documentos de trabalho para reforçar o pedido. Michael Robert declarou considerar “adequado e justo” que o processo avance sem atrasos adicionais.
Contexto político e jurídico
A condenação de Silveira gerou amplo debate sobre liberdade de expressão, limites da imunidade parlamentar e atribuições do Supremo. A relatoria de Moraes no caso passou a ser foco de questionamentos de setores que apontam tensionamento entre Poderes. Mesmo assim, o ministro tem mantido a condução dos incidentes penais ligados ao ex-deputado, incluindo decisões sobre uso de tornozeleira eletrônica, multas por descumprimento de medidas e autorização de regime prisional.
No campo jurídico, o processo serve de referência para futuros casos de parlamentares que ultrapassem, na avaliação do STF, o limite do discurso. Já no aspecto político, a eventual progressão para regime aberto pode reduzir a temperatura de um tema que mobiliza grupos de apoio e oposição ao Supremo.
Para quem acompanha as mudanças na legislação penal e os desdobramentos judiciais envolvendo figuras públicas, vale conferir nossa cobertura completa em Política, onde análises de decisões recentes do STF estão disponíveis.
Em síntese, o ministro Alexandre de Moraes recebeu a defesa de Daniel Silveira, ouviu os argumentos sobre o direito à progressão de regime e remeteu o pedido à PGR. A decisão final dependerá do parecer do Ministério Público e da avaliação do relator. Continue acompanhando o Geral de Notícias para atualizações sobre este e outros processos que impactam a cena política nacional.
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