Brasília, 17 de setembro de 2025 – A Câmara dos Deputados viveu novo embate sobre a Proposta de Emenda à Constituição 3/21, conhecida como PEC da Imunidade. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou a inclusão de uma emenda aglutinativa que restabelece o voto secreto na deliberação sobre pedidos de autorização para abrir processo criminal contra parlamentares. A medida fora rejeitada no dia anterior, mas voltou à pauta por articulação de deputados do Centrão.
Voto secreto retorna ao texto após manobra regimental
O relator da PEC, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), já previa o voto secreto em seu parecer original. Contudo, um destaque apresentado pelo partido Novo havia derrubado o mecanismo. Na sessão desta quarta-feira, líderes do bloco governista mobilizaram apoio a uma emenda aglutinativa que recompõe o dispositivo. Pelo regimento, o recurso é possível sempre que a nova redação reúna trechos já aprovados pelo plenário, o que permitiu ao presidente Hugo Motta autorizar a análise sem violar formalmente as regras internas.
A emenda determina que, tanto na Câmara quanto no Senado, deputados e senadores decidam em votação secreta se autorizam ou não o prosseguimento de ações penais contra membros do Congresso. O texto mantém a exigência de maioria absoluta para a aprovação do pedido de abertura de processo.
Lindbergh contesta decisão e ouve resposta irônica
Contrário à retomada do voto secreto, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), anunciou que ingressará com recurso na Comissão de Constituição e Justiça e, se necessário, no Supremo Tribunal Federal. Ao microfone, o petista classificou a manobra como incentivo à falta de transparência.
Hugo Motta reagiu de imediato: “É um direito de Vossa Excelência recorrer ao Supremo, como faz quase que diariamente”, declarou o presidente, em tom irônico. A resposta gerou risos no plenário e marcou o ponto alto da tensão entre governo e oposição durante a sessão.
Repercussão entre parlamentares
Além do PT, partidos de oposição como PSOL e Novo anunciaram que também buscarão questionar a decisão judicialmente. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) lembrou que a Câmara havia rejeitado o voto secreto 24 horas antes e disse sentir “vergonha” diante do recuo. Para a parlamentar, a mudança amplia privilégios e contraria a expectativa de maior transparência nas votações do Congresso.
A base governista, por sua vez, argumenta que o sigilo preserva a independência do Legislativo contra pressões externas e garante equilíbrio entre poderes. Líderes do Centrão sustentam que a medida fortalece a imunidade parlamentar ao impedir que denúncias sejam usadas como instrumento de perseguição.
Próximos passos da PEC da Imunidade
Com a emenda aglutinativa incluída, a votação do texto-base da PEC da Imunidade deve ocorrer ainda nesta semana. Se aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara, a proposta segue para o Senado, onde precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores em duas votações.
Paralelamente, ações no STF podem atrasar o avanço da matéria. Partidos de oposição avaliam pedir liminar para suspender a tramitação, alegando quebra de rito legislativo. A Corte já foi acionada diversas vezes em temas semelhantes, e a expectativa é de nova judicialização caso a PEC avance com o voto secreto.
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Imagem: Bruno Spada
Contexto político e impacto legislativo
A PEC da Imunidade surgiu em 2021 com o propósito de delimitar o alcance da imunidade material de deputados e senadores. O texto ganhou força após divergências entre Congresso e Judiciário sobre ordens de prisão contra parlamentares. Desde então, a proposta passou por várias alterações e enfrenta resistência de setores que defendem maior transparência e responsabilização de agentes políticos.
Para aliados de Motta, o voto secreto é um instrumento legítimo de proteção institucional. Já oposicionistas temem que a medida dificulte a responsabilização penal e afaste o eleitor do acompanhamento das decisões de seus representantes.
O desenrolar da PEC será acompanhado de perto, pois toca em dois pontos sensíveis: imunidade parlamentar e equilíbrio de poderes. Qualquer impasse no STF pode redefinir prazos e estratégias de votação, adicionando novo capítulo ao relacionamento conturbado entre Congresso e Supremo.
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Em resumo, a sessão desta quarta-feira recolocou o voto secreto no centro das discussões da Câmara, gerou embate direto entre Hugo Motta e Lindbergh Farias e reacendeu o debate sobre os limites da imunidade parlamentar. Fique atento e continue conosco para entender como a decisão influenciará o cenário político nacional.
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