Brasília, 6 de novembro de 2023 – O relator da Medida Provisória 1.303, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), decidiu manter a isenção de Imposto de Renda para Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). O recuo encerra a tentativa do Executivo de instituir alíquotas sobre esses papéis e remove o principal entrave político à análise da matéria no Congresso.
Recuo na tributação garante apoio da bancada do agronegócio
A versão original da MP, encaminhada pelo governo, previa taxação de 5% sobre LCIs e LCAs. Em resposta ao impasse que se formou, o relator chegou a propor 7,5%. A resistência da Frente Parlamentar da Agropecuária, contudo, travou a tramitação. Para assegurar a aprovação antes de 8 de novembro, data em que o texto caduca, Zarattini optou por restabelecer a isenção integral.
Com a alteração, o relatório será submetido a voto na comissão mista na terça-feira (7). Caso receba aval, segue para os plenários da Câmara e do Senado. Parlamentares ligados ao setor rural afirmam que a retirada da cobrança atende à necessidade de estimular o crédito privado e evitar aumento do custo de financiamento para produtores e incorporadoras.
Outros papéis incentivados permanecem livres de IR
Além das LCIs e LCAs, o deputado manteve o tratamento tributário favorecido para Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas. Esses títulos financiam projetos de longo prazo em infraestrutura, habitação e produção agrícola, considerados estratégicos para a geração de emprego e renda.
Na avaliação de congressistas da oposição, a tentativa de tributar tais instrumentos contraria a política de incentivo ao mercado de capitais adotada nos últimos anos. A preservação da isenção, portanto, é vista como ajuste necessário para proteger investidores individuais, fundos e cooperativas que utilizam esses ativos para diversificar portfólios.
Compensação fiscal mira fintechs, apostas e criptoativos
Com a manutenção dos benefícios, o Executivo precisará buscar outras fontes de receita. O relatório mantém dispositivos que elevam a carga sobre fintechs, casas de apostas, plataformas de criptoativos e serviços financeiros digitais. Há também um programa temporário de regularização de ativos virtuais, com alíquota reduzida de IR, que pretende atrair contribuintes interessados em repatriar recursos.
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Segundo estimativas oficiais, a MP 1.303 deve acrescentar R$ 20,87 bilhões ao caixa da União em 2026. Esse reforço compensa a decisão do próprio governo de retirar de pauta o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), proposta que enfrentava forte rejeição no setor produtivo.
Calendário apertado pressiona Congresso
O prazo para votação é curto: se não for aprovada até quarta-feira (8), a MP perde validade. Líderes partidários negociam um acordo de procedimento para acelerar a análise, evitando alterações de última hora que possam exigir retorno à Câmara. Nos bastidores, há consenso de que a isenção dos títulos de crédito foi o passo decisivo para destravar o texto.
Imagem: Internet
Para o mercado, a sinalização é positiva. Bancos, corretoras e cooperativas de crédito alertavam que a cobrança de IR aumentaria o custo dos empréstimos habitacionais e agrícolas, reduzindo a oferta de recursos. Ao preservar o incentivo, o Congresso tenta conciliar a necessidade de arrecadação com a competitividade do setor privado.
Embora o relator seja do PT, a proposta reflete uma convergência rara entre base e oposição em torno de um tema fiscal. Se confirmada, a medida reforça a preferência por captação de longo prazo via mercado de capitais, em vez de novas alíquotas que recaiam sobre poupadores.
O desfecho da votação será acompanhado de perto por investidores, produtores rurais e construtoras. Uma eventual rejeição obrigaria o governo a reenviar projeto alternativo, reacendendo a discussão sobre tributação de aplicações financeiras em meio a um cenário de juros elevados.
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Em resumo, a MP 1.303 avança após o recuo na cobrança de IR sobre LCIs, LCAs e demais papéis incentivados. Se aprovada, garantirá alívio a investidores e manterá o fluxo de crédito para setores essenciais. Continue acompanhando o Geral de Notícias e receba alertas sobre decisões que impactam seu bolso.
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