A desenvolvedora norueguesa Opera apresentou, em 29 de julho, uma queixa formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A empresa afirma que a Microsoft adota práticas que direcionam usuários do Windows ao navegador Edge, inviabilizando a escolha de alternativas como o próprio Opera.
Queixa aponta obstáculos técnicos e de interface
No documento entregue ao órgão brasileiro, a Opera sustenta que diferentes versões do Windows foram concebidas para desencorajar a adoção de navegadores de terceiros. Entre os pontos elencados, a companhia cita:
- Reconfiguração automática do navegador padrão após algumas atualizações do sistema;
- Dificuldade em alterar o software padrão no Windows 11, exigindo confirmação para cada tipo de arquivo ou protocolo (HTTP, HTTPS, HTML, entre outros);
- Promoções internas do Edge, que incluem pop-ups, lembretes e links que redirecionam o usuário ao navegador da Microsoft, mesmo quando outro programa foi definido como principal.
De acordo com Aaron McParlan, diretor jurídico do Opera, o Brasil é um dos mercados mais relevantes para a empresa, onde o navegador ocupa a terceira posição em participação de uso. Por essa razão, a companhia decidiu iniciar o processo antitruste no país e solicitou que o Cade avalie as práticas globais da Microsoft.
Possíveis desdobramentos para o mercado brasileiro
O processo pode levar o órgão antitruste a abrir investigação sobre o impacto das políticas do Windows na concorrência. Se o Cade julgar procedentes as alegações, a Microsoft poderá receber multas ou ser obrigada a adotar medidas que facilitem a definição de navegadores alternativos. A Opera pede, por exemplo, a permissão para que fabricantes de PCs instalem outros navegadores de fábrica e o fim de etapas consideradas obscuras no ajuste do software padrão.
A Microsoft informou que não comentará o caso. A big tech, entretanto, já enfrentou questionamentos parecidos em outras regiões. Em 2013, a Comissão Europeia aplicou multa de 561 milhões de euros pela ausência de uma tela de escolha de navegador no Windows 7. O episódio sucedeu denúncia apresentada pela própria Opera em 2007, relacionada ao antigo Internet Explorer.
Histórico de investigações anticompetitivas
Nos Estados Unidos e na União Europeia, autoridades antitruste analisaram por várias vezes a integração de navegadores ao sistema operacional da Microsoft. As ações resultaram em compromissos para ampliar a liberdade do consumidor, embora a empresa de Redmond continue a receber críticas por ajustes recentes que, segundo rivais, dificultam a competição.
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Imagem: Denny Müller via tecnoblog.net
Para a Opera, as medidas atuais são “mais sutis” que as adotadas no passado, mas ainda exercem influência considerável sobre as decisões dos usuários. A companhia argumenta que o excesso de cliques e verificações necessários para alterar o navegador padrão no Windows 11 cria uma barreira artificial e, na prática, mantém o Edge em vantagem.
Cade poderá definir precedentes
Ao levar o tema ao órgão brasileiro, a Opera avalia que o país tem oportunidade de assumir protagonismo em um debate internacional. Se confirmar as denúncias, o Cade poderá não apenas aplicar sanções financeiras, mas também impor mudanças substantivas na experiência de uso do Windows no Brasil, influenciando decisões de outros reguladores.
Por enquanto, o caso aguarda análise preliminar. Se o conselho identificar indícios suficientes de práticas anticompetitivas, abrirá investigação formal, etapa que inclui coleta de provas, manifestação de interessados e eventual julgamento pelo tribunal administrativo do órgão.
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