Brasília – A Polícia Federal encaminhou nesta terça-feira (26) um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para instalar uma equipe de agentes no interior da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante 24 horas por dia. A corporação alega que a medida é necessária para assegurar o cumprimento da prisão domiciliar e prevenir eventual fuga.
PF quer vigilância interna ininterrupta
O ofício é assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. No documento, ele afirma ser “imperiosa” a presença de policiais no interior do imóvel, citando precedentes, como o caso do juiz Nicolau dos Santos Neto, que cumpriu prisão domiciliar com vigilância constante após ser condenado por desvio de recursos entre 1994 e 1998.
Segundo Rodrigues, o monitoramento por tornozeleira eletrônica não oferece garantia plena porque depende de sinal de operadora de telefonia celular, sujeito a falhas ou a interferências deliberadas que retardariam a detecção de violações.
Mais cedo, Moraes já havia autorizado a presença de agentes federais na parte externa do condomínio, com monitoramento em tempo real. O novo pleito eleva o nível de vigilância ao interior da casa.
PGR defende posto de prontidão externo
A Procuradoria-Geral da República apresentou manifestação favorável apenas à presença ostensiva de policiais no entorno da residência. Para o órgão, a fiscalização externa seria suficiente e menos invasiva para os demais moradores do condomínio.
A PF discorda. No ofício, a corporação sustenta que o modelo proposto pela PGR exigiria vários servidores distribuídos em pontos de acesso, o que, do ponto de vista operacional, “se mostra inviável” e geraria desconforto aos condôminos – resultado contrário ao pretendido.
Diante da divergência, Moraes remeteu ainda na noite de terça-feira o pedido da PF para novo parecer da PGR antes de decidir sobre a vigilância interna.
Contexto do processo e próximos passos
A intensificação das medidas de segurança acontece a poucos dias do início do julgamento marcado pelo STF para 2 de setembro. Jair Bolsonaro e outros sete réus respondem pela acusação de participação no núcleo central de uma organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado após as eleições de 2022.
O ex-presidente está em prisão domiciliar por ordem de Moraes, que também impôs uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com investigados do mesmo processo. A defesa de Bolsonaro, até o momento, não se manifestou publicamente sobre o novo pedido da PF.
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Imagem: Internet
Com a análise adicional da PGR, Moraes deverá deliberar em breve se haverá ou não policiais permanentemente dentro da casa do ex-chefe do Executivo. Caso a solicitação seja confirmada, caberá à Polícia Federal definir o efetivo, revezamentos e protocolos de acesso ao imóvel.
Precedentes e debate sobre efetividade
A referência ao “caso Nicolau” não é casual. Em 2003, após condenação por corrupção, o ex-magistrado passou a cumprir pena em regime domiciliar sob vigilância interna. À época, a medida foi considerada eficaz para evitar descumprimento das condições impostas pela Justiça.
No documento enviado a Moraes, a PF argumenta que situações envolvendo réus de alta visibilidade exigem cuidados adicionais. Para a corporação, a presença física dentro do imóvel inibe tentativas de sabotagem do sinal eletrônico, garante pronta reação a eventuais violações e facilita a comunicação direta com o custodiado.
Já a PGR mantém entendimento de que o aparato externo, aliado à tornozeleira, basta para assegurar a mesma finalidade com menor impacto ao cotidiano da vizinhança.
O resultado dessa disputa institucional deve influenciar não apenas o caso Bolsonaro, mas também futuros processos envolvendo figuras públicas sob medidas cautelares semelhantes. Até a decisão final, permanece a atual configuração: agentes posicionados na área externa do condomínio, tornozeleira eletrônica ativa e restrições de contato determinadas pelo STF.
Para acompanhar outras movimentações judiciais que envolvem a alta esfera da política nacional, consulte a seção dedicada em Política.
Com a definição sobre a presença de policiais dentro da casa do ex-presidente ainda pendente, os próximos dias serão decisivos para o formato de vigilância que prevalecerá. Fique atento às atualizações e siga acompanhando nossos conteúdos para receber as novidades em primeira mão.
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