Brasília — A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, 1º, que não há motivo para revogar a prisão preventiva do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa no governo Jair Bolsonaro.
Parecer da PGR descarta fatos novos
No documento enviado ao gabinete do relator, o órgão sustenta que a defesa do militar “repetiu pedidos já examinados”, sem apresentar elementos inéditos capazes de modificar a decisão anterior. Os procuradores destacam que a medida cautelar foi decretada com base em indícios concretos e que, até o momento, nenhum dos fundamentos foi afastado.
A manifestação ainda observa que, ao insistir na revogação da prisão, os advogados deixaram de “impugnar especificamente” os motivos que justificaram a custódia. Segundo a PGR, o recurso apresentado ao Supremo se limita a argumentos genéricos e a comparações com outros investigados, sem atacar a materialidade já apontada pela Polícia Federal.
Indícios apontados pela investigação
De acordo com a Polícia Federal, Braga Netto teria demonstrado intenção de interferir nas apurações sobre a reação do governo anterior aos atos de 8 de Janeiro de 2023. Os investigadores citam mensagens e reuniões em que o general teria articulado medidas para obstruir diligências, o que fundamentou o pedido de prisão preventiva.
O parecer da PGR lembra que o ex-ministro é investigado por suposta participação em “tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito”. Para o Ministério Público, a prisão cautelar é necessária para garantir a ordem pública, preservar provas e evitar que o suspeito influencie depoimentos de militares e ex-servidores.
Diferença em relação a Jair Bolsonaro
A defesa alegou tratamento desigual na comparação com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica e entrega do passaporte. A PGR refutou esse argumento, afirmando que a situação processual dos dois é distinta. No caso de Braga Netto, os elementos coletados indicariam risco imediato de obstrução, razão pela qual a prisão se manteria imprescindível.
Trajetória do general
General da reserva do Exército, Braga Netto assumiu a Casa Civil em 2020, sucedendo Onyx Lorenzoni. No ano seguinte, passou a comandar o Ministério da Defesa. Em 2022, filiado ao Partido Liberal, compôs a chapa presidencial como candidato a vice de Bolsonaro.
Desde a instauração das investigações, o militar tem negado qualquer intenção de ruptura institucional. Seus advogados defendem que ele apenas atuou, à época, dentro das atribuições legais de ministro da Defesa, inclusive na interlocução com as Forças Armadas.
Próximos passos no Supremo
Com o parecer da PGR protocolado, o relator analisará o recurso da defesa. Se o entendimento da Procuradoria for acolhido, a prisão preventiva será mantida até eventual mudança de cenário, como conclusão das diligências ou surgimento de prova que enfraqueça a hipótese de interferência.
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Imagem: Marcelo Camargo
Integrantes do Supremo observam que, em casos semelhantes, o tribunal costuma exigir fatos concretos para alterar decisões cautelares, especialmente quando há indícios de risco à investigação. Nos bastidores, a expectativa é de que o processo avance com novas oitivas de militares e análise de mensagens atribuídas ao ex-ministro.
Contexto político
A manutenção da custódia de Braga Netto tem repercussão direta no ambiente político, pois envolve um dos nomes mais próximos de Jair Bolsonaro no alto comando governamental. Setores da oposição afirmam que o caso ilustra uma “perseguição jurídica” contra quadros militares, enquanto parlamentares da base governista defendem a firmeza das instituições no esclarecimento dos fatos.
A decisão final do STF poderá influenciar outros inquéritos relacionados aos eventos de 8 de Janeiro, além de sinalizar o critério do tribunal para a aplicação de medidas restritivas contra ex-autoridades.
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Em síntese, a PGR sustenta que, sem elementos novos, a liberdade de Braga Netto colocaria em risco a investigação sobre uma possível articulação para romper a ordem constitucional. O Supremo analisará o pedido nos próximos dias. Continue acompanhando nossas atualizações e fique informado sobre os desdobramentos no Judiciário e no cenário político.
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