Brasília, 1º de setembro de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a continuidade da prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
Parecer mantém entendimentos anteriores
No documento assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, o Ministério Público afirma que “não há fatos novos” capazes de alterar a situação processual do militar, preso desde dezembro de 2024 por suspeita de obstruir investigações sobre a tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A manifestação responde a mais um pedido de liberdade protocolado pela defesa, que voltou a questionar a necessidade da custódia cautelar.
Gonet sustenta que os indícios reunidos pela Polícia Federal indicam “relevância da participação” de Braga Netto no núcleo que teria planejado ações para reverter o resultado eleitoral de 2022. Para o chefe do Ministério Público, a permanência do réu no sistema prisional evita interferências na coleta de provas e garante a ordem pública.
Contexto do processo no Supremo
O caso encontra-se sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável por inquéritos e ações penais relativas aos acontecimentos de 8 de janeiro do ano passado. Moraes já indeferiu solicitações anteriores de revogação da prisão, argumentando que o general teria atuado para “promover ações concretas” contra a transição de governo.
Apesar da resistência do relator, os advogados de Braga Netto insistiram em novo recurso. A defesa invoca o princípio da isonomia ao comparar a situação do ex-ministro com a de Jair Bolsonaro, investigado na mesma apuração mas em liberdade. O time jurídico afirma que a decisão que manteve o general detido carece de “fundamentos concretos” e diz ver “insuficiência” nos elementos citados para justificar a medida extrema.
A ação penal que envolve Braga Netto começa a ser julgada em sessão plenária marcada para terça-feira (2). Os ministros analisarão denúncias por associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe. O posicionamento da PGR tende a influenciar a avaliação do colegiado, embora a decisão final caiba ao STF.
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Argumentos da defesa contra a prisão
Em petição recente, os advogados alegaram que:
- a acusação de obstrução de justiça não se sustenta, pois não houve contato do réu com testemunhas ou destruíção de provas;
- o lapso temporal entre os fatos investigados e a prisão revela excesso de prazo;
- medidas cautelares alternativas – como monitoramento eletrônico – seriam suficientes.
Segundo a defesa, manter o general atrás das grades viola garantias constitucionais e “destoa” do tratamento concedido a outros investigados. O parecer da PGR rechaça esses pontos, alegando que a prisão preventiva segue proporcional diante da “gravidade concreta” dos atos imputados.
Próximos passos no STF
Com o parecer juntado aos autos, caberá ao ministro Alexandre de Moraes levar o novo pedido de liberdade à deliberação do plenário virtual ou incluí-lo na sessão presencial já agendada. Caso a maioria dos ministros confirme a prisão, Braga Netto permanecerá detido enquanto durar o processo.
Imagem: Cristiano Maia
Paralelamente, o STF iniciará a fase de instrução, ouvindo testemunhas e analisando laudos periciais requisitados pela Polícia Federal. A eventual condenação poderá resultar em penas de reclusão superiores a dez anos, além de inelegibilidade automática em âmbito eleitoral.
Impacto político
Braga Netto integrou o alto escalão do governo anterior, ocupando os ministérios da Casa Civil e da Defesa, além de chefiar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro em 2018. A manutenção de sua custódia reforça o cerco judicial aos ex-auxiliares de Bolsonaro investigados pelos fatos de 8 de janeiro.
Enquanto isso, lideranças parlamentares monitoram a repercussão do julgamento. Aliados do PL defendem celeridade e critérios objetivos, ao passo que integrantes da base governista apontam a necessidade de “responsabilização exemplar”.
Em linha com decisões passadas, o STF destacará a importância de preservar registros telefônicos, mensagens e documentos apreendidos para esclarecer possíveis articulações. A depender do resultado, o julgamento poderá balizar processos semelhantes envolvendo civis e militares acusados de conspirar contra o Estado Democrático de Direito.
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Em síntese, o parecer da PGR reforça a tese de que ainda subsistem requisitos para a prisão preventiva de Walter Braga Netto. O Supremo decidirá nos próximos dias se acolhe ou rejeita o novo pedido de liberdade. Acompanhe os desdobramentos e compartilhe esta matéria nas suas redes para manter mais pessoas informadas.
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