Brasília, 5 de setembro – Cinco deputados federais do Partido Liberal (PL) protocolaram nesta terça-feira um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi entregue à Secretaria-Geral da Mesa do Senado e amplia a pressão da oposição sobre a Corte em meio à recente decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Parlamentares alegam abuso de autoridade e censura
Assinam o documento os deputados Hélio Lopes (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT). Os autores acusam Moraes de crime de responsabilidade, abuso de autoridade, improbidade administrativa, censura e violação das garantias de liberdade de expressão e imunidade parlamentar previstas na Constituição.
Segundo os parlamentares, o ministro teria agido de forma “persecutória” ao determinar, em julho, a remoção imediata de um acampamento montado por Hélio Lopes na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Na ocasião, o deputado iniciara uma greve de silêncio em apoio a Bolsonaro e à proposta de anistia para réus dos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão de Moraes atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e proibiu novas manifestações no local, autorizando a prisão em flagrante de participantes que descumprissem a ordem.
Para os signatários, o protesto era pacífico, sem incitação à violência, e a proibição configuraria afronta direta aos direitos de reunião e manifestação. O texto protocolado sustenta que “o ministro, ao censurar atividade parlamentar legítima, ultrapassou os limites constitucionais do seu cargo”.
Citação à Lei Magnitsky reforça acusação
O pedido menciona ainda a inclusão do nome de Moraes em uma lista da Lei Magnitsky, nos Estados Unidos, que prevê sanções a indivíduos envolvidos em violações de direitos humanos ou perseguição política. Na avaliação dos deputados, o episódio comprometeria a legitimidade moral e jurídica do magistrado para continuar no STF.
Com o novo protocolo, já são mais de 30 solicitações de impeachment contra o ministro registradas no Senado. Apesar do volume de requerimentos, a abertura formal de processo depende exclusivamente do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que até o momento não se pronunciou sobre a petição apresentada pelo PL.
Tramitação depende de decisão de Alcolumbre
Pela Constituição, compete ao Senado processar e julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade. Caso Alcolumbre aceite o pedido, será criada uma comissão especial para analisar a acusação. Em seguida, um parecer é votado em plenário por maioria simples. Se aprovado, o ministro é afastado do cargo por até 180 dias, tempo em que ocorre o julgamento definitivo, exigindo dois terços dos votos para cassação.
No cenário atual, o comando do Senado assume papel central na relação entre Legislativo e Judiciário. A oposição pretende usar o regimento para pressionar a Mesa Diretora a dar andamento às denúncias contra Moraes, argumentando que a Corte estaria interferindo em competências do Congresso e cerceando a atuação de seus membros.
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Contexto político amplia tensão entre Poderes
A ofensiva ocorre poucos dias após a decretação de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, também determinada por Moraes, no inquérito que apura suposta tentativa de abolição do Estado de Direito. Aliados do ex-presidente classificam a medida como “desproporcional” e apontam perseguição política. A defesa de Bolsonaro já anunciou que recorrerá.
Na Câmara, líderes do PL estudam obstruir votações como forma de protesto. O deputado Sóstenes Cavalcante, líder da bancada, afirmou que “não há clima para apreciar pautas relevantes enquanto não se restabelecer o respeito aos direitos fundamentais”.
Do lado do STF, Alexandre de Moraes sustenta que decisões como a remoção do acampamento e a prisão de investigados visam proteger o Estado Democrático de Direito contra atos que, segundo o ministro, “não podem ser naturalizados”.
Próximos passos
O pedido de impeachment protocolado nesta terça-feira será autuado e analisado tecnicamente pela Secretaria-Geral do Senado. A fase inicial verifica se o documento atende requisitos formais, como descrição de fatos, indicação de provas e tipificação dos supostos crimes de responsabilidade. Concluída essa etapa, o processo aguarda despacho do presidente Alcolumbre.
Enquanto isso, os deputados do PL planejam mobilizar senadores alinhados à oposição para pressionar pela admissibilidade da matéria. Nos bastidores, integrantes da base governista argumentam que não há ambiente político para afastar um ministro do Supremo, lembrando que nenhum dos mais de 60 pedidos de impeachment contra integrantes da Corte apresentados desde 1988 avançou além da fase preliminar.
Independentemente da decisão de Alcolumbre, a nova iniciativa reforça o embate entre parlamentares aliados a Bolsonaro e o STF, inaugurando mais um capítulo na disputa institucional que marca o atual cenário político em Brasília.
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