A Prefeitura de São Paulo pretende concluir de forma imediata a venda de uma travessa pública localizada entre a Alameda Lorena, a Rua Pamplona e a Avenida Nove de Julho, uma das regiões mais valorizadas da capital. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) declarou nesta terça-feira (12) que sancionará o projeto de lei tão logo receba a matéria aprovada pela Câmara, permitindo a alienação direta do imóvel avaliado em R$ 16,6 milhões.
Processo de alienação avança na Câmara
A proposta de transformar a viela, hoje classificada como bem de uso comum do povo, em bem dominial foi aprovada em primeira votação no Plenário em 24 de junho. Falta apenas uma segunda análise, ainda sem data confirmada, para que o texto siga ao Executivo. De acordo com Nunes, a operação será “automática” após a sanção, já que todos os lotes lindeiros pertencem a um único proprietário privado. Nesse cenário, a legislação dispensa licitação, autorizando a venda direta.
O trâmite foi iniciado em 2023, quando a administração municipal abriu processo administrativo a pedido de empresas ligadas à incorporadora Helbor. Em março deste ano, a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município (CMPT) deu parecer favorável à alienação pelo valor inicial de R$ 16,6 milhões, montante que será atualizado na assinatura da escritura. Pareceres técnicos da Procuradoria Geral do Município validaram a modalidade de venda sem leilão por existir apenas um interessado legítimo ‑ o dono de todas as unidades acessadas pela viela.
Segundo a justificativa oficial, o corredor não apresenta utilidade pública atualmente, pois é um trecho sem saída e sem função de conectividade no sistema viário. Com a reclassificação, a área deixa de ser obstáculo para investimentos privados e gera receita imediata ao caixa municipal.
Empreendimento de luxo projeta VGV próximo de R$ 1 bilhão
A compradora deve ser a própria Helbor, que planeja erguer um empreendimento de altíssimo padrão em terreno de 5,3 mil m² que engloba a travessa e imóveis vizinhos. Em apresentação interna de resultados, a companhia estimou Valor Geral de Vendas (VGV) de aproximadamente R$ 994 milhões para o futuro lançamento, considerado um dos principais ativos do seu portfólio de terrenos.
Dentre os destaques comerciais, a construtora sinalizou que parte das unidades terá “vista eterna” para a área tombada dos Jardins, onde o gabarito é restrito a construções baixas. A combinação de localização nobre, metragem generosa e limitações urbanísticas no entorno sustenta a estratégia de posicionar o projeto no segmento de luxo, segmento que responde por margens mais atraentes e menor risco de distratos.
Com a alienação aprovada, a incorporadora passa a contar com área contínua suficiente para implantação do edifício, etapas de regularização e registro de condomínio, reduzindo custos com desapropriações ou adequações de acessos. A expectativa do mercado é que o lançamento ocorra após a finalização dos trâmites cartoriais, o que tende a ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025.
Impacto financeiro para o município
Além do pagamento pelo terreno, a legislação municipal prevê que novas construções na região recolham outorga onerosa para obtenção de potencial construtivo adicional. Dessa forma, o caixa da cidade se beneficia duas vezes: primeiro com a alienação do bem hoje subutilizado, depois com as contrapartidas urbanísticas geradas pelo novo empreendimento.
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O prefeito enfatizou a celeridade do processo, argumentando que “todas as avaliações jurídicas e de valor já foram feitas”. Para a administração, a desestatização de ativos sem função pratica segue diretriz de enxugar custos de manutenção e liberar áreas para iniciativas privadas capazes de gerar empregos e impostos.
Próximos passos na Câmara
Líderes governistas articulam colocar a segunda votação em pauta nas próximas sessões ordinárias. Com maioria alinhada ao Executivo, a tendência é que o texto seja aprovado sem alterações significativas. Após o envio, Nunes deve sancionar imediatamente, permitindo ao cartório lavrar a escritura de compra e venda em nome do adquirente.
Na sequência, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento analisará o projeto arquitetônico. A Helbor precisará cumprir parâmetros de zoneamento, térmicas, vagas de garagem, impacto na vizinhança e contrapartidas ambientais. Técnicos da Prefeitura afirmam que, atendidos os requisitos, a aprovação da obra é procedimento padrão.
Região mantém demanda por alto padrão
O eixo Jardins-Paulista figura entre os poucos bolsões da cidade com público estável para apartamentos de luxo, mesmo em cenários econômicos adversos. Relatórios de mercado mostram que unidades acima de R$ 3 milhões concentram liquidez nesse perímetro, sustentadas por oferta limitada de terrenos e renda elevada dos moradores. Nesse contexto, o relançamento de glebas subutilizadas torna-se vantajoso tanto para investidores quanto para o poder público.
Com a venda da viela praticamente sacramentada, a Prefeitura de São Paulo reforça a estratégia de monetizar ativos ociosos e destravar investimentos privados, enquanto o setor imobiliário avança na produção de empreendimentos de alto valor agregado em áreas consolidadas da capital.
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