O pagamento de aposentadorias e pensões, maior despesa da União, continua a crescer e deverá consumir parcela cada vez maior do Produto Interno Bruto (PIB) nas próximas décadas. Mesmo após a reforma de 2019, os números oficiais indicam avanço constante do gasto previdenciário, o que pressiona as contas públicas e exigirá decisões sobre cortes em outras áreas ou nova mudança nas regras.
Despesa já supera 8% do PIB e seguirá em alta
Em 2009, a Previdência Social absorveu 6,75% do PIB. Em 2024, essa fatia chegou a 7,99%, segundo dados do Tesouro Nacional. Projeções anexadas ao Orçamento indicam que, em 2040, o desembolso deve alcançar 9% do PIB e ultrapassar 11% em 2055, mantendo trajetória ascendente.
A receita com contribuições de empregados e empregadores não acompanha o ritmo. Em 2023, ingressaram 5,46% do PIB; o pico projetado é de 5,68% em 2027, com queda leve depois disso. O déficit, hoje em 2,53% do PIB, tende a atingir 3,5% em 15 anos e superar 5,5% em 30 anos.
O principal fator é a demografia. A partir de 2018, a população em idade ativa passou a encolher em termos relativos. Hoje, há seis pessoas de 15 a 64 anos para cada idoso com 65 anos ou mais. Em 2040, a proporção será de 3,7 para 1 e, em 2055, de apenas 2,4 para 1, conforme o IBGE. Menos contribuintes sustentando mais beneficiários pressiona o sistema e agrava o rombo.
Tributos, dívida ou cortes: as opções sobre a mesa
Diante do desequilíbrio, o governo conta basicamente com quatro caminhos. O primeiro é elevar impostos. A carga tributária brasileira, porém, já está no nível mais alto da série histórica, o que limita espaço para novos aumentos.
A segunda alternativa é ampliar o endividamento. De 2014 a 2024, a dívida bruta do governo saltou de 52% para quase 78% do PIB. Financiar o déficit previdenciário por meio de emissão de títulos encarece juros, afeta o câmbio e reduz a capacidade de investimento do setor privado.
O terceiro caminho exige corte de outras despesas. Excluída a Previdência, a maior rubrica primária é a folha de pagamento do funcionalismo. Entre 2009 e 2024, ela diminuiu quase 1,5 ponto percentual do PIB. O gasto discricionário – que abrange custeio e investimentos – encolheu 0,6 ponto no mesmo período, ficando sujeito a contingenciamentos frequentes.
Programas sociais também cresceram. O Bolsa Família triplicou desde 2019 e já consome pouco mais de 1,4% do PIB. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, custa 0,95% do PIB e foi impulsionado por flexibilizações de regras e decisões judiciais. A complementação da União ao Fundeb se expandiu após emenda constitucional aprovada em 2020.
Reduzir privilégios, rever supersalários e garantir melhor eficiência no serviço público são pontos citados por técnicos do orçamento para liberar espaço e evitar reduções na oferta de serviços essenciais.
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Imagem: criada utilizando Dall-E
Nova reforma previdenciária entra no radar
A quarta opção é atualizar novamente as regras de aposentadoria. A última reforma fixou idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 para homens, mas categorias especiais, como servidores em carreiras policiais, mantiveram exigências inferiores. Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal permitiu que mulheres policiais se aposentem aos 52 anos, gerando exceção dentro de um regime já diferenciado.
Especialistas alertam que, antes de impor esforço adicional ao trabalhador comum, seria necessário enfrentar privilégios específicos que aumentam o custo coletivo. A revisão dessas distorções pode reduzir parte da pressão sobre o déficit futuro.
Debate orçamentário permanece adiado
Apesar dos números, a discussão sobre a sustentabilidade fiscal tem pouca prioridade na agenda política nacional. Eleições recentes mostraram foco em promessas de gasto, enquanto o impacto da Previdência foi relegado a segundo plano. Sem consenso, a União continuará escolhendo entre elevar a carga tributária, recorrer a mais endividamento ou cortar despesas de áreas sensíveis.
No cenário projetado, a definição dessas escolhas precisará ocorrer antes de 2030 para evitar expansão acelerada da dívida. O desafio será equilibrar contas, preservar serviços essenciais e garantir previsibilidade econômica.
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Em resumo, o avanço dos gastos previdenciários coloca pressão inédita sobre o Orçamento e obriga o país a optar entre impostos mais altos, endividamento maior, cortes em programas ou nova reforma das aposentadorias. Acompanhe nossas publicações e fique informado sobre os próximos passos.
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