Brasília, 31 de janeiro – O chamado Projeto de Anistia, rebaptizado por parlamentares como “Projeto de Dosimetria”, não avançou na Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta, que busca rever penas aplicadas a envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, saiu da agenda de votações diante da resistência de várias bancadas e da ausência de consenso sobre a extensão do perdão.
PL aposta em anistia irrestrita
O relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reuniu-se nesta terça-feira (30) com Waldemar Costa Neto, presidente nacional do PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Paulinho, o partido não aceita qualquer formulação que deixe de contemplar uma anistia integral aos acusados. A posição pressiona as demais legendas, sobretudo aquelas que defendem apenas redução de pena ou critérios diferenciados conforme a gravidade das condutas.
Apesar da inflexibilidade do PL, o relator ainda avalia um modelo de “dosimetria média”. Ele afirma ter ouvido sugestões de todas as bancadas e pretende fixar um percentual de diminuição das condenações como alternativa para alinhar posições divergentes. A estratégia mira grupos que entendem haver punições desproporcionais, mas rejeitam o perdão pleno.
Negociações se intensificam nos bastidores
Com a pauta travada, Paulinho ampliou a agenda de conversas. Nesta quarta-feira (1), ele recebe familiares de presos do 8 de janeiro para ouvir reivindicações e ajustar o texto. Também solicitou encontros com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-ministro José Dirceu, buscando sinalizar abertura de diálogo tanto com a direita quanto com setores da esquerda.
O relator aguarda ainda uma reunião conjunta dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A intenção é garantir respaldo prévio da Casa revisora antes de levar o relatório ao plenário. Nos corredores, o clima é de cautela: a lembrança da PEC da Blindagem, arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado após aprovação na Câmara, gerou receio de nova derrota.
Bancadas divididas adiam definição
O PSD ilustra o impasse. Em reunião com Paulinho, a legenda admitiu liberar seus deputados para votar “conforme a consciência”, sinal de que não há alinhamento interno. Já o PCdoB se declarou frontalmente contrário à proposta, defendendo a manutenção integral das punições impostas pelo Judiciário. Outros partidos, como União Brasil e MDB, evitam posicionamento público enquanto o texto não for finalizado.
Diante da falta de acordo, o presidente da Câmara preferiu adiar a inclusão do projeto na ordem do dia. Hugo Motta informou que só pautará a matéria quando o relator concluir o roteiro de negociações e apresentar versão que, em tese, reúna votos suficientes para aprovação. Mesmo assim, líderes admitem que o resultado permanece incerto.
Ponto central: alcance do perdão
O embate gira em torno da pergunta: quem deve ser beneficiado? O PL sustenta que todos os réus, inclusive os já condenados, merecem anistia total, argumentando que as punições foram excessivas e politizadas. Setores de centro buscam diferenciar participantes que praticaram atos violentos daqueles que apenas estiveram nas proximidades do Congresso. A esquerda, por sua vez, afirma que a concessão de perdão fragilizaria o combate a atos contra as instituições.
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Imagem: Internet
Segundo parlamentares favoráveis à anistia ampla, o clima de insegurança jurídica ameaça direitos individuais e consolida penas “exemplares” que extrapolam a razoabilidade. Já os contrários alertam para o risco de impunidade e de incentivos a novos protestos radicais. O texto final precisará equilibrar essas pressões ou será rejeitado antes mesmo de chegar ao Senado.
Próximos passos
Sem data definida para votação, Paulinho da Força reúne os últimos subsídios nesta semana. Caso conquiste endosso mínimo na Câmara e receba sinal verde de Davi Alcolumbre, o relator apresentará versão final ainda em fevereiro. Se persistir o impasse, o projeto pode ficar na gaveta até que se formem novas maiorias – cenário que preocupa defensores da anistia total.
O leitor que acompanha o tema pode conferir outros desdobramentos no Congresso acessando a seção de política em Geral de Notícias, onde atualizações diárias detalham votações, bastidores e posicionamentos das bancadas.
Em síntese, o Projeto de Anistia segue empacado por falta de consenso sobre a extensão do perdão. O PL mantém a defesa intransigente do perdão pleno, enquanto o relator procura reduzir penas para atrair apoio moderado. A decisão final dependerá da capacidade de articular maioria na Câmara e de evitar novo revés no Senado. Acompanhe as próximas etapas e participe do debate: deixe seu comentário e compartilhe esta informação.
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