BRASÍLIA, 8 mai. 2024 — O Palácio do Planalto entrou em alerta máximo nesta quarta-feira após o relator da Medida Provisória 1.303/25, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reconhecer em público a possibilidade de a proposta naufragar no Congresso. A MP, que aumenta tributos para reforçar a arrecadação de 2026 e 2027, precisa ser aprovada ainda hoje pelos plenários da Câmara e do Senado. Sem consenso na base aliada, o parlamentar transferiu a responsabilidade pelo impasse ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a quem atribuiu uma suposta articulação contrária ao texto.
Relator admite racha governista
Zarattini afirmou que a base governista “entrou em modo disputa eleitoral” e que legendas com cargos no Executivo — PP, Republicanos, União Brasil e PSD — não honraram o acordo costurado para votar a favor da medida. A falta de unidade ficou exposta na noite de terça-feira, quando a comissão mista aprovou o relatório por margem estreita de 13 votos a 12.
Para o deputado, a pressão exercida por governadores e líderes partidários em busca de capital político para 2026 desequilibrou as negociações. “Estamos em plena campanha eleitoral. O governador Tarcísio, em vez de governar São Paulo, fica telefonando para deputados para impedir a aprovação. O objetivo é prejudicar o governo”, declarou o petista a jornalistas.
Em resposta encaminhada à Folha de S.Paulo, Tarcísio negou qualquer articulação contra a matéria. Aliados do governador ressaltam que o chefe do Executivo paulista não tem interesse em aumentar a carga tributária nacional, sobretudo em meio a um cenário de crescimento modesto e inflação sob pressão.
Impacto fiscal e prazo apertado
A MP 1.303/25 é tratada pelo Ministério da Fazenda como peça central para garantir equilíbrio fiscal nos próximos dois anos. O governo calcula que o pacote de alta de impostos — mantida a isenção para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), uma das concessões feitas no parecer — elevará a arrecadação a partir de janeiro de 2026.
O prazo de vigência expira às 23h59 desta quarta-feira. Caso o texto seja rejeitado ou sequer votado, a medida perde validade e representa revés significativo para a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Zarattini admitiu que, diante dessa hipótese, a Fazenda estuda alternativas unilaterais: “Há tributos como IOF e IPI cujas alíquotas podem ser ajustadas por decreto, sem aval do Legislativo. O Supremo já reconheceu essa prerrogativa”.
Integrantes da oposição veem a ameaça como tentativa de pressionar o Parlamento e lembram que elevação de impostos por ato administrativo costuma gerar contestação judicial e desgaste político. “O governo quer resolver um problema de caixa empurrando a conta para o contribuinte”, afirmou um parlamentar do Novo, que prefere não se identificar.
Centrão no centro da disputa
Embora participe do governo com ministérios e cargos estratégicos, o PP aparece entre os focos principais da crise. De acordo com Zarattini, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) tem orientado a sigla a migrar para a oposição, movimento que pode ser decisivo para a derrota da matéria em plenário. Na prática, o chamado centrão mede forças para aumentar seu poder de barganha às vésperas das eleições municipais de outubro.
Líderes do PP, Republicanos e União Brasil argumentam que o texto fere promessas de campanha de não elevar a carga tributária e preferem discutir alternativas que não impliquem em aumento automático de impostos. Deputados ligados ao agronegócio, por exemplo, veem com bons olhos a manutenção de benefícios ao setor, mas ainda consideram o pacote oneroso para produtores e consumidores.
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Imagem: Internet
Estratégia governista
Sem votos suficientes, o governo Lula acena com liberações de emendas, cargos em segundo escalão e a promessa de retomar negociações sobre a reforma tributária. No entanto, a avaliação de bastidores é que o desgaste político do PT após as recentes derrotas legislativas dificultou a costura de um acordo amplo.
Enquanto isso, governadores influentes — entre eles Tarcísio de Freitas — preferem aguardar um cenário mais claro sobre a economia antes de avalizar aumento de tributos federais. O paulista vem defendendo a necessidade de enxugar gastos, estimular a iniciativa privada e descentralizar recursos, postura que contrasta com a linha adotada pela equipe econômica de Brasília.
Com a sessão do Congresso convocada para o início da noite, correligionários do governo admitem que cada voto será disputado até o último minuto. Um relator revisando o texto em tempo real, concessões adicionais e promessas de liberação de recursos fazem parte do roteiro previsto pelos articuladores palacianos.
Se prevalecer a posição contrária à MP, o Planalto terá de recorrer aos decretos para recompor receita ou buscar novo projeto de lei complementar, caminho considerado mais longo e politicamente custoso. A oposição, por sua vez, enxerga na derrota do governo oportunidade para cobrar corte de despesas e compromisso com responsabilidade fiscal.
Para acompanhar outros desdobramentos sobre o tema e análises do cenário em Brasília, o leitor pode acessar a seção de política em https://geraldenoticias.com.br/category/politica.
Em síntese, a ofensiva petista para aprovar a Medida Provisória 1.303/25 esbarra em resistência de partidos do centrão e na pressão de governadores contrários à alta de impostos. O desfecho desta quarta-feira pode redefinir o equilíbrio de forças entre Planalto e Congresso e indicar o rumo da política fiscal até 2027. Acompanhe nossa cobertura e fique por dentro das atualizações.
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