O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta segunda-feira (9) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). O foco do pedido é o discurso do chefe do Executivo paulista durante a mobilização de 7 de Setembro, realizada na Avenida Paulista, que defendeu anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e criticou decisões da Corte.
Representação no STF questiona discurso
A petição foi assinada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP). No documento, o parlamentar acusa Tarcísio de coação no curso do processo, incitação ao crime e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O texto sustenta que o governador chamou o ministro Alexandre de Moraes de “ditador” e afirmou que “ninguém aguenta mais a tirania” do magistrado.
Segundo Falcão, não existe precedente em que um governador “incite publicamente a desobediência” ao Supremo. Para o deputado, a fala configura “atentado frontal” à independência do Judiciário e ato de intimidação ao relator das ações sobre os protestos de 8 de Janeiro.
Além da investigação criminal, o pedido solicita que a Procuradoria-Geral da República avalie a apresentação de denúncia e que o STF adote medidas cautelares para impedir novas manifestações semelhantes. A representação também requer comunicação à Assembleia Legislativa de São Paulo para eventual abertura de processo de impeachment.
Pontos centrais do pedido de Rui Falcão
O PT elenca três eixos para sustentar a acusação:
1) Coação no curso do processo – A legenda afirma que a declaração de Tarcísio buscou intimidar o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos que envolvem o 8 de Janeiro e atos considerados antidemocráticos.
2) Incitação ao crime – Para o partido, o chamado à “desobediência” contra decisões do Supremo criaria ambiente que favorece agressões físicas e descumprimento coletivo de ordens judiciais.
3) Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – O texto argumenta que incentivar a negação de decisões judiciais viola o núcleo do sistema constitucional e se enquadra nos crimes previstos na Lei 1.079/1950, que trata de responsabilidade de autoridades.
O documento frisa que, na condição de governador, Tarcísio possui “dever especial” de preservar a harmonia entre os Poderes, razão pela qual eventual ataque ao Supremo teria peso institucional maior.
Contexto da manifestação
No sábado (7), milhares de pessoas se reuniram na Avenida Paulista para pedir anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro e protestar contra o que classificam como excessos da Corte. Durante o evento, Tarcísio discursou ao lado de parlamentares da base conservadora. Ele defendeu a necessidade de “restaurar o equilíbrio” entre os Poderes e criticou decisões que, em sua visão, extrapolam limites constitucionais.
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Imagem: Sebastião Moreira
O governador tem repetido que considera a anistia “passo essencial” para pacificar o país. Já o PT sustenta que esse posicionamento faz parte de “estratégia para deslegitimar o STF” e criar terreno para “impunidade”.
Próximos passos no Supremo
Com o protocolo, a representação será distribuída a um ministro relator, que decidirá se envia o pedido para a Procuradoria-Geral da República, se arquiva ou se determina abertura de inquérito. Caso a PGR entenda haver indícios, poderá apresentar denúncia. Eventuais medidas cautelares, como restrições de manifestação, dependem de decisão do relator ou do plenário.
Enquanto isso, aliados de Tarcísio afirmam que o governador apenas exerceu liberdade de expressão ao criticar decisões da Corte e que não houve incitação a atos violentos. A defesa não se manifestou oficialmente até o momento.
O desfecho da iniciativa petista será acompanhado de perto, pois pode impactar o ambiente político paulista e nacional. A eventual abertura de inquérito contra um governador por declarações públicas envolvendo o STF é passo incomum e tende a intensificar o debate sobre limites da imunidade política e da liberdade de expressão.
Para acompanhar outras movimentações no cenário institucional, visite a seção de Política do Geral de Notícias. Ali, você confere análises e atualizações sobre decisões que afetam diretamente a relação entre Poderes.
Em resumo, o PT busca que o STF investigue Tarcísio de Freitas por suas críticas firmes à Corte durante o 7 de Setembro. Agora, caberá ao Supremo avaliar se abre inquérito e, eventualmente, responsabiliza o governador. Acompanhe nossos próximos conteúdos e mantenha-se informado sobre os desdobramentos desse caso.
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