Brasília – A Receita Federal iniciou a fase de testes de uma nova plataforma digital concebida para centralizar a cobrança dos tributos criados pela reforma tributária. O sistema, desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), é projetado para movimentar um volume de informações até 150 vezes superior ao do Pix e 10 % mais transações que o serviço de pagamentos instantâneos do Banco Central.
Estrutura tecnológica e objetivos da plataforma
Apresentada internamente como o maior projeto tecnológico já executado pelo governo, a solução será o principal ponto de contato entre contribuintes e União no recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá PIS, Cofins e IPI. O sistema calculará automaticamente débitos, créditos e abatimentos, adotando o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que tributa apenas o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva.
Na prática, cada empresa terá uma “conta fiscal” com saldo atualizado mês a mês. Ao fim do período de apuração, o contribuinte recolherá o valor já descontado do imposto pago em etapas anteriores, reduzindo a cumulatividade que marca o modelo atual.
O design inclui o mecanismo de split payment, que retém o imposto devido no exato momento da transação comercial e distribui automaticamente as parcelas à União, estados e municípios. A expectativa da equipe técnica é diminuir fraudes, evitar atrasos e reforçar a rastreabilidade dos documentos fiscais.
Integração com estados e municípios
Além da CBS, a reforma cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica ICMS e ISS. Um comitê gestor assumirá a infraestrutura do IBS, mas haverá interoperabilidade entre as duas bases de dados, segundo o secretário especial para a Reforma Tributária, Bernard Appy. O acesso ocorrerá pelo portal gov.br, utilizando login único já empregado em outros serviços públicos.
Durante o período de transição, o setor produtivo conviverá com dois sistemas paralelos: o atual, que mantém PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, e o novo, que introduz CBS e IBS. A Emenda Constitucional da reforma determina que, a partir de 2026, notas fiscais sejam emitidas no novo formato, ainda com alíquota simbólica de 1 %. A CBS substituirá PIS e Cofins por completo em 2027, enquanto o IBS assumirá gradualmente a parcela de ICMS e ISS até 2033.
Fase de testes controlados
Desde 1.º de julho, um ambiente de produção restrita está aberto para empresas convidadas validarem funções da plataforma. O projeto-piloto simula operações sem efeitos jurídicos, limitadas a mil documentos por dia para cada participante. Ao todo, 500 companhias devem integrar a etapa, 118 delas já habilitadas. Constam entre as selecionadas grupos como Petrobras, Vale, Gerdau, Nestlé, Bradesco, Google, Samsung, Fiat e Correios.
A Receita escolheu empresas com histórico de cooperação, indicadas pelo Comitê Gestor do IBS ou por entidades setoriais. A participação é voluntária e não gera ônus. De acordo com o Serpro, o teste é essencial para calibrar cálculo automático de tributos e alertas sobre inconsistências antes de qualquer autuação.
Volume de dados e impacto na arrecadação
O BC registrou 290 milhões de transações Pix em seu dia de pico. A nova plataforma deverá ultrapassar esse número em cerca de 10 %, mas cada transação carregará dados fiscais detalhados, ampliando a exigência de processamento em 150 vezes. Estudos preliminares citados por consultores tributários indicam potencial de aumento de arrecadação próximo de R$ 300 bilhões por ano, o equivalente a 12 % das receitas atuais de tributos sobre consumo.
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Imagem: criada utilizando o Dall-E
Com a retenção imediata garantida pelo split payment, o sistema busca impedir que empresas posterguem ou deixem de recolher impostos. A integração entre nota fiscal, pagamento e registro do crédito geraria rastreabilidade em tempo real, eliminando brechas usadas por inadimplentes.
Transição e adequação empresarial
Embora a proposta prometa simplificação no longo prazo, especialistas alertam que a fase de coexistência dobrará obrigações acessórias. Companhias terão de atualizar softwares contábeis, adaptar rotinas e conferir informações em dois regimes simultâneos. A Receita sustenta que, depois de 2033, a substituição integral por CBS e IBS reduzirá declarações e cruzamentos.
Para empresários, o cronograma exige planejamento imediato, sobretudo em sistemas de TI e capacitação de equipes fiscais, a fim de evitar autuações no período de testes e na adoção formal do modelo.
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Em resumo, a Receita Federal avança com um aparato tecnológico sem precedentes, alinhado à reforma tributária e capaz de monitorar, em tempo real, cada etapa das transações que movimentam a economia nacional. A fase de testes mostrará se o projeto entrega a prometida eficiência na arrecadação, e o leitor pode continuar acompanhando nossos conteúdos para saber como esse tema evolui e afeta o seu dia a dia.
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