Brasília, 7 de outubro de 2025 — O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi designado relator do Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil mensais. Ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o parlamentar anunciou que pretende concluir a análise em, no máximo, 30 dias e criticou o comportamento da Câmara dos Deputados durante a tramitação inicial.
Indicação no Senado e promessa de rapidez
Segundo Calheiros, a proposta não permanecerá engavetada. O senador apresentou um calendário preliminar com quatro audiências públicas ainda neste mês, abertas a especialistas do Fisco, representantes do setor produtivo e técnicos do Ministério da Fazenda. O objetivo declarado é dar transparência ao debate sem atrasar a votação em plenário.
Para justificar a meta de um mês, o relator comparou o prazo de análise do Senado aos sete meses gastos pela Câmara. “Não há necessidade de empurrar a decisão para frente quando o contribuinte de baixa renda aguarda alívio tributário”, afirmou. Ele acrescentou que a Casa Alta “não se omitirá” se for preciso ajustar dispositivos, mas preferirá ajustes pontuais para evitar que o texto retorne aos deputados.
Cobrança à Câmara e acusação de “instrumento de chantagem”
Renan Calheiros classificou a etapa anterior da tramitação como um “instrumento de chantagem contra o governo”. O termo, segundo o parlamentar, refere-se à pressão exercida por grupos na Câmara que condicionaram o avanço da isenção do IR à aprovação de outro projeto: o que prevê anistia – posteriormente denominado de dosimetria – para envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
No episódio, o então relator da proposta de isenção na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), chegou a declarar que a votação só ocorreria após acordo em torno da anistia. A articulação, contudo, não prosperou. O presidente da Câmara, Hugo Motta, repudiou a vinculação dos temas e autorizou a votação após sete meses de discussões internas.
Calheiros enfatizou que o Senado “não participará desse tipo de negociação cruzada” e reiterou a intenção de concentrar o debate no impacto orçamentário da medida, estimado pelo Ministério da Fazenda em R$ 36 bilhões anuais. O relator citou que a compensação fiscal poderá vir de cortes de despesas ou de revisão de incentivos setoriais, pauta que será analisada nas audiências.
Detalhes da tramitação e próximos passos
A proposta será distribuída à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), responsável pelo parecer técnico preliminar. Caso receba aval, seguirá ao plenário do Senado, onde precisa de maioria simples para aprovação. Calheiros projeta votação no início de novembro, dentro do limite de 30 dias fixado por ele.
Davi Alcolumbre endossou o cronograma e disse que a Mesa Diretora dará prioridade ao texto. “A ampliação da faixa de isenção é compromisso com o trabalhador e não há justificativa para protelar”, defendeu o presidente. Questionado sobre eventual resistência da equipe econômica, Alcolumbre respondeu que o Legislativo “não pode ficar refém de cálculos que mudam a cada semana”.
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Imagem: Marcos Oliveira
Repercussão entre líderes e impacto político
Líderes de bancadas governistas e de oposição manifestaram apoio cauteloso. Parlamentares ligados à agenda fiscal declararam que acompanharão de perto a estimativa de renúncia de receita, enquanto a ala mais alinhada ao Palácio do Planalto festejou o avanço como “vitória para a baixa renda”. No campo oposicionista, a cobrança recai sobre a responsabilidade fiscal: exigem que o governo apresente fonte de compensação antes da sanção.
Analistas apontam que a postura firme do Senado pode reduzir disputas entre as Casas e acelerar a chegada do benefício ao contracheque de cerca de 15 milhões de contribuintes. Ainda assim, persistem dúvidas sobre o impacto na arrecadação federal e nos repasses a estados e municípios, já que parte do Imposto de Renda compõe o Fundo de Participação dos Estados.
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Em síntese, Renan Calheiros assume protagonismo ao prometer votação célere da isenção do IR, rebatendo o que chamou de “chantagem” da Câmara e garantindo que o Senado não permitirá manobras que atrasem o alívio tributário. Acompanhe as próximas sessões e participe do debate comentando em nossas redes.
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