Brasília, 23 de setembro de 2025 – Medidas baseadas na Lei Magnitsky, adotadas nos Estados Unidos para punir autoridades acusadas de violações de direitos humanos, alcançaram a estrutura societária da família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão resultou na suspensão de operações e no bloqueio de ativos vinculados à holding “Lex”, que concentra imóveis, empresas e aplicações financeiras do magistrado, da esposa Viviane Barci de Moraes e de outros familiares.
Como as sanções chegaram ao ministro
A Lei Magnitsky autoriza o Departamento do Tesouro norte-americano a restringir transações de pessoas consideradas responsáveis por graves abusos. Fontes próximas à investigação informaram que o conglomerado familiar de Moraes mantinha relações comerciais em solo norte-americano, o que tornou possível a aplicação direta das sanções. Relatórios preliminares apontam impacto de “milhões de reais” em contratos e investimentos que dependiam de contrapartes nos Estados Unidos. Todas as transferências foram imediatamente congeladas, enquanto o acesso a contas bancárias vinculadas ao grupo permanece suspenso até segunda ordem.
A decisão contra o ministro chega depois de sucessivas contestações de parlamentares e organizações civis brasileiras, que há meses vinham encaminhando dossiês a órgãos internacionais. Esses documentos relacionavam ações judiciais determinadas por Moraes – como mandados de busca, bloqueios de perfis em redes sociais e retenção de passaportes – a violações de liberdade de expressão. A inclusão do nome do magistrado na lista de alvos da Lei Magnitsky, contudo, não foi mencionada em discursos recentes de líderes internacionais, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ONU ou o ex-presidente norte-americano Donald Trump.
Famílias afetadas por decisões anteriores
O episódio ganha relevo porque, nos últimos anos, atos assinados por Alexandre de Moraes atingiram não apenas investigados, mas também parentes sem relação direta com processos. Entre os casos mais citados estão:
- Bloqueio de contas da mãe e do filho da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
- Mandado de busca na residência do jornalista Oswaldo Eustáquio, executado quando apenas esposa e filha adolescente estavam no local.
- Congelamento de bens da esposa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
- Busca e apreensão na casa da família Mantovani, após discussão com Moraes em aeroporto de Roma.
Na avaliação de aliados desses investigados, as sanções internacionais agora reproduzem, em escala global, o mesmo tipo de restrição patrimonial que o ministro autorizou internamente. Eles afirmam que o “efeito bumerangue” evidencia riscos de decisões que extrapolam o alvo principal e alcançam círculos familiares.
Estrutura da holding e efeitos fiscais
Documentos societários consultados por advogados indicam que a holding Lex foi criada para reunir patrimônio imóvel, participações empresariais e aplicações em fundos. O modelo facilita a sucessão e garante benefícios fiscais, como alíquotas reduzidas em doações e heranças. Com o bloqueio, operações rotineiras – pagamento de fornecedores, distribuição de lucros e renegociação de empréstimos – ficam paralisadas. Escritórios que prestam consultoria ao grupo estimam atrasos de pelo menos 90 dias em compromissos financeiros, enquanto avaliam estratégias jurídicas para tentar desbloquear ativos que não estejam sob jurisdição norte-americana.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não divulgou nota oficial. A assessoria de Alexandre de Moraes informou apenas que “medidas cabíveis serão adotadas” e que a defesa analisa “aspectos de competência e soberania” envolvidos na decisão externa.
Repercussão política
Parlamentares da base governista evitam comentários públicos, temendo atrito diplomático com Washington. Já oposicionistas comemoram o episódio como “justiça tardia” e reforçam críticas às decisões do STF em inquéritos sobre atos antidemocráticos. O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), declarou que o bloqueio “confirma o que a oposição denunciava sobre violações de direitos fundamentais”.
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Imagem: Isac Nóbrega
Analistas consultados apontam que, embora sanções dos EUA não tenham efeito direto em contas mantidas exclusivamente no Brasil, bancos nacionais tendem a rever relações com pessoas ou empresas listadas em programas internacionais de conformidade. Isso pode ampliar o alcance prático das restrições, afetando linhas de crédito e a própria reputação institucional da família Moraes.
Próximos passos e cenário jurídico
O procedimento padrão após inclusão em sanções Magnitsky prevê direito de defesa junto ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Moraes e seus representantes poderão apresentar argumentos para exclusão da lista, mas não há prazo definido para análise. Enquanto isso, toda movimentação financeira nos Estados Unidos permanece vedada, assim como qualquer tentativa de repassar ativos a terceiros para contornar o bloqueio.
Em paralelo, congressistas brasileiros discutem alternativas para reduzir tensões entre o STF e o Legislativo. Propostas incluem limitar prazos de inquéritos e estabelecer critérios estritos para bloqueio de bens de pessoas não investigadas diretamente.
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As sanções impostas à holding familiar de Alexandre de Moraes demonstram como medidas internacionais podem repercutir no cenário interno, sobretudo quando envolvem princípios de liberdade de expressão e garantias individuais. Continue nos acompanhando para receber atualizações sobre este caso e outros temas que impactam diretamente a vida pública brasileira.
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