Rio de Janeiro — A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) afastou em 4 de setembro toda a direção da Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, localizada em Magé, região metropolitana do Rio. A medida veio após denúncias de visitas realizadas fora do horário e dos procedimentos previstos ao ex-deputado federal Daniel Silveira, atualmente preso na unidade.
Visitas fora do protocolo motivam investigação
Documentos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que o ex-parlamentar recebeu visitantes entre 4 e 24 de junho em dias e horários diferentes dos autorizados aos demais internos. Entre os nomes identificados estão o ex-vereador carioca Major Elitusalen Gomes Freire, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) e o secretário de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis, tenente-coronel Guilherme Costa de Souza Moraes.
Segundo a SEAP, nenhuma das entradas foi precedida de pedido formal ao órgão nem de comunicação ao STF, instância responsável por autorizar qualquer contato com Silveira. O diretor da colônia relatou ter orientado os visitantes sobre a necessidade de autorização judicial, mas, ainda assim, liberou o acesso.
STF cobra explicações e SEAP recolhe gravações
O caso chegou ao ministro Alexandre de Moraes em 27 de agosto. No dia seguinte, Moraes solicitou explicações à administração da unidade e requisitou as imagens do circuito interno para verificar a regularidade das visitas. Em resposta, a SEAP confirmou o recolhimento de todo o material bruto de videomonitoramento e comunicou que aguarda ofício oficial do Supremo para enviar os arquivos.
Em nota, a secretaria afirmou que a direção da colônia foi afastada por “autorizar, de forma insubordinada, a entrada de visitantes sem o consentimento desta Secretaria”, contrariando a rotina do sistema prisional. Até a conclusão da apuração, servidores de outra unidade assumiram interinamente a gestão do local.
Pena de Silveira e contexto jurídico
Daniel Silveira, deputado federal pelo Rio de Janeiro entre 2019 e 2023 e conhecido por pautas alinhadas ao conservadorismo, cumpre pena de oito anos e nove meses de reclusão. Ele foi condenado pelo STF, em abril de 2022, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e estímulo a atos classificados pela Corte como antidemocráticos.
Desde o início da execução da pena, a defesa tem recorrido a benefícios previstos na legislação, como remição por estudo, leitura e trabalho. Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes deferiu parte desses pedidos, reduzindo dias da condenação após comprovação de atividades educacionais.
As imagens solicitadas pelo STF devem esclarecer se houve falha disciplinar grave que possa refletir na concessão de futuros benefícios a Silveira. A legislação penal prevê perda de até um terço de dias remidos caso o preso pratique falta grave dentro do sistema.
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Imagem: Zeca Ribeiro
Próximos passos
A SEAP informou que abrirá procedimento administrativo interno para verificar responsabilidades individuais dos servidores envolvidos, inclusive quanto à eventual conivência com as visitas. Já o STF avaliará, a partir das gravações, se é necessário instaurar processo específico sobre possíveis violações de ordem judicial.
Até o momento, não há prazo definido para a conclusão das investigações. A defesa do ex-deputado ainda não se manifestou publicamente sobre o afastamento da direção nem sobre os registros de visita.
Para quem acompanha de perto os bastidores do poder, outras atualizações sobre medidas disciplinares em órgãos públicos podem ser conferidas na seção de Política do nosso portal.
Em síntese, o afastamento da chefia da Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos reforça a exigência de que qualquer visita a detentos sob custódia do STF ocorra dentro dos parâmetros legais. Continue acompanhando nosso site para atualizações sobre este caso e sobre os desdobramentos da execução penal de Daniel Silveira.
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