Brasília — A discussão sobre a segurança do sistema de votação brasileiro voltou ao centro do palco político após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar, por 14 votos a 12, a emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC) que restabelece o comprovante impresso do voto eletrônico. O tema, arquivado pelo Supremo Tribunal Federal em 2020, ganhou novo fôlego no projeto de lei complementar que revisa o Código Eleitoral.
Da Revolução de Trotsky ao embate atual
O debate sobre como se conquista e exerce o poder atravessa décadas. Nesta semana, completaram-se 84 anos do assassinato de Leon Trotsky, morto no exílio mexicano a mando de Josef Stálin. Crítico da burocracia soviética, Trotsky defendia a revolução permanente como meio de chegar ao comando do Estado. Seus seguidores inspiraram movimentos que marcaram China, Cuba e a América Latina.
No Brasil, a tentativa comunista de 1937, a reação militar de 1964, a guerrilha do Araguaia e as ações urbanas lideradas por Carlos Marighella mostram como correntes revolucionárias buscaram impor mudanças fora das urnas. Nas últimas quatro décadas, militantes gramscistas passaram a priorizar a ocupação de espaços institucionais, estratégia resumida pela frase do ex-governador Leonel Brizola: “sopa quente se toma pelas bordas”.
Nesse contexto, o ex-ministro José Dirceu, um dos principais articuladores do PT, declarou ao jornal espanhol El País, em 2018: “vamos tomar o poder, o que é diferente de ganhar eleição”. A afirmação, dada quando Lula estava preso e Fernando Haddad disputava o Planalto contra Jair Bolsonaro, reforçou a visão de que a esquerda busca controlar as estruturas de Estado além da conquista eleitoral.
Urna eletrônica sob pressão
A eleição de 2022 teve resultado apertado: 50,83 % dos votos válidos para Lula e 49,17 % para Bolsonaro. Como não há recontagem física, críticas à falta de auditabilidade ressurgiram. Em pleito igualmente acirrado, a reeleição de Dilma Rousseff em 2014 terminou com 51,64 % contra 48,36 % de Aécio Neves. Na época, o PSDB contratou auditoria independente; um ano depois, o deputado Carlos Sampaio admitiu que o sistema era “inauditável” e defendeu o comprovante impresso.
A proposta de acoplar impressoras às urnas não é nova. Flávio Dino (PCdoB), Brizola Neto (PDT), Roberto Requião (MDB) e Jair Bolsonaro (então no PP) já apresentaram projetos semelhantes. Em 2009 e 2015, o Congresso aprovou a medida, mas decisões do STF e veto da presidente Dilma Rousseff, justificando custos, interromperam a implantação. Posteriormente, o veto foi derrubado pelo Legislativo, mas nova liminar da Corte suspendeu o dispositivo, sob alegação de risco ao sigilo do voto. Em 2020, o Supremo confirmou a proibição por oito votos a dois.
Nova ofensiva no Senado
A emenda de Esperidião Amin insere o recibo físico no texto que consolida o Código Eleitoral. Para defensores da mudança, a impressão permitiria auditoria independente, reduziria a desconfiança e afastaria contestações semelhantes às que culminaram nos protestos de 8 de janeiro de 2023. Para opositores, o sistema eletrônico brasileiro nunca registrou fraude comprovada e a impressão poderia comprometer a confidencialidade.
O Supremo alega que a Constituição garante sigilo absoluto. Por outro lado, o artigo 37 determina publicidade dos atos administrativos, conceito que parlamentares utilizam para sustentar que a apuração deve ser verificável. Cortes europeias já decidiram que o eleitor tem direito de saber como seu voto é contado, princípio que inspira a iniciativa brasileira.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue para o plenário do Senado e, se chancelado, retorna à Câmara dos Deputados. Caso o Congresso mantenha o dispositivo, caberá novamente ao STF avaliar sua constitucionalidade, reeditando o embate entre a vontade popular expressa pelos representantes eleitos e a interpretação do Judiciário.
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Imagem: Internet
Maioria parlamentária x decisões judiciais
Ao todo, 368 deputados e 56 senadores já manifestaram apoio ao comprovante impresso em votações anteriores — número que supera com folga o quorum necessário para aprovar emenda constitucional. Ainda assim, oito ministros do Supremo anularam o dispositivo. Para analistas, o impasse institucional reforça o argumento de que a última palavra sobre eleições deve ser do Legislativo, guardião do princípio democrático da representação popular.
Caso o comprovante vire lei, tribunais regionais eleitorais teriam prazo para adaptar equipamentos antes do próximo pleito geral. Técnicos estimam custo viável, já que a base de urnas fabricadas a partir de 2020 possui porta para impressora térmica.
No cenário atual, a divergência gira em torno de um ponto central: confiabilidade. Sem registro físico, é impossível conferir votos em caso de dúvida; com ele, torna-se plausível uma auditoria independente sem comprometer a apuração eletrônica rápida que o país consolidou desde 1996.
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Resumo: a CCJ do Senado recoloca o voto impresso no debate nacional, confrontando decisões anteriores do STF e reabrindo a discussão sobre transparência eleitoral. Acompanhe, compartilhe e participe: sua voz fortalece a democracia.
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