Autoridades da Polícia Federal e do Poder Judiciário discutem a possibilidade de ampliar o policiamento em torno da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. A avaliação ganhou força depois da condenação a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado, anunciada na quinta-feira, 11, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Vigilância em debate
Embora Bolsonaro tenha reafirmado publicamente que não pretende deixar o país, agentes federais já monitoram de forma contínua seus deslocamentos por meio de tornozeleira eletrônica. Apesar disso, fontes ouvidas indicam que um reforço ostensivo na segurança de rua está em estudo, sob o argumento de evitar eventual fuga. Não há, contudo, solicitação formal da Procuradoria-Geral da República nem determinação expressa do STF para esse endurecimento.
Juristas consideram a medida desnecessária. O criminalista Gauthama Fornaciari lembra que a legislação prevê apenas monitoração eletrônica em casos semelhantes, sem exigir incremento policial. Para o constitucionalista Alessandro Chiarottino, o nível atual de vigilância já seria suficiente; ele, porém, admite que novas restrições podem ser impostas a Bolsonaro, pois o relator Alexandre de Moraes demonstraria preocupação em mostrar “equilíbrio” no trato do processo.
Prisão ainda é domiciliar
A sentença contra Bolsonaro não será executada imediatamente. O ex-chefe do Executivo continuará em prisão domiciliar, medida cautelar que permanece até o chamado trânsito em julgado — etapa em que se esgotam todos os recursos. Advogados deverão apresentar embargos de declaração e, posteriormente, embargos infringentes. Apenas após a análise dessas peças o cumprimento da pena começará.
Segundo o procurador jurídico da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), Márcio Berti, a Primeira Turma do STF sinalizou interesse em encerrar o caso ainda em 2025, reduzindo prazos internos de publicação de acórdãos. Tanto Berti quanto outros especialistas lembram que, na jurisprudência atual, a pena só pode ser executada após a decisão definitiva.
Destino após o trânsito em julgado
Bolsonaro, com 70 anos e portador de sequelas graves decorrentes da facada sofrida em 2018, pode requerer a manutenção da prisão domiciliar com base em laudos médicos. Para o advogado Alex Erno Breunig, se o regime fechado for imposto, o ex-presidente deve ser alocado em sala de Estado-Maior ou instalação da Polícia Federal, solução já aplicada a figuras que ocupam ou ocuparam cargos de Estado. “É improvável que ele seja enviado a presídio comum”, sustenta.
Mesmo em eventual cárcere inicial, a defesa tende a buscar rapidamente o retorno ao domicílio, alegando riscos à saúde. Nessa fase, decisões sobre visitas ou saídas médicas ficariam a cargo do diretor da unidade prisional e do juiz de execução penal.
Papel de Alexandre de Moraes
Existe divergência entre juristas sobre a permanência do ministro Alexandre de Moraes como responsável pela execução da pena. Para Breunig, a relatoria se encerra com o trânsito em julgado, transferindo-se o caso a um juiz da execução. Já Márcio Berti entende que Moraes deverá continuar à frente, decidindo sobre progressão de regime, indulto ou remição.
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Imagem: Tânia Rêgo
Detração e contagem de pena
O criminalista Matheus Herren Falivene recorda que o tempo já cumprido em prisão domiciliar pode ser abatido da pena total, conforme artigo 42 do Código Penal. A detração, no entanto, depende de decisão do juiz da execução, que verificará se houve efetiva restrição de liberdade.
A discussão sobre eventual fuga, portanto, ocorre em meio a uma fase processual ainda preliminar. Até a conclusão dos recursos, Bolsonaro permanece vigiado, mas dentro dos limites legais. Decisões que ampliem esse controle deverão ser fundamentadas para evitar questionamentos de abuso.
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Em resumo, o STF analisa reforçar a vigilância externa sobre Jair Bolsonaro, apesar de o ex-presidente, já monitorado eletronicamente, seguir em prisão domiciliar até o fim dos recursos. A discussão expõe dúvidas jurídicas sobre necessidade, proporcionalidade e futuro regime de cumprimento da pena. Continue informado e compartilhe este conteúdo para que mais leitores entendam os próximos passos desse processo.
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