A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento que apura a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados em suposta tentativa de golpe de Estado, investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela condenação, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e Flávio Dino.
Placar parcial e próximos votos
Com o cenário inicial desfavorável aos réus, o desfecho passa a depender dos três ministros que ainda não se manifestaram: Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Cada magistrado analisará, primeiro, as questões preliminares apontadas pelas defesas — como a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid e a competência do STF — e, em seguida, o mérito das acusações.
O voto de Luiz Fux desperta maior expectativa. Considerado o ponto de equilíbrio do colegiado, o ministro já sinalizou reservas quanto à aplicação simultânea dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por possível dupla punição. Além disso, Fux questiona a extensão das provas derivadas da colaboração premiada de Mauro Cid. Caso apresente divergência relevante, parte do processo pode ser enviada ao plenário de 11 ministros, prolongando o debate.
A agenda definida pela Corte prevê sessões até sexta-feira (12). Os horários são: quinta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h; sexta-feira, no mesmo intervalo. Como a decisão se dá por maioria simples, bastam três votos convergentes para fixar o entendimento definitivo sobre condenação ou absolvição.
Argumentos apresentados pelos ministros
No voto de abertura, Alexandre de Moraes sustentou que o grupo liderado por Bolsonaro atuou desde 2021 com estrutura hierarquizada, valendo-se de órgãos públicos como Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para minar a confiança nas urnas eletrônicas e no Poder Judiciário. Para o relator, os atos executórios configuram crime consumado, independentemente de sucesso ou fracasso do plano.
Ele rejeitou todas as preliminares das defesas e manteve a validade dos elementos colhidos pela Polícia Federal, incluindo a delação de Mauro Cid. Segundo Moraes, os réus integraram organização criminosa armada empenhada em garantir a permanência de Bolsonaro no poder “a qualquer custo”.
Na sequência, Flávio Dino acompanhou o relator pela condenação, mas apontou que as penas podem variar conforme o grau de participação. Dino classificou Bolsonaro e o general Walter Braga Netto como líderes, atribuindo a eles responsabilidade maior. Já Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foram enquadrados com menor relevância na execução dos fatos.
Penas em discussão e destino do ex-presidente
A PGR pede punição pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As sanções podem superar oito anos de reclusão, patamar que, se aplicado, exige cumprimento inicial em regime fechado.
Bolsonaro, porém, já cumpre prisão domiciliar por outra determinação do Supremo. Em caso de nova condenação, a defesa deve pleitear manutenção do regime domiciliar, alegando idade (70 anos) e histórico de cirurgias no abdômen decorrentes do atentado de 2018. O STF decidirá posteriormente sobre local de cumprimento da pena, observando precedentes como o do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
No campo eleitoral, Bolsonaro encontra-se inelegível desde junho de 2023 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Uma eventual nova condenação amplia o prazo de inelegibilidade em oito anos, contados a partir do término do cumprimento da pena criminal, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
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Imagem: Internet
Foro, competência e rito na Primeira Turma
O processo tramita na Primeira Turma porque Alexandre de Moraes integra esse colegiado. Desde março de 2024, o STF adotou interpretação que mantém foro especial para autoridades mesmo após o fim do mandato, quando as condutas investigadas guardam relação direta com o cargo. Nesse contexto, Bolsonaro é julgado na instância superior, diferentemente do ex-presidente Lula durante a Operação Lava Jato, que ocorreu antes da mudança de entendimento.
Segundo o regimento interno, o caso só vai ao plenário se o relator ou a maioria da Turma solicitarem. Até agora, Moraes opta por manter o exame restrito ao grupo de cinco ministros, o que agiliza o andamento.
Próximos passos
Após a conclusão dos votos, se houver maioria pela condenação, os ministros definirão em fase posterior o cálculo das penas e eventuais regimes de cumprimento. Caso prevaleça a absolvição, o tribunal arquivará a acusação. Qualquer que seja o resultado, a decisão poderá ser contestada por meio de recursos internos, como embargos de declaração.
O desdobramento do julgamento afeta não só o futuro político de Jair Bolsonaro, mas também de ex-ministros e militares que compõem o rol de réus: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
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Em síntese, o Supremo entra na reta final do processo, com expectativa concentrada no voto de Luiz Fux. Acompanhe as próximas sessões e entenda como cada decisão impactará a elegibilidade e a liberdade do ex-mandatário. Continue navegando no portal e receba notificações em tempo real sobre os eventos decisivos no STF.
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