Uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um canal direto com o Congresso para conter o avanço da anistia aos manifestantes presos pelos atos de 8 de janeiro. O grupo aposta em um projeto que diminui as penas dos executores, mas mantém punições rígidas para os líderes, numa estratégia que pretende esvaziar o texto defendido por parlamentares de oposição e pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Ministros buscam interlocução direta no Congresso
Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, três integrantes do STF têm feito articulações frequentes nos corredores da Câmara e do Senado. O objetivo é convencer líderes partidários de que um ajuste na legislação penal seria suficiente para reduzir as sentenças dos envolvidos sem recorrer a um perdão geral. A movimentação ganhou força depois de Tarcísio de Freitas, considerado voz influente entre deputados da base conservadora, ter visitado Brasília para reforçar a anistia ampla.
Estimativas de deputados apontam que o perdão total já conta com mais de 300 votos na Câmara, número próximo ao necessário para aprovação. Diante desse cenário, ministros passaram a procurar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em busca de um texto alternativo. A proposta, ainda em elaboração, atingiria somente os executores acusados de depredação, deixando de fora nomes apontados como mentores da manifestação.
Texto alternativo mira executores e preserva punição a líderes
Alcolumbre confirma o plano de apresentar um projeto próprio e descarta votar qualquer iniciativa que traga “perdão irrestrito”. Pelas discussões iniciais, a proposta modifica o dispositivo sobre crime de multidão, reduzindo a pena mínima e facilitando benefícios penais para quem não ocupou cargo de comando.
Em contrapartida, o texto deverá endurecer sanções para os chamados líderes. A distinção foi desenhada para impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro — alvo de processos na Justiça Eleitoral e investigado em outras frentes — seja beneficiado. Nos bastidores da Corte, já se admite que a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral dificilmente será revertida, mas persiste o receio de que uma anistia ampla abra caminho para absolvições futuras.
Temores do Supremo e cálculo político
Integrantes do STF temem que, caso a anistia avance, o tribunal passe a ser contestado por suposto rigor excessivo nas condenações. A redução de pena via Parlamento, por outro lado, seria vista como solução intermediária, mantendo a autoridade da Corte e, ao mesmo tempo, oferecendo alívio aos réus de menor participação.
Para os defensores da anistia total, contudo, o projeto alternativo não resolve o impasse. Eles argumentam que apenas o perdão completo pacificaria o país, tese reforçada publicamente por ex-ministros e economistas ligados ao setor produtivo. Mesmo assim, parte da base governista avalia que a correlação de forças pode favorecer a proposta do STF, sobretudo se o Palácio do Planalto atuar pela manutenção das condenações mais severas.
Próximos passos e possível votação
Alcolumbre afirmou, em entrevista recente, que pretende protocolar o texto “nas próximas semanas” e submetê-lo à apreciação do Senado antes do recesso de julho. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a Câmara, onde enfrentará resistência de bancadas conservadoras. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não definiu posição oficial.
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Imagem: Reprodução
Enquanto isso, a 1ª Turma do STF continua julgamentos individuais dos réus do 8 de janeiro. A expectativa é que novas sentenças sejam anunciadas ao longo do segundo semestre, aumentando a pressão por uma saída legislativa. Se a anistia ampla for arquivada, a redução de penas pode se consolidar como único caminho viável para atenuar o impacto das condenações.
Em resumo, o embate entre Supremo e Congresso sobre o futuro dos manifestantes do 8/1 coloca em jogo não apenas o destino jurídico de centenas de réus, mas também a correlação de forças entre instituições. A decisão final, que ainda depende de articulações políticas, deve influenciar os rumos da oposição e do governo nos próximos meses.
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