Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram posições divergentes sobre a pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros sete acusados de articular uma suposta tentativa de golpe de Estado. O julgamento foi concluído há dois dias pela 1ª Turma, mas o resultado provocou questionamentos dentro da própria Corte, revelando um cenário de desacordo sobre a dosimetria aplicada.
Divergências internas
Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição total de Bolsonaro, afastando as imputações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe. Segundo um juiz do STF ouvido em caráter reservado, a dosimetria adotada pela maioria foi considerada “desproporcional”. Outro magistrado apontou “excesso” e observou que os dois crimes descritos na denúncia tratariam, na prática, de uma mesma conduta, o que poderia resultar em punição mais severa do que a admitida em casos semelhantes.
Durante a sessão que selou o destino do ex-presidente, Fux tornou-se alvo de comentários indiretos de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Apesar das insinuações, o decano manteve-se em silêncio. Auxiliares de gabinete relataram que um ministro classificou o ambiente como “desnecessariamente hostil”, indicando incômodo com a pressão exercida sobre o colega favorável à absolvição.
Os demais integrantes da Turma ratificaram o entendimento de que Bolsonaro teve participação direta na alegada trama, sustentando que seus atos, discursos e suposto envolvimento em reuniões estratégicas configurariam ameaça concreta à ordem constitucional. A posição minoritária de Fux, porém, reforçou o debate sobre a diferenciação entre responsabilidade política e materialidade penal.
Próximos passos processuais
A ata do julgamento será lida no próximo dia 23, dando início ao prazo de até 60 dias para publicação do acórdão. Somente após essa etapa os advogados dos condenados poderão apresentar embargos de declaração, o que deve ocorrer entre outubro e novembro. O recurso terá de ser protocolado em até cinco dias, conforme determina o regimento interno da Corte.
Fontes consultadas indicam que a defesa pretende questionar não apenas o cálculo da pena, mas também a tipificação cumulativa dos crimes. O argumento principal é que a simultaneidade das condutas descritas na denúncia não justificaria punições autônomas, tese que recebeu eco entre alguns ministros ouvidos pela reportagem.
Ainda não há previsão de quando os embargos serão julgados. No entanto, a tendência é que o caso permaneça em pauta nos meses seguintes, uma vez que qualquer alteração no resultado dependerá de novo debate colegiado. Caso os embargos sejam rejeitados, a defesa poderá recorrer com embargos infringentes, desde que haja previsão regimental para o número mínimo de votos divergentes.
Impacto político
Apesar de o processo se concentrar na esfera penal, a condenação de Bolsonaro alimenta discussões sobre seus direitos políticos. Embora não esteja automaticamente inelegível, o ex-presidente já responde a outras ações que podem limitar futuras candidaturas. O veredicto recente aumenta a pressão, mas também evidencia fissuras internas no Supremo, sinalizando que a unanimidade em torno das punições não está consolidada.
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Imagem: Antio o
Na avaliação de interlocutores do tribunal, a divergência de Fux poderá servir de base para questionamentos futuros no próprio STF ou em cortes internacionais, especialmente se prevalecer o entendimento de que houve bis in idem na configuração dos crimes.
O racha exposto pelo julgamento reforça a percepção de que a Corte enfrenta desafios para equilibrar rigor punitivo e segurança jurídica. A condução do processo nos próximos meses deve determinar não apenas o destino dos réus, mas também eventuais repercussões sobre a legitimidade das decisões do Supremo perante a opinião pública.
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Em síntese, o STF concluiu a fase de julgamento, mas a divergência interna e as etapas recursais ainda podem alterar o desfecho. Fique atento às próximas movimentações para entender como a Corte enfrentará os questionamentos sobre dosimetria, tipificação penal e direitos políticos dos envolvidos.
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