Brasília, 11 set. 2025 — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal fixou em 27 anos e 3 meses a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de multa calculada em 124 dias-multa, cada dia no valor de dois salários mínimos. A decisão foi tomada por maioria de quatro votos a um.
Votação na Primeira Turma
O relator Alexandre de Moraes propôs pena de 24 anos e 9 meses de reclusão, mais 2 anos e 6 meses de detenção, em regime inicial fechado. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o relator. Dino ainda sugeriu dobrar o valor do dia-multa, proposta que foi acolhida, elevando o montante para dois salários mínimos.
Único voto divergente, Luiz Fux defendeu a anulação da ação penal e, por coerência, absteve-se de fixar pena. Para o ministro, quem julga improcedente não pode participar da dosimetria.
Crimes atribuídos e critérios de dosimetria
A Procuradoria-Geral da República apresentou cinco acusações: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, liderança de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O relator considerou Bolsonaro líder da suposta organização, circunstância que agravou a pena.
Moraes aplicou atenuante de idade, pois Bolsonaro completou 70 anos, mas manteve penas altas para cada imputação:
- Organização criminosa: 7 anos e 7 meses de reclusão;
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses;
- Tentativa de golpe de Estado: 8 anos e 2 meses;
- Dano qualificado: 2 anos e 6 meses e 62 dias-multa;
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses e 62 dias-multa.
Somadas, as penas de reclusão e detenção atingem 27 anos e 3 meses.
Outros réus do “núcleo 1”
Além de Bolsonaro, a Turma condenou sete investigados pelo mesmo conjunto de crimes. Entre eles, o ex-ministro Walter Braga Netto recebeu 26 anos de prisão: 24 anos em regime fechado e 2 anos e 6 meses de detenção, mais 100 dias-multa. Dino, Zanin e Cármen Lúcia concordaram; Fux votou por pena menor — 7 anos — apenas pelo crime de tentativa de abolição violenta.
O tenente-coronel Mauro Cid, delator, obteve tratamento diferenciado. Por unanimidade, foi condenado a 2 anos em regime aberto. Permaneceram válidos os benefícios da colaboração premiada, incluindo restituição de bens, extensão das vantagens ao pai, esposa e filha maior de idade e proteção policial à família.
Posicionamentos e próximos passos
Com a conclusão da dosimetria, caberá à defesa apresentar eventuais embargos declaratórios. A execução da pena só começa após esgotados os recursos internos. Paralelamente, a defesa de Bolsonaro sustenta nulidades processuais e deve recorrer tanto ao plenário do STF quanto a organismos internacionais.
A decisão marca um desfecho provisório para as investigações sobre a suposta tentativa de interferir na sucessão presidencial de 2022. O processo segue em segredo de justiça quanto a partes específicas, sobretudo trocas de mensagens anexadas pela Polícia Federal.
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Imagem: Camila Abrão
Para quem acompanha de perto o cenário institucional, a condenação de um ex-chefe de Estado em colegiado de cinco ministros reforça debates sobre o alcance das competências do STF e a relação entre Poderes. Partidos da base governista comemoraram o resultado, enquanto parlamentares de oposição prometem reagir com propostas de limites à Corte.
Em caso de confirmação definitiva, Bolsonaro iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. Como líder partidário e ficha limpa até então, o ex-presidente ficará inelegível por força da Lei da Ficha Limpa, que prevê suspensão dos direitos políticos de condenados por órgão colegiado.
Parlamentares aliados criticam a rapidez do julgamento, lembrando que ações penais contra políticos normalmente passam pelo plenário de 11 ministros. A PGR, entretanto, defendeu a competência da Primeira Turma, citando jurisprudência consolidada.
O processo ainda inclui pedidos de reparação material ao erário por danos estimados, segundo a acusação, em milhões de reais relacionados aos prédios públicos atingidos nos protestos de janeiro de 2023.
Em meio ao calendário eleitoral de 2026, a condenação de Bolsonaro reconfigura alianças, abre espaço para novas lideranças conservadoras e acentua a polarização já presente desde 2018. Observadores apontam que a decisão pode influenciar a campanha municipal de 2026, dado o peso do ex-presidente em bases eleitorais de direita.
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Resumo: a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão e multa, classificando-o como líder de organização criminosa em tentativa de golpe após as eleições de 2022. Siga nossas atualizações e receba as próximas notícias diretamente no seu dispositivo.
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