Brasília, 27 de agosto de 2025 — Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a presença de policiais federais dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro para monitoramento 24 horas por dia. A medida, apresentada como complemento à tornozeleira eletrônica aplicada anteriormente, provocou reação imediata da família do ex-chefe do Executivo e de juristas que veem no ato um passo para além do razoável, qualificando-o como tentativa de humilhação.
Medida justificada por “falhas técnicas”
O pedido partiu da Polícia Federal, que alegou possível falha no equipamento eletrônico de rastreamento. De acordo com o despacho, agentes deverão atuar continuamente dentro da casa de Bolsonaro “a fim de garantir a plena eficácia da ordem judicial”. O ex-presidente é investigado em inquéritos sobre suposta conspiração contra o Estado democrático de direito.
Na justificativa, Moraes afirmou que “a presença policial evita qualquer ruptura no controle”, citando relatórios da corporação sobre oscilações no sinal da tornozeleira. O ministro também destacou “o interesse público na condução célere dos processos”. Não houve indicação de prazo para encerramento da vigilância, o que amplia as críticas sobre proporcionalidade.
Juristas apontam abuso e desumanização
Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, o argumento de possível falha no equipamento não sustenta a invasão de privacidade. “Transformar a casa de alguém em extensão do cárcere porque o Estado pode falhar é raciocínio típico de regimes autoritários”, afirmou. Ele classificou a medida como “ilegal e desumana”, acusando o Judiciário de adotar o “direito penal do inimigo”, no qual o investigado é tratado como objeto e não como cidadão.
O analista político Leandro Ruschel engrossou a crítica, lembrando que a estratégia serviria de modelo para silenciar qualquer opositor. “O que fazem hoje com Bolsonaro, desejam fazer com todos que contestarem o atual regime. O objetivo é eliminar a oposição e consolidar poder totalitário”, avaliou.
Família enxerga tentativa de constrangimento
Michelle Bolsonaro afirmou em nota que a presença permanente de agentes dentro de casa é “intrusiva” e “injustificável”, sugerindo que a decisão tem cunho político. Filhos do ex-presidente também se manifestaram nas redes sociais, mencionando “violações flagrantes” de garantias individuais. Até o momento, a defesa de Bolsonaro prepara recurso para suspender a determinação, mas não anunciou data para protocolar o pedido.
Contexto de tensões institucionais
A escolta interna se soma a outras restrições impostas desde 2023, quando o STF determinou a retenção do passaporte de Bolsonaro e a proibição de contato com determinados aliados. O endurecimento das medidas ocorre em meio a embates frequentes entre o ex-presidente e o ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que investigam supostas tentativas de minar o resultado das eleições de 2022.
Em círculos jurídicos, cresce o debate sobre os limites da atuação judicial em processos de grande impacto político. Enquanto defensores da decisão alegam necessidade de prevenir riscos à investigação, críticos sustentam que a Corte extrapola suas atribuições, ferindo preceitos constitucionais como intimidade, liberdade e presunção de inocência.
Comparações com práticas de regimes autoritários
Especialistas entrevistados apontam que a instalação de vigilância estatal dentro da residência particular é rara em democracias consolidadas e, quando ocorre, costuma obedecer a critérios estritos de proporcionalidade. Marsiglia ressaltou que “a Constituição não autoriza o Estado a degradar dignidade pessoal para compensar hipotéticas falhas tecnológicas”. Para ele, o precedente “abre porta perigosa para tratamento diferenciado de opositores políticos”.
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Imagem: Valter Campanato
Observadores estrangeiros também acompanham o caso. Organizações de direitos humanos questionam a compatibilidade da medida com tratados internacionais assinados pelo Brasil. Até agora, não houve pronunciamento oficial de organismos multilaterais, mas fontes diplomáticas admitem “preocupação” com episódios que possam ser interpretados como perseguição política.
Próximos passos
A Procuradoria-Geral da República deve emitir parecer sobre a legalidade da vigilância presencial nos próximos dias. Paralelamente, a defesa de Bolsonaro estuda acionar instâncias superiores, como o plenário do STF e cortes internacionais, para revogar a ordem. Caso obtenha liminar favorável, o monitoramento poderia ser substituído por outros mecanismos menos invasivos, como intensificação da checagem remota da tornozeleira.
No Congresso, parlamentares da oposição prometem apresentar requerimentos de informação ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal, visando detalhar custos, fundamentos legais e duração prevista da medida. Líderes governistas preferem não comentar, alegando respeito à separação entre poderes.
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Em resumo, a vigilância presencial imposta ao ex-presidente intensifica o embate entre instituições e reforça o debate sobre garantias constitucionais. Continue acompanhando nossas atualizações e participe deixando sua opinião nos comentários.
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