A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de planejar a reversão dos resultados das eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui a Bolsonaro cinco crimes que, somados em suas penas máximas, podem atingir 43 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, segundo avaliação do advogado criminalista Bruno Salles.
Quem está no banco dos réus
O processo engloba o que a PGR chamou de “núcleo 1”. Além de Bolsonaro, respondem:
– Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin;
– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
– Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
– Walter Braga Netto, general da reserva e ex-vice na chapa de 2022.
Acusações e possíveis penas
A denúncia apresenta cinco tipificações:
1. Organização criminosa armada – Reclusão de 3 a 8 anos, mais multa. A PGR sustenta que o grupo teria dividido tarefas para pôr em prática um plano violento, incluindo suposto uso de armas contra autoridades.
2. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – Reclusão de 4 a 8 anos. Tipificada quando há tentativa de suprimir a ordem democrática mediante violência ou grave ameaça.
3. Golpe de Estado – Reclusão de 4 a 12 anos. Prevê pena para quem tenta depor governo legitimamente constituído.
4. Dano qualificado ao patrimônio da União – Detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa.
5. Deterioração de patrimônio tombado – Reclusão de 1 a 3 anos, mais multa.
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Imagem: Internet
Considerados os agravantes mencionados pela PGR, o total pode chegar a 43 anos. Para Salles, “se todas as condenações se confirmarem, a pena provável ficaria entre 35 e 39 anos”. Como a soma ultrapassa oito anos, o regime inicial seria fechado, salvo eventual conversão em prisão domiciliar, hipótese admitida na legislação para ex-chefes de Estado que atendam requisitos específicos.
Estrutura preparada pela Polícia Federal
A Polícia Federal dispõe de uma sala adaptada no prédio da Superintendência em Brasília, apelidada internamente de “cela de Bolsonaro”. O espaço, localizado no térreo, conta com cama, mesa de trabalho, cadeira, televisão e banheiro privativo. A PF informa que o local foi concebido nos moldes da cela utilizada pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando esteve preso em Curitiba, podendo abrigar outras autoridades que, por prerrogativa de função, não devem dividir celas comuns.
Contexto dos crimes contra a democracia
A Lei 14.197/2021, sancionada por Bolsonaro durante seu mandato, endureceu a punição a atos contra o Estado Democrático de Direito. Agora, o ex-presidente é julgado com base nessa legislação por supostamente ter participado de articulações para anular a eleição. A PGR cita reuniões, minutas de decretos e discursos que teriam incentivado manifestações na capital federal. Também relaciona o caso aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes sofreram invasões e depredação, gerando prejuízos milionários ao erário.
Próximos passos no STF
O julgamento na Primeira Turma ocorre em formato híbrido: voto presencial do relator e inclusão no plenário virtual, onde demais ministros têm prazo para registrar seus posicionamentos. Caso haja pedido de vista ou destaque, a análise é suspensa e pode migrar ao plenário físico. Se condenado, Bolsonaro ainda poderá recorrer por meio de embargos, mas a execução da pena pode começar após a publicação do acórdão, conforme precedentes recentes da Corte.
Enquanto o processo avança, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar na capital federal por descumprimento de medidas cautelares em investigação distinta. A defesa reitera que não houve tentativa de golpe e sustenta a inocência de Bolsonaro, alegando falta de provas materiais de comando ou incentivo aos atos de 8 de janeiro. Já a PGR afirma possuir mensagens, depoimentos e relatórios que apontam articulação estruturada com envolvimento direto do então chefe do Executivo.
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Em síntese, o STF avalia se os indícios reunidos pela PGR são suficientes para condenar Jair Bolsonaro a até 43 anos de prisão. O desfecho definirá não apenas a situação do ex-presidente, mas também o alcance prático da nova legislação de defesa da democracia. Continue ligado no Geral de Notícias e receba os próximos capítulos diretamente no seu feed.
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