Brasília — O Supremo Tribunal Federal prossegue com a análise do inquérito sobre suposta tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo depois de a defesa relatar impedimentos de acesso às provas e questionar a participação de ministros diretamente envolvidos no caso.
Defesa aponta cerceamento com volume inédito de dados
Em sustentação oral, o advogado Celso Vilardi afirmou que recebeu da Polícia Federal um link contendo 70 terabytes de material probatório. O prazo concedido para exame foi de 15 dias, período considerado inviável para a leitura de um acervo equivalente a 35 milhões de livros digitais. Segundo ele, a impossibilidade prática de conferir cada documento caracteriza cerceamento de defesa, inviabilizando a preparação de argumentos técnicos.
Vilardi confessou não conhecer a íntegra do processo e recordou que, em 34 anos de atuação, nunca enfrentou situação semelhante. A legislação penal assegura à defesa o direito de acesso amplo e tempo razoável para estudo das provas, o que, de acordo com o advogado, não foi garantido.
Impedimento de ministros é contestado
Além do volume de dados, três dos cinco ministros da Primeira Turma são alvos de pedidos de impedimento. Alexandre de Moraes figura como vítima no processo; Flávio Dino ocupava o Ministério da Justiça quando ocorreram os atos de 8 de janeiro de 2023; e Cristiano Zanin atuou como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva antes de assumir a cadeira no STF. O Código de Processo Penal, nos artigos 252 e 254, prevê suspeição quando o julgador tem interesse direto, relação de inimizade ou vínculo profissional com uma das partes.
Até o momento, todos os pedidos foram rejeitados pelo próprio colegiado, que manteve os magistrados no julgamento. A decisão reforçou as críticas de falta de imparcialidade levantadas por juristas e parlamentares alinhados ao campo conservador.
Origem controvertida do inquérito 4781
O processo deriva do Inquérito 4781, aberto de ofício em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ataques à Corte. A iniciativa ocorreu sem provocação do Ministério Público e teve o relator escolhido sem sorteio, fatores apontados como irregularidades por parte da comunidade jurídica. O ministro Marco Aurélio Mello, hoje aposentado, classificou o procedimento como “inquérito do fim do mundo” pela amplitude e ausência de balizas claras.
Desde então, a investigação originou medidas cautelares contra empresários, jornalistas e usuários de redes sociais, incluindo bloqueio de contas, apreensão de passaportes e retirada de perfis. Em diversas ocasiões, advogados relataram dificuldade de acesso aos autos, situação semelhante à descrita pela defesa de Bolsonaro.
Delação de Mauro Cid e questionamentos sobre provas
Outro ponto de contestação é a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. A colaboração foi firmada após apreensão de celulares em investigação sobre suposta falsificação de certificados de vacinação, considerada pela defesa como “fishing expedition” — busca ampla sem objeto específico. Para os advogados, a partir dessa delação foram produzidos elementos que contaminariam todo o inquérito, tese conhecida como “árvore dos frutos envenenados”.
Vaza Toga expõe mensagens internas
Reportagens divulgadas pela imprensa revelaram diálogos de integrantes do STF em aplicativos de mensagem celebrando bloqueios de contas e outras medidas contra investigados. As conversas, permeadas por onomatopeias de risos (“kkkkk” e “rsrsrsrs”), foram apontadas pelo ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral, Eduardo Tagliaferro, como provas de atuação fora dos limites institucionais. Em depoimento ao Senado, Tagliaferro afirmou que a operação contra empresários apoiadores de Bolsonaro, em 2022, baseou-se em matéria jornalística sem prévio embasamento jurídico.
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Imagem: Wilt Junior
Competência questionada após fim de mandato
Bolsonaro não detém mais foro por prerrogativa de função, encerrado com o término do mandato em 31 de dezembro de 2022. Para especialistas, a competência natural seria a primeira instância, salvo se as condutas investigadas tivessem ligação direta com o exercício da Presidência. A permanência do caso no STF é, portanto, contestada por parlamentares e entidades de classe, que reivindicam retorno ao rito ordinário.
Cenário aponta para anulação ou anistia
Entre juristas, ganham força duas saídas: a anulação do processo, diante das nulidades acumuladas, ou a aprovação de anistia pelo Congresso Nacional. A primeira dependeria de iniciativa interna do próprio Supremo; a segunda, de maioria simples no Legislativo e respaldo popular.
A sequência de decisões questionadas, somada ao volume inédito de provas não examinadas, mantém o ambiente de insegurança jurídica e reacende o debate sobre limites institucionais dos poderes da República.
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Em síntese, a defesa do ex-presidente sustenta não ter tido acesso efetivo às provas, aponta suspeição de ministros e contesta a continuidade do julgamento no STF. Acompanhe nossos próximos conteúdos e receba alertas em tempo real para ficar informado sobre os desdobramentos deste caso.
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