O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou novamente o pedido de liberdade provisória apresentado pelo general Walter Braga Netto (PL-MG). A decisão, proferida nesta quarta-feira (6), é a quarta negativa desde a decretação da prisão preventiva do militar em dezembro de 2024.
Decisão reforça prisão preventiva
Na decisão, Moraes manteve todas as medidas restritivas já impostas, citando “fortes indícios” de participação do ex-ministro na tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo o despacho, a custódia continua necessária para assegurar a aplicação da lei penal, preservar a ordem pública e evitar a suposta continuidade delitiva.
O general responde formalmente aos crimes de tentativa de golpe, tentativa de abolição do Estado democrático e organização criminosa. O Ministério Público imputa a ele papel de protagonismo na coordenação das ações investigadas, o que, se confirmado, pode resultar em penas superiores a 40 anos de prisão.
Braga Netto está detido no Batalhão da Guarda Presidencial, em Brasília, desde 8 de dezembro de 2024. De lá para cá, a defesa apresentou quatro pedidos de revogação ou conversão da prisão preventiva em medidas cautelares. Todos foram avaliados pelo relator e negados.
Defesa questiona isonomia
No recurso mais recente, os advogados do general invocaram o princípio da isonomia, lembrando que o ex-presidente Jair Bolsonaro obteve recentemente autorização para cumprir prisão domiciliar, submetendo-se a tornozeleira eletrônica, restrições de comunicação e bloqueio de redes sociais. A estratégia da defesa buscava estender tratamento semelhante ao ex-candidato a vice-presidente.
Moraes, contudo, entendeu que as situações processuais são diferentes. No despacho, o ministro destacou que Bolsonaro não está formalmente denunciado no mesmo inquérito e não teria, segundo a Procuradoria-Geral da República, atuado com o mesmo grau de protagonismo atribuído a Braga Netto. Dessa forma, manteve-se a interpretação de que a prisão preventiva do general ainda se faz “imprescindível”.
O relator frisou que a gravidade abstrata dos delitos, aliada aos indícios concretos já reunidos pela Polícia Federal, justifica a medida extrema. Além disso, argumentou que eventual substituição por medidas cautelares seria insuficiente para neutralizar o risco de interferência na produção de provas ou de reiteração delitiva.
Contexto político e processual
Walter Braga Netto comandou o Ministério da Defesa e a Casa Civil durante o governo Bolsonaro, além de ter integrado a chapa presidencial de 2022 como candidato a vice. Após as eleições, passou a ser investigado em inquéritos que apuram atos supostamente voltados a deslegitimar o resultado das urnas e fragilizar as instituições democráticas.
Com a instauração do inquérito no fim de 2024, Moraes determinou busca e apreensão em endereços ligados ao militar, bloqueio de bens e ativos digitais, além da prisão preventiva. Em manifestação posterior, a Procuradoria-Geral da República defendeu a manutenção da prisão pelo “elevado potencial ofensivo” das condutas investigadas.
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A defesa contesta a narrativa acusatória e afirma que não há prova de que Braga Netto tenha articulado qualquer ação contra as instituições. Os advogados sustentam que a prisão se apoia em ilações e relíquias de rede social e pedem acesso integral aos autos sob sigilo, alegando cerceamento de defesa.
Próximos passos no STF
Com a nova negativa, o processo segue na fase de instrução. A Polícia Federal tem prazo para concluir diligências complementares, e a PGR poderá oferecer denúncia definitiva ou pedir arquivamento parcial de pontos da investigação. Caso haja denúncia, a Primeira Turma do Supremo avaliará o recebimento, o que transformará Braga Netto em réu.
Paralelamente, a defesa estuda impetrar habeas corpus no plenário, buscando submeter o tema ao colegiado de onze ministros. Embora pedidos semelhantes tenham sido derrubados anteriormente, a estratégia considera eventual mudança de entendimento ou revisão de medidas.
Enquanto isso, permanecem válidas as restrições impostas ao general. Ele está proibido de manter contato com outros investigados, conceder entrevistas sobre o processo ou movimentar contas bloqueadas. Qualquer violação poderá agravar a situação processual.
Impacto na cena partidária
No plano político, o impasse atinge diretamente o Partido Liberal em Minas Gerais, onde Braga Netto é visto como liderança. Parlamentares aliados criticam o que chamam de “excesso de cautela” do STF e sinalizam levar o assunto à Comissão de Fiscalização do Senado. Já oposicionistas defendem o rigor das investigações e apontam a decisão como prova de que as instituições “funcionam” sem privilégios.
Mesmo sem manifestação oficial do Executivo, a manutenção da prisão de um general da reserva, ex-ministro e figura próxima ao ex-presidente reforça o clima de tensão entre setores que cobram respostas rápidas do Judiciário e aqueles que defendem prudência no andamento das ações penais.
Até a conclusão das apurações, Braga Netto seguirá detido e à disposição da Justiça. O Supremo não marcou data para nova análise do tema, mas o relator poderá reavaliar a medida caso surjam fatos supervenientes ou seja concluída a instrução probatória.
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