Brasília, 3 de julho de 2024. O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, às 9h, o julgamento que apura suposta tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-integrantes do governo. A sessão, segundo a pauta oficial, terá foco nas sustentações orais das defesas e poderá se estender até as 13h.
Ordem das sustentações orais
O primeiro a falar será o general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Em seguida, os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, utilizarão até 60 minutos para apresentar seus argumentos. Ainda hoje também se pronunciam as defesas do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do ex-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto.
Todos os réus respondem, no mesmo processo, pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Estratégia da defesa de Jair Bolsonaro
No aspecto processual, a equipe de Bolsonaro deve insistir na nulidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, alegando que a colaboração foi homologada sem contraditório suficiente. Os advogados também argumentam que a defesa sofreu cerceamento por causa de prazos reduzidos para análise dos autos, o que, segundo eles, comprometeria a validade das provas reunidas no inquérito.
No mérito, a linha adotada busca dissociar o ex-presidente dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Para isso, a defesa cita o princípio da consunção, segundo o qual um delito de maior amplitude absorve outro de menor alcance no mesmo contexto. A tese sustenta que as condutas descritas pela Procuradoria-Geral da República seriam atos preparatórios, não configurando crime consumado, portanto não puníveis pelo Código Penal.
Outro ponto enfatizado é que as medidas cogitadas durante o governo — Garantia da Lei e da Ordem (GLO), estado de sítio ou de defesa — estão previstas na própria Constituição e dependem de observância a ritos formais, o que descaracterizaria intenção de ruptura institucional por vias ilegais.
Próximas etapas e cronograma
Depois das sustentações orais, os ministros abrirão a fase de deliberação. A previsão é que os votos tenham início em 9 de julho, com o relator Alexandre de Moraes, seguido dos demais integrantes da Turma. Estão agendadas sessões nos dias 9 (manhã e tarde), 10 (manhã) e 12 (manhã e tarde). Ao final, a Corte decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados.
Resumo do primeiro dia de julgamento
Na terça-feira, 2, Moraes leu o relatório do processo, apresentou o histórico das investigações e reafirmou que o tribunal não tolerará ataques ao Estado Democrático de Direito. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que os fatos investigados fazem parte de uma articulação para manter Bolsonaro no poder após o término do mandato.
As defesas de outros réus, como Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres, repetiram pontos já expostos nas alegações finais, questionando provas e negando participação em qualquer trama golpista.
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Imagem: Internet
Possíveis impactos
O desfecho do julgamento pode influenciar não apenas o cenário jurídico dos envolvidos, mas também o ambiente político brasileiro no ano eleitoral de 2024. Uma condenação ou absolvição terá reflexos diretos sobre a elegibilidade de Bolsonaro e sobre o capital político de figuras ligadas ao ex-presidente.
Por se tratar de ação penal no STF, não há recurso para instâncias inferiores. Eventuais embargos de declaração poderão ser apresentados, mas permanecem sob competência da mesma Turma.
Acompanhar o ritmo e o teor dos votos dos ministros será determinante para avaliar a orientação do Judiciário em casos envolvendo autoridades federais. Setores relevantes da sociedade civil e da classe política observam a discussão com atenção, sobretudo no que diz respeito ao equilíbrio entre investigação de eventuais ilícitos e a garantia do devido processo legal.
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Em síntese, o STF dedica a sessão desta quarta-feira a ouvir, em igualdade de tempo, as defesas de Bolsonaro e de ex-ministros. Os advogados contestam provas, sustentam nulidades e defendem que não houve crime consumado. O tribunal, por sua vez, deve iniciar a votação na próxima semana. Acompanhe nossa cobertura e receba alertas para não perder atualizações importantes sobre o processo.
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