Integrantes do Supremo Tribunal Federal projetam que o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá começar a cumprir pena em regime fechado até dezembro deste ano. A estimativa considera os prazos internos da corte para publicar o acórdão, analisar recursos da defesa e rejeitar os embargos de declaração que, pela jurisprudência atual, são as últimas ferramentas capazes de retardar a execução da pena.
Prazos processuais apontam para dezembro, mas prisão pode ocorrer antes
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e o restante de detenção. Hoje ele segue em prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Para o STF, a transferência ao regime fechado será formalizada tão logo os dois primeiros embargos de declaração sejam analisados e rejeitados.
Segundo cálculos internos, a publicação do acórdão do julgamento encerrado em 11 de abril deve levar cerca de 35 dias. Em seguida, a defesa terá cinco dias para apresentar o primeiro embargo; a Procuradoria-Geral da República responderá em mais cinco. O mesmo procedimento se repete nos segundos embargos, dobrando o prazo inicial. Caso todas as etapas transcorram sem atrasos, o limite informal passa a ser o mês de dezembro, embora o cumprimento da pena possa ser antecipado para outubro ou novembro se o acórdão sair mais rápido ou se a análise dos recursos for condensada.
Uma ala minoritária do Supremo entende que a prisão poderia ser decretada já, alegando que os recursos cabíveis não alteram o resultado da condenação. No entanto, a posição predominante prefere aguardar o encerramento formal do processo para evitar questionamentos sobre cerceamento de defesa.
Locais cogitados para o cumprimento da pena
Três destinos circulam entre os ministros: a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, uma cela especial no Centro Penitenciário da Papuda e, em hipótese considerada remota, um quartel do Exército. Pela lei, Bolsonaro, capitão reformado, poderia solicitar acomodação militar, mas a cúpula das Forças Armadas resiste, temendo manifestações de apoiadores nas proximidades do Quartel-General do Exército.
A superintendência da PF é vista como solução intermediária. O espaço foi preparado para receber o ex-presidente em eventual prisão preventiva e lembra a cela que abrigou Lula em Curitiba: sala adaptada, com cama, mesa, banheiro privativo e televisão. Já a Papuda, onde cumpriram pena Paulo Maluf e Luiz Estevão, provoca receio no entorno de Bolsonaro.
A decisão final sobre o local caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. A defesa indicou que, depois de esgotar todos os recursos, solicitará prisão domiciliar sob argumento de saúde frágil. Bolsonaro tem 70 anos e, segundo seus advogados, precisaria de acompanhamento médico regular.
Risco de antecipação e cenário político
Além dos prazos formais, pesa a possibilidade de o ex-presidente ser levado ao regime fechado antes do fim do processo se descumprir novas restrições ou se o Supremo identificar risco de fuga. Desde agosto passado, Bolsonaro está em prisão domiciliar justamente por violar medidas cautelares, o que levou Moraes a endurecer as condições impostas.
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Imagem: Internet
O caso guarda semelhanças com a detenção do atual presidente Lula em 2018: 580 dias em cela especial da PF antes de o Supremo rever entendimentos sobre prisão em segunda instância. Agora, porém, a Suprema Corte aplica ao próprio processo o entendimento de que a pena deve ser executada após os dois primeiros embargos, critério consolidado em 2019.
Nos bastidores, ministros veem o cronograma como “técnico” e rejeitam pressões políticas. Para aliados de Bolsonaro, contudo, a agilidade do tribunal reforça clima de perseguição e limita estratégias de defesa. Ainda assim, a equipe jurídica prepara minuciosamente os embargos para apontar eventuais omissões e contradições no voto dos ministros, na tentativa de ganhar tempo.
Com mais detalhes sobre decisões do Supremo, confira a seção de Política do nosso portal.
Em síntese, o STF trabalha com horizonte máximo de dezembro para definir a prisão em regime fechado de Jair Bolsonaro, podendo antecipar a medida se os prazos se encurtarem ou se houver novo descumprimento de regras. A corte avalia três possíveis locais de detenção, enquanto a defesa prepara recursos e, posteriormente, pedido de domiciliar. Acompanhe as próximas etapas e permaneça informado sobre os desdobramentos.
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