A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a formar maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a chamada “trama golpista”. Com cinco ministros, bastam três votos para selar a derrota do réu e abrir um novo capítulo na disputa jurídica em torno do ex-chefe do Executivo.
Possíveis embargos após o acórdão
Concluído o julgamento, o STF publicará o acórdão que consolida o resultado e os votos de cada magistrado. A partir dessa publicação, começa a contagem de prazos para os recursos.
Embargos infringentes são a primeira alternativa da defesa. Eles só podem ser apresentados quando houver voto divergente a favor do réu. O prazo é de 15 dias. Caso admitidos, esses embargos reabrem o debate sobre o mérito da condenação e levam o caso ao plenário completo da Corte. Entretanto, precedentes recentes impõem barreiras adicionais a esse instrumento. Para que Bolsonaro tenha direito ao recurso, especialistas lembram que seriam necessários dois votos absolutórios em pelo menos um dos crimes imputados. Divergências restritas a questões processuais ou ao tamanho da pena não bastariam.
Embargos de declaração são outro mecanismo à disposição. Nesse caso, o objetivo é apontar obscuridade, omissão, contradição ou imprecisão na decisão. O prazo é de apenas cinco dias após a publicação do acórdão. Esses embargos ficam na própria Turma e não vão ao plenário. A defesa pode apresentá-los sucessivamente, desde que levante pontos que o Tribunal não tenha esclarecido.
Apesar de não existir limite numérico, o STF pode considerar embargos meramente protelatórios se entender que a parte apenas repete argumentos já analisados. O mesmo vale para embargos infringentes. Nessa hipótese, a Corte pode declarar a certificação antecipada do trânsito em julgado e encerrar definitivamente o processo.
Além dos embargos, a defesa de Bolsonaro ainda pode tentar habeas corpus ou mandado de segurança para questionar aspectos pontuais do julgamento. Esses caminhos processuais, porém, costumam esbarrar em entendimentos restritivos do próprio Supremo e podem ser rejeitados pelo relator de forma monocrática.
Consequências práticas e possibilidade de prisão
Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, em investigação distinta. Se agora for condenado a pena em regime fechado, o início do cumprimento só ocorreria depois do trânsito em julgado, em consonância com a jurisprudência da Corte.
Portanto, o fator decisivo é a rapidez com que o STF analisará eventuais recursos. Caso declare protelatórios sucessivos embargos ou impeça a admissão dos infringentes, o Supremo poderá abreviar o processo e, na prática, aproximar a execução da pena.
Também falta definir a dosimetria, etapa em que os ministros fixam o tempo de reclusão, o regime inicial e outras sanções. A discussão ocorrerá logo após a conclusão dos votos sobre culpa ou absolvição. Dependendo da gravidade atribuída à conduta, a pena pode variar de reclusão em regime fechado a medidas alternativas, ainda que o cenário mais citado nos memoriais seja o de prisão efetiva.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Internet
Na avaliação de juristas ouvidos pela reportagem original, a defesa deverá concentrar esforços na busca por ao menos dois votos absolvendo o ex-presidente de um dos crimes. Sem isso, o caminho dos embargos infringentes fica praticamente bloqueado, restando apenas os embargos de declaração — com alcance limitado e alto risco de serem tachados de meramente dilatórios.
Com o placar ainda indefinido e recursos previstos em lei, o processo ilustra o peso que decisões internas do STF podem exercer sobre o direito de defesa. Caso o Tribunal decida restringir ferramentas previstas no regimento, a parte condenada vê reduzido o espaço para contestar o mérito e a pena, acelerando o desfecho judicial.
Para acompanhar outros desdobramentos na esfera institucional, leia também nossa cobertura em Política, onde publicamos atualizações constantes sobre processos que envolvem figuras públicas.
Em resumo, Jair Bolsonaro conta com duas linhas principais de recurso: embargos infringentes, dependentes de votos discordantes significativos, e embargos de declaração, sempre sob o risco de serem considerados protelatórios. O resultado final — condenação transitada em julgado ou reabertura do debate no plenário — dependerá de detalhes técnicos e da posição da própria Corte sobre a extensão dos direitos recursais.
Continue acompanhando nossas publicações e receba alertas sobre decisões do STF, prazos processuais e impactos políticos que podem surgir a qualquer momento.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
