Ministros do Supremo Tribunal Federal intensificaram, nesta semana, uma investida política para aprovar no Congresso Nacional um projeto de “lei antiembargo” destinado a dificultar a aplicação de punições estrangeiras, em especial as previstas na Lei Magnitsky, dos Estados Unidos. A iniciativa, capitaneada por Gilmar Mendes e que tem o apoio direto de Alexandre de Moraes, procura criar um filtro interno que, na prática, permitiria retardar ou mesmo neutralizar sanções contra autoridades brasileiras e seus familiares.
Ofensiva coordenada entre STF, Planalto e Congresso
Fontes do Legislativo confirmam que ministros do STF mantiveram reuniões reservadas com líderes partidários e integrantes do Palácio do Planalto para construir um texto que una Executivo, Legislativo, Judiciário, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República em um colegiado decisório. Esse órgão teria a palavra final sobre a validade, no Brasil, de medidas unilaterais adotadas por outros países, como o bloqueio de ativos, a suspensão de vistos ou restrições comerciais.
No centro das negociações está a situação de Moraes e de sua esposa, Viviane Barsi, já alvos de duras penalidades financeiras impostas por Washington. Para atenuar os efeitos imediatos das sanções, o ministro aposta no envolvimento direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prepara contato com o mandatário americano, Donald Trump, em busca de uma suspensão ou revisão das medidas.
Risco de reação norte-americana e impacto no mercado
Analistas de relações internacionais e representantes do setor financeiro alertam que a aprovação de uma lei com aparência de proteção personalizada pode agravar a tensão diplomática e provocar retaliações adicionais – chamadas de sanções secundárias. Essas punições atingiriam não apenas autoridades, mas empresas brasileiras que mantêm laços comerciais ou necessitam de serviços bancários sediados nos Estados Unidos. Na Europa, companhias já optaram por seguir diretrizes americanas para preservar o acesso ao maior mercado mundial, demonstrando a limitação prática de legislações nacionais contra a Magnitsky.
O precedente preocupa bancos e multinacionais. Rumores sobre a proposta levaram, recentemente, a quedas expressivas nas ações de instituições financeiras listadas em bolsa. Investidores classificam a manobra como sinal de insegurança jurídica e receiam que o Brasil seja percebido como país disposto a violar regras internacionais para resguardar um grupo seleto de autoridades.
Críticas de juristas e comparação a países párias
Especialistas em direito constitucional apontam incompatibilidade entre a lei pretendida e o próprio ordenamento brasileiro. Para o advogado Jeffrey Chiquini, que defende réus de 8 de janeiro, um magistrado não pode conduzir agenda legislativa, nem propor normas que o beneficiem diretamente. Ele argumenta que obrigar instituições nacionais a descumprirem diretrizes dos Estados Unidos seria “convidá-las ao isolamento econômico”.
O jurista André Marsiglia vai além: ao remeter a experiências europeias que tentaram contornar embargos contra Cuba e Irã, Gilmar Mendes colocaria o Brasil na posição de desafiar a maior potência global, sem dispor de respaldo econômico para sustentar o confronto. Para críticos, a medida lembra uma anistia velada, pois inclui cláusulas de perdão retroativo capazes de livrar tanto Moraes quanto futuros alvos do constrangimento financeiro.
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Imagem: Saulo Cruz
Estrategistas governistas buscam narrativa nacionalista
No Congresso, articuladores ligados ao Palácio do Planalto tentam revestir o texto de discurso de soberania, procurando evitar que a proposta ganhe o rótulo de “lei pró-Moraes”. A expectativa é protocolar o projeto ainda este ano, antes que cheguem novas sanções. Líderes do PT negociam com o Centrão salvaguardas específicas para empresas, na tentativa de reduzir a resistência do mercado e de partidos de oposição.
Debate evidencia desgaste institucional
A ofensiva do STF ocorre em momento de franca desconfiança pública sobre o papel da Corte. A oposição acusa os ministros de extrapolar competências, enquanto setores empresariais temem prejuízos em um cenário de estagnação fiscal. Caso o projeto avance, a consolidação de um mecanismo que trate diferentemente a elite política poderá aprofundar a percepção de privilégio e fragilizar a imagem externa do país.
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Em síntese, a pressa do Supremo para instituir uma barreira nacional contra a Lei Magnitsky lança o Brasil em rota de colisão com os Estados Unidos e acende alarmes no mercado financeiro. A tentativa de blindar magistrados, sob a justificativa de defender a soberania, será testada no Congresso e avaliada de perto por investidores. Acompanhe nossos próximos conteúdos e mantenha-se informado sobre os desdobramentos dessa disputa.
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