O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, a partir de 15 de março, a ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O processo estava paralisado desde 1.º de março, quando o ministro Nunes Marques solicitou vista. Com a devolução dos autos, o caso volta ao plenário virtual, onde o voto dos ministros é depositado eletronicamente.
Maioria formada antes da suspensão
Antes do pedido de vista, o relator Gilmar Mendes abriu a votação pela condenação de Zambelli. Ele foi seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, formando maioria de cinco dos onze ministros. Na prática, falta apenas a conclusão formal do julgamento para que o resultado seja oficializado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela condenação. O órgão sustenta que a parlamentar, armada, constrangeu um homem desarmado durante discussão política na véspera do segundo turno da eleição de 2022, na zona oeste de São Paulo.
Episódio que originou a ação penal
O inquérito foi aberto depois de imagens que mostram Zambelli correndo atrás de um homem, empunhando pistola, em 29 de outubro de 2022. O vídeo viralizou nas redes sociais, provocando reação imediata de partidos e autoridades.
Em sua defesa, a deputada afirma possuir autorização de porte para defesa pessoal. Para o relator, essa permissão não engloba perseguição a terceiros em via pública quando não há ameaça concreta à integridade de quem porta a arma ou de terceiros. Gilmar Mendes classificou a conduta como de “elevado grau de reprovabilidade”.
Possível segunda condenação
Se confirmada a maioria, Zambelli sofrerá a segunda condenação criminal no STF. Em fevereiro, a Corte já impôs pena de dez anos de prisão à deputada por envolvimento em invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar recorre dessa decisão.
Zambelli foi detida em Roma no início desta semana, após permanecer dois meses foragida na Itália. A Polícia Federal solicitou a extradição, e as autoridades italianas optaram pela prisão preventiva até definição sobre o pedido.
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Imagem: reprodução via oglobo.globo.com
Próximos passos no Supremo
O julgamento será encerrado no plenário virtual às 23h59 do dia 25 de março, salvo novo pedido de vista ou destaque que leve o caso ao plenário físico. Caso a condenação seja mantida, caberá à Corte fixar pena e definir eventual perda do mandato, matéria que exige oito votos favoráveis.
Ministros mais antigos avaliam internamente que novo adiamento é improvável, dado o avanço do processo e a maioria já declarada. Com a devolução de Nunes Marques, ainda faltam votar os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber (aposentada, mas participou do início do processo e pode ter voto validado).
Contexto jurídico e político
O caso de Zambelli reacende o debate sobre o porte de armas para civis, ampliado no último governo federal e atualmente sob revisão. Parlamentares do PL classificam a ação da PGR como desproporcional, enquanto oposicionistas veem o episódio como prova de abuso de prerrogativas.
Do ponto de vista processual, a ação tramita no plenário completo por ter sido protocolada antes da mudança regimental que transferiu novos processos penais para as turmas. Essa alteração passou a valer em novembro de 2023 e, por isso, casos mais recentes, a exemplo da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, são analisados em colegiados menores.
No cenário político, a eventual condenação de Carla Zambelli pode impactar a composição da Câmara dos Deputados, pois a Lei da Ficha Limpa prevê perda de mandato em caso de sentença criminal colegiada. Contudo, qualquer decisão sobre cassação dependerá de novo processo interno na Casa legislativa.
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