Brasília, 30 de setembro de 2025. O Supremo Tribunal Federal passou por nova mudança de comando com o fim do mandato de dois anos de Luís Roberto Barroso e a posse de Edson Fachin na presidência. A transição reacendeu a discussão sobre o protagonismo do Judiciário, tema que vem ganhando evidência desde o início do milênio e se intensificou nos últimos anos.
Mudança na presidência concentra atenções
Barroso encerrou sua gestão destacando abertamente a intenção de tornar o Supremo um tribunal de natureza política. Em diversas entrevistas concedidas a emissoras de TV, rádios e jornais, o ministro defendeu que a Corte assumisse posição de liderança em temas sensíveis, indo além da função técnica tradicionalmente atribuída ao órgão.
Em tom de despedida, Barroso afirmou que pretende participar de um retiro espiritual organizado pelo grupo Brahma Kumaris para avaliar o futuro profissional. Entre as possibilidades estão a permanência na Corte ou a busca de novos caminhos fora do STF. Segundo ele, o período à frente da presidência gerou desgastes naturais, mas não trouxe arrependimentos.
Com o término da gestão, Edson Fachin assumiu oficialmente a presidência. Durante a cerimônia de posse, o novo dirigente enfatizou o compromisso de respeitar a Constituição e compreender seus limites. Fachin também anunciou a intenção de reduzir despesas internas, mas não mencionou a revisão dos poderes que a Corte passou a exercer nas últimas décadas.
Escalada de visibilidade e questionamentos
O aumento da exposição do STF não ocorreu de forma abrupta. A presença na mídia ganhou força ainda na gestão de Marco Aurélio Mello, responsável pela criação da TV Justiça. Na sequência, casos de repercussão nacional como mensalão e Lava Jato transformaram o plenário em palco permanente de debates transmitidos ao vivo, colocando ministros diante dos holofotes.
No discurso de posse de 2020, o então presidente Luiz Fux já havia apontado a interferência da Corte em matérias de competência do Legislativo. À época, Fux observou que partidos sem força no Congresso utilizavam ações judiciais para alcançar no STF o que não conquistavam nas urnas.
Historicamente, reclamações internas do Parlamento eram resolvidas pelo próprio Congresso, sem intervenção do Judiciário. Porém, a aplicação do princípio de que “nenhum pedido pode ser recusado pela Justiça” ampliou o espaço para demandas políticas contra decisões legislativas. Com isso, o Supremo passou a legislar quando o Congresso deixava de fazê-lo, invertendo a ordem estabelecida pelo artigo 2.º da Constituição, que coloca o Legislativo em primeiro lugar e o Judiciário em último.
Impacto sobre os poderes constituídos
Analistas apontam que a hierarquia prevista na Constituição foi alterada na prática. O Legislativo teria se encolhido diante de sucessivas decisões judiciais, enquanto o Executivo, segundo observadores, evita questionar a Corte devido a pautas pendentes e decisões anteriores favoráveis ao atual governo. No centro do debate permanece o fato de que ministros do Supremo não são escolhidos por voto popular, ao contrário de deputados, senadores e do presidente da República.
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Imagem: Rosinei Coutinho
Entre os temas mais mencionados na transição de comando está o papel do Judiciário durante a pandemia, quando o STF tomou decisões que, na opinião de parlamentares, extrapolaram as atribuições constitucionais. A partir daquele momento, discussões sobre liberdade individual, poder estadual e federal e políticas de saúde pública ficaram submetidas a interpretações jurídicas dos ministros.
Retiro, repercussão e próximos passos
A repercussão da saída de Barroso ultrapassou o ambiente jurídico. Veículos de comunicação dedicaram espaço incomum a um ex-presidente do STF, destacando desde entrevistas políticas até participações culturais do magistrado. A postura reforça a percepção de que os ministros passaram a ocupar posição semelhante à de personalidades públicas tradicionais, gerando reações tanto de apoio quanto de crítica.
Para o futuro imediato, Fachin terá de equilibrar a expectativa de contenção de gastos com a pressão por definições em ações de grande impacto social e econômico. A promessa de “apreender limites” será observada de perto por parlamentares e pela sociedade civil, que cobram da Corte maior autocontenção nas esferas legislativa e executiva.
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Em síntese, a troca de comando no STF mantém aceso o debate sobre ativismo judicial e equilíbrio entre os poderes. Fique atento às próximas sessões plenárias e decisões que podem redefinir o papel da Corte — e, se você quer receber análises rápidas e objetivas, siga navegando pelo nosso site para não perder nenhum detalhe.
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