O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou, nesta quarta-feira (10), no quarto dia de julgamento do chamado “núcleo 1” da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados. O ministro Luiz Fux apresentou voto divergente e defendeu a anulação do processo, argumentando que a Corte não tem competência para julgar o caso, fato que muda o rumo da apreciação até aqui conduzida pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Fux questiona competência do STF e aponta cerceamento de defesa
Para Fux, nenhum dos oito réus possui prerrogativa de foro perante o Supremo, requisito que justificaria o envio da denúncia a instâncias inferiores. O ministro observou que o próprio regimento interno da Corte restringe a Primeira Turma de julgar ex-presidentes, reforçando a necessidade de remessa do processo à primeira instância da Justiça Federal.
Além da questão da competência, Fux apontou cerceamento de defesa. Segundo ele, os advogados receberam “volume expressivo” de provas produzidas pela Polícia Federal com prazo insuficiente para análise detalhada, o que violaria o contraditório. O magistrado também rejeitou a imputação de organização criminosa, sustentando inexistirem elementos mínimos que demonstrem reunião estável e estruturada para prática reiterada de crimes, como exige a lei 12.850/2013.
O voto mantém coerência com a posição adotada por Fux em março, quando, isoladamente, já se manifestara contra o recebimento da denúncia. Caso seu entendimento prevaleça, todo o processo será anulado e reenviado à primeira instância, alterando o desfecho almejado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes e Dino sustentam condenação por tentativa de golpe
A divergência de Fux contrasta com os votos apresentados nos dias anteriores. Relator da ação, Alexandre de Moraes propôs a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados pelos crimes de:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado contra patrimônio da União;
- deterioração de patrimônio tombado.
Moraes argumentou que o grupo teria se articulado para manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022, usando militares e civis em ações que culminariam em ruptura institucional.
Na sequência, o ministro Flávio Dino acompanhou o relator quanto à culpa, mas apresentou divergência na dosimetria das penas, sugerindo punição mais branda a três ex-ministros — Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem — por participação considerada menor. Dino enfatizou que os crimes atribuídos ao ex-presidente são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, citando o artigo 5.º da Constituição que barra indulgência a atentados contra a ordem democrática.
Próximos votos e possível impacto político
Com três dos cinco membros da Primeira Turma já manifestados, restam ainda os votos de Cristiano Zanin, presidente do colegiado, e Cármen Lúcia. O julgamento está previsto para prosseguir até sexta-feira (12). Caso haja empate, o regimento prevê convocação de ministro de outro colegiado para desempate, mas o cenário dependerá da posição de Zanin e Cármen.
Se a maioria apoiar Fux, o processo descerá para a primeira instância e novas etapas de instrução se abrirão, incluindo eventual reanálise de provas e oitivas de testemunhas. Já a confirmação da linha de Moraes e Dino poderá levar à fixação de penas e posterior análise de recursos no próprio STF.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Gazeta do Povo
Nos bastidores, aliados de Bolsonaro avaliam o voto de Fux como sinal de fortalecimento da tese de vício processual. Parlamentares do PL defendem que a discussão sobre competência é “matéria objetiva” e precisa ser sanada antes do mérito, enquanto setores favoráveis ao governo Lula classificam a divergência como “manobra” para adiar sentenças. Embora o Supremo não trate de efeitos políticos, o resultado impactará diretamente o debate público sobre a legitimidade das investigações.
Entenda quem são os réus e o que está em jogo
Além de Bolsonaro, respondem à ação:
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens e delator;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin.
Todos negam envolvimento em tentativa de golpe e sustentam terem atuado dentro dos limites da legislação. A PGR, porém, afirma que houve conluio para questionar o resultado eleitoral e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesta fase, a Turma analisa se há provas suficientes para condenar ou se o processo deve ser anulado. O placar parcial é de 2 a 1 pela condenação, mas a manifestação de Fux amplia a possibilidade de virada.
Para acompanhar outras atualizações sobre decisões judiciais e desdobramentos em Brasília, acesse a seção de Política do Geral de Notícias.
Em síntese, o voto de Luiz Fux introduz incertezas importantes e pode redefinir toda a tramitação da ação penal. Continue acompanhando nossos conteúdos e receba alertas sobre cada etapa deste julgamento decisivo.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
