Um levantamento recém-publicado pelo jurista Ricardo Peake Braga afirma que o avanço do protagonismo judicial no Brasil e em outras democracias está deslocando o centro das decisões políticas para os tribunais. O fenômeno, batizado de “juristocracia”, questiona a separação de Poderes e reduz a influência do voto popular.
Estudo aponta crescimento da “juristocracia”
No livro “Juristocracia e o Fim da Democracia: Como uma Tecnocracia Jurídica Assumiu o Poder”, Braga sustenta que magistrados vêm assumindo o papel de legisladores ao interpretar a Constituição de forma expansiva. Publicada em 2021, a obra analisa 101 páginas de decisões de Cortes Supremas em vários países e conclui que:
- Temas tradicionalmente debatidos em Parlamentos, como política criminal e orçamento, são cada vez mais definidos por juízes;
- A judicialização da política leva, em consequência, à politização do Judiciário;
- No Brasil, a omissão de Executivo e Legislativo facilitou a concentração de poder nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o autor, a Constituição de 1988, com 250 artigos, abriu espaço para interpretações extensas e para a adoção do chamado panconstitucionalismo, corrente que permite aos tribunais reformar trechos constitucionais em nome de valores considerados superiores. Essa prática, argumenta Braga, autoriza magistrados a substituir o legislador eleito sem respaldo direto das urnas.
Consequências para a soberania popular
O estudo destaca quatro pilares tradicionais do Estado de Direito — soberania popular, limitação do poder estatal, igualdade perante a lei e proteção das liberdades individuais. Ao ultrapassar esses limites e criar normas próprias, o Judiciário enfraquece a segurança jurídica, pois cidadãos são obrigados a cumprir decisões que não passaram pelo processo legislativo.
Braga observa que, quando juízes ocupam esse espaço, aumentam as incertezas na formulação de políticas públicas. Questões como alocação de recursos entre escolas e penitenciárias, ou mesmo regras sobre consumo em espaços privados, deixam de ser definidas por meio de debate parlamentar. Em vez disso, passam a depender de entendimentos variáveis de cada ministro, criando instabilidade e dificultando o planejamento de longo prazo.
Comparação internacional e impacto econômico
A pesquisa cita experiências de tribunais constitucionais na Alemanha, Estados Unidos e América Latina. Em todas elas, o padrão se repete: sempre que magistrados assumem o poder de revisar ou alterar o texto constitucional, crescem as brechas para decisões baseadas em critérios ideológicos. Segundo o autor, esse movimento impacta diretamente o ambiente de negócios, pois empresários e investidores demandam previsibilidade normativa para assumir riscos.
Entre 1800 e 2015, a população mundial subiu de 1 bilhão para mais de 7 bilhões de pessoas, avanço ligado ao respeito à propriedade privada e à segurança jurídica fomentada pela Revolução Industrial. Para Braga, a erosão desses fundamentos cria obstáculos ao desenvolvimento, ao afugentar capital e inibir a inovação.
Crise de legitimidade atinge também o Judiciário
Os defensores do ativismo judicial argumentam que ele corrige falhas de representatividade dos demais Poderes. Contudo, o levantamento mostra que o próprio Judiciário enfrenta críticas por morosidade e falta de transparência. Sem mecanismos claros de controle, as cortes supremas acumulam competências e se tornam árbitro final de conflitos políticos, sociais e econômicos.
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Imagem: Antônio Cruz
A análise de Braga projeta um cenário em que deputados e senadores tratariam apenas de questões pontuais, enquanto grandes temas — como aborto, imigração e modelos econômicos — ficariam sob a tutela permanente dos tribunais. O resultado seria a redução do peso do voto popular e a ascensão de uma elite jurídica não eleita.
Possíveis caminhos para reequilibrar os Poderes
O autor sugere medidas institucionais para restaurar o equilíbrio, entre elas:
- Reforçar limites constitucionais ao alcance das decisões judiciais;
- Aprovar leis que delimitem prazos e temas para manifestação do Supremo;
- Retomar o protagonismo legislativo com votações mais rápidas e objetivas.
Apesar de reconhecer a necessidade de tutela de direitos fundamentais, Braga defende que a última palavra volte a ser do Parlamento, a fim de preservar a legitimidade democrática e evitar a formação de um “superpoder” judicial.
Para aprofundar o debate sobre a distribuição de competências entre os Poderes, acesse nossa seção de Política, onde publicamos análises e atualizações diárias.
Em síntese, o estudo de Ricardo Peake Braga reacende a discussão sobre os limites do Judiciário e a preservação da soberania popular. Acompanhe nossos conteúdos e compartilhe este artigo para que mais leitores reflitam sobre o futuro da democracia brasileira.
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