O Brasil já atravessou monarquia, república, regimes militares e redemocratização. Agora, críticos afirmam que o país enfrenta um fenômeno inédito: a ascensão de um Poder Judiciário que acumula prerrogativas típicas dos demais Poderes, produzindo o que chamam de “ditadura do Judiciário”. O epicentro desse embate localiza-se no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja atuação recente inclui inquéritos abertos sem provocação do Ministério Público, decisões que afetam diretamente processos políticos e censura temporária a veículos de imprensa.
Inquérito das Fake News abriu caminho para ampliação de poderes
O marco mais citado é o Inquérito 4.781, instaurado em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Sem sorteio de relator, procedimento exigido pelo regimento interno, o caso foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes. O objetivo oficial era apurar “notícias fraudulentas, denúncias caluniosas ou ameaças” contra ministros da Corte e seus familiares.
Menos de um mês depois, em 11 de abril de 2019, a revista Crusoé publicou trechos de delação premiada que mencionavam Toffoli como “amigo do amigo do meu pai” em planilhas da Odebrecht. Três dias após a divulgação, Moraes determinou a retirada do conteúdo sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A ordem foi revogada após repercussão negativa, mas sinalizou a disposição do STF de atuar também como poder censor, segundo juristas que contestam a medida.
Em 29 de abril de 2020, Moraes voltou aos holofotes ao suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. A decisão baseou-se na suspeita de que o então presidente Jair Bolsonaro pretendia interferir indevidamente na corporação. Na prática, o Supremo travou ato típico do Executivo, reforçando a percepção de interferência entre Poderes.
Choques internos expõem clima tenso na Corte
Transmissões ao vivo pela TV Justiça escancararam discussões ásperas entre ministros. Em 2012, durante o julgamento do Mensalão, Joaquim Barbosa repreendeu Gilmar Mendes em plenário. Seis anos depois, Luís Roberto Barroso chamou Mendes de “mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”. Apesar dos ataques, em 2023 ambos trocaram elogios na posse de Barroso como presidente do STF, sinalizando alinhamento interno.
Gilmar Mendes, decano da Corte, tornou-se figura central nesse novo arranjo de poder. Segundo relato do próprio ministro, ele “cooptou” a colega Cármen Lúcia, que mudou de posição sobre temas como cumprimento de pena após segunda instância e passou a defender maior regulação das plataformas digitais para conter supostos discursos de ódio.
Repercussões políticas e eleitorais
A atuação do STF alcançou seu ponto alto na campanha presidencial de 2022. Relator de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes ordenou busca e apreensão contra empresários, bloqueio de perfis em redes sociais e cortes de monetização de canais acusados de propagar “fake news”. Medidas semelhantes atingiram parlamentares, influenciadores e até cidadãos comuns, que tiveram contas suspensas ou usaram tornozeleira eletrônica por manifestações consideradas antidemocráticas.
Em 2024, preocupações de que o modelo se replicasse nas eleições municipais levaram a ministra Cármen Lúcia, então presidente do TSE, a descentralizar decisões, transferindo maior responsabilidade aos juízes locais. O pleito transcorreu sem grandes conflitos, reforçando a tese de que a intervenção dos tribunais superiores foi determinante para a tensão registrada em 2022.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Valter Campanato
Questões pendentes e futuro incerto
Enquanto a investigação conhecida como “Vaza Toga” apresenta supostas irregularidades na condução de inquéritos sigilosos, o STF evita comentários públicos. No entanto, permanece a discussão sobre limites constitucionais: especialistas questionam a ausência de freios ao poder de ministros que podem abrir investigações, ordenar prisões, bloquear conteúdos e rever decisões do próprio Legislativo.
A Constituição de 1988 estabeleceu funções definidas para cada Poder, mas brechas regimentais permitiram que o Supremo acumulasse prerrogativas extraordinárias. Para juristas conservadores, o país só retomará a normalidade quando a Corte respeitar a separação de poderes e devolver ao Congresso e ao Executivo as competências usurpadas.
Se você deseja acompanhar outras pautas sobre o cenário institucional brasileiro, confira a cobertura em nosso segmento de Política.
Em suma, o crescimento da influência do STF, personificado em figuras como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, reacende o debate sobre equilíbrio entre os Poderes. A forma como o Judiciário exercerá suas atribuições nos próximos anos definirá o rumo da democracia brasileira. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe este conteúdo para ampliar o debate.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
