Brasília – Informações levantadas pela imprensa indicam que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém em sigilo a quantidade de perfis e contas em redes sociais removidos ou bloqueados por decisão judicial. A falta de dados oficiais vem sendo apontada por juristas, parlamentares e entidades civis como um obstáculo à fiscalização pública e ao princípio da transparência.
Pedidos de informação não foram atendidos
Há algumas semanas, reportagens questionaram o STF sobre quantas determinações de bloqueio de perfis foram expedidas desde 2020, quais foram os motivos legais e a duração das restrições impostas. Até o momento, o tribunal não apresentou números consolidados nem forneceu detalhes sobre a fundamentação de cada ordem.
Procurada novamente, a Corte informou apenas que as decisões tramitam sob sigilo judicial e que a divulgação poderia “comprometer investigações em curso”. A justificativa, no entanto, não satisfaz parlamentares da oposição, que defendem a divulgação de dados agregados – sem individualizar processos – para garantir controle social sobre medidas que impactam a liberdade de expressão.
Para o advogado constitucionalista Caio Dantas, “o sigilo absoluto cria uma zona de opacidade incompatível com regimes democráticos”. Segundo ele, mesmo quando existe a necessidade de proteger apurações, é possível publicar relatório estatístico com quantidade de decisões, artigos legais invocados e período de vigência dos bloqueios.
Cresce a pressão por transparência e critérios claros
Deputados federais protocolaram requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara solicitando que o STF detalhe, em até 30 dias, todas as ordens judiciais enviadas a plataformas digitais desde janeiro de 2020. O grupo pretende convocar audiência pública para debater os critérios empregados na retirada de conteúdos.
No Senado, há movimento semelhante. O senador Rodrigo Cunha (União-AL) apresentou projeto de lei que obriga tribunais superiores a publicar relatórios trimestrais sobre medidas que restrinjam perfis ou postagens na internet. O texto prevê a divulgação de número de decisões, fundamentação jurídica resumida e prazo de vigência.
Entidades de defesa da liberdade de expressão também se manifestaram. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirma que a ausência de dados impede a verificação de possíveis excessos. Já o Instituto de Advogados Conservadores ressalta que, sem critérios objetivos, existe risco de “censura seletiva” contra vozes dissonantes no debate público.
Impacto nas redes sociais e incerteza para usuários
Plataformas como X (antigo Twitter), Facebook, Instagram e YouTube têm recebido ordens de remoção provenientes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Executivos ouvidos sob reserva relatam dificuldades para compreender a abrangência das decisões, pois muitas determinações chegam sem prazo estabelecido para revisão ou possibilidade de recurso junto ao próprio tribunal.
De acordo com fontes internas, parte das ordens solicita suspensão integral do usuário, e não apenas de publicações específicas. Quando o bloqueio atinge contas com grande número de seguidores, o impacto sobre o alcance de informações se torna elevado, gerando questionamentos sobre proporcionalidade.
Silêncio social preocupa especialistas
Além da falta de transparência, analistas observam indiferença popular diante dos bloqueios. A jornalista Jocelaine Santos, que acompanha casos de restrição a perfis, afirma que a reação tímida da sociedade contribui para a continuidade das medidas sem escrutínio adequado. “Sem pressão da opinião pública, o tema permanece restrito a gabinetes”, observa.
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Imagem: criada utilizando Open AI
Críticos afirmam que, em qualquer democracia consolidada, a supressão de contas demandaria debate amplo e prestação de contas imediata. “Estamos falando de um poder estatal limitando vozes; a divulgação de dados é requisito mínimo”, destaca o professor de Direito Público Roberto Salgado.
Próximos passos
Parlamentares esperam obter resposta formal do STF antes do recesso de fim de ano. Caso o tribunal permaneça em silêncio, integrantes da oposição pretendem acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para exigir esclarecimentos. Também estudam recorrer ao Supremo, por meio de mandado de segurança coletivo, a fim de ter acesso a números consolidados.
No plano legislativo, o projeto de lei apresentado no Senado deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça ainda neste trimestre. Se aprovado, seguirá para o plenário. Aliados do governo demonstram reserva, mas indicam que eventual resistência dependerá da redação final.
Enquanto isso, usuários de redes sociais permanecem sem orientação clara sobre quais condutas podem levar ao bloqueio. Especialistas recomendam cautela na divulgação de opiniões políticas, pois a margem de interpretação das autoridades judiciais continua ampla.
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Em síntese, a inexistência de dados públicos sobre censura de perfis torna difícil aferir a extensão das medidas e avaliar sua legalidade. Acompanhe nossa cobertura e fique informado; compartilhe esta notícia com seus contatos e fortaleça o debate pela transparência.
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