Brasília, 3 de setembro de 2025 – O ex-assessor técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro afirmou, em novo depoimento à Subcomissão Especial sobre o Combate à Censura da Câmara dos Deputados, que a Corte foi usada para vigiar e restringir opositores do atual governo durante o ciclo eleitoral de 2022. Segundo ele, ordens internas teriam partido do ministro Alexandre de Moraes, na época presidente do TSE, com a finalidade de coletar dados de cidadãos identificados com a direita.
Depoimento aponta estrutura dedicada ao controle de discurso
Tagliaferro declarou que a Secretaria de Comunicação e a área de inteligência do tribunal formaram, entre 2021 e 2022, um núcleo voltado à “contenção de desinformação”. O ex-servidor relatou que essa estrutura operava como bunker ideológico, realizando varreduras diárias nas redes sociais para identificar postagens consideradas desfavoráveis ao TSE ou críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com seu relato, funcionários eram pressionados a produzir relatórios sobre perfis ligados ao então presidente Jair Bolsonaro, parlamentares de oposição e influenciadores conservadores.
O depoente afirmou ainda que a equipe recebia prazos curtos para retirar conteúdos do ar e enviar comunicações diretas às plataformas digitais. “Tratava-se de um mutirão de perseguição política”, declarou, acrescentando que houve ameaças de processos administrativos contra servidores que questionavam a legalidade das ordens.
Consequências sobre o pleito e reação parlamentar
Para Tagliaferro, a filtragem de informações às vésperas do primeiro turno prejudicou a paridade de armas entre as campanhas presidenciais. Ele sustentou que a ausência de debate equilibrado coloca sob suspeita a legitimidade do resultado oficial proclamado em 30 de outubro de 2022. “Se o árbitro interfere no jogo, a competição deixa de ser justa”, disse.
Deputados aliados à oposição consideraram os dados “graves” e defenderam a convocação de novos servidores do TSE para esclarecer os procedimentos. Já parlamentares governistas contestaram a narrativa, alegando que as ações do tribunal foram amparadas por resoluções contra fake news.
Questionado sobre as causas dos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, Tagliaferro declarou que uma parcela do eleitorado entendeu a suposta interferência como fator de ilegitimidade da eleição. Ele pontuou que a revolta “foi canalizada por grupos radicais, mas nasceu da percepção de injustiça no processo”.
Alexandre de Moraes é citado como decisor-chave
O ex-assessor mencionou o ministro Alexandre de Moraes em diversos trechos do depoimento. Segundo ele, memorandos internos definiam diretrizes para remoção de conteúdos, bloqueio de perfis e abertura de inquéritos em tempo real. Tagliaferro informou ter visto despachos assinados pelo ministro que autorizavam o intercâmbio de dados entre o TSE, o STF e plataformas digitais.
Procurado pelos deputados da comissão, Moraes não se manifestou até o momento. Em outras oportunidades, o magistrado defendeu que as medidas visavam proteger o processo eleitoral contra “ataques coordenados à democracia”.
Próximos passos da investigação
A Subcomissão sobre o Combate à Censura pretende ouvir mais cinco ex-funcionários do tribunal e requisitar acesso a documentos citados pelo depoente. O presidente do colegiado, deputado Carlos Siqueira (PP-GO), informou que será solicitada a quebra de sigilo das comunicações institucionais do TSE referentes ao período eleitoral.
Integrantes da oposição também cogitam protocolar pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Justiça Eleitoral. O requerimento precisa de 171 assinaturas para ser encaminhado à Mesa Diretora.
Repercussão no meio jurídico
Entidades de classe como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgaram nota afirmando que a Justiça Eleitoral vem atuando “dentro dos limites constitucionais”. Já grupos de advogados ligados a movimentos conservadores defendem a suspensão de decisões tomadas pelo TSE durante a gestão de Moraes, alegando violação de princípios do devido processo legal.
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Imagem: Wilt Junior
O Ministério Público Eleitoral não comentou as alegações, mas fontes internas indicaram que documentos apresentados por Tagliaferro serão analisados em procedimento preliminar.
O depoente entregou à comissão cópias de supostos e-mails institucionais, listas de perfis monitorados e registros de reuniões. A autenticidade dos arquivos será periciada pela Polícia Legislativa.
Contexto histórico
O TSE vem ampliando sua atuação contra conteúdos considerados falsos desde 2019, quando instalou o Programa de Enfrentamento à Desinformação. Em 2022, medidas mais rigorosas passaram a prever remoção imediata de publicações e suspensão de perfis nos casos de descumprimento. As resoluções foram aprovadas pelos sete ministros da Corte.
Entretanto, críticos alegam que a competência do tribunal se restringe ao período oficial de campanha e não abrange juízos definitivos sobre liberdade de expressão. O debate sobre o equilíbrio entre combate a notícias falsas e garantia de direitos individuais permanece em aberto no Congresso.
Parlamentares da base governista afirmam que as práticas adotadas seguiram recomendações internacionais de proteção ao processo eleitoral, enquanto interlocutores da oposição citam possíveis violações aos artigos 5º e 220 da Constituição, que asseguram liberdade de manifestação.
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O depoimento de Eduardo Tagliaferro reacendeu o debate sobre limites institucionais e transparência na Justiça Eleitoral. A comissão pretende concluir seus trabalhos até dezembro, e os próximos desdobramentos podem redefinir a discussão sobre liberdade de expressão no país. Caso queira acompanhar os avanços dessa investigação, siga nossas atualizações e compartilhe esta matéria.
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