O ex-presidente Michel Temer (MDB) voltou a tratar do debate sobre anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Em entrevista ao programa Roda Viva, exibida na noite de 15 de setembro, o político sinalizou que uma anistia aprovada apenas pelo Congresso Nacional dificilmente resistiria ao crivo do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Temer, a Corte deve considerar inconstitucional qualquer medida que englobe crimes classificados como atentado ao Estado Democrático de Direito.
Risco de inconstitucionalidade e alternativas sugeridas
Temer foi enfático ao separar o “clamor popular” de decisões judiciais consolidadas. Segundo ele, mesmo que deputados e senadores aprovem um projeto de lei concedendo perdão amplo, o STF pode barrar a iniciativa sob o argumento de que determinados delitos não admitem benefício dessa magnitude. O ex-presidente lembrou a recente postura do tribunal, que tem aplicado penas severas aos envolvidos na depredação de prédios públicos e na tentativa de ruptura institucional.
Para contornar o impasse, o emedebista apontou dois caminhos. O primeiro seria a redosimetria — revisão de penas no próprio STF, mediante provocação das defesas. A medida permitiria converter parte das condenações em prestação de serviços comunitários ou reduzir o tempo restante de prisão, respeitando critérios individuais.
A segunda via passaria por mudança legislativa. Caso o Congresso reduza as penas previstas em lei para crimes como depredação de patrimônio público, a regra mais branda retroagiria para beneficiar os réus já sentenciados. Temer advertiu, contudo, que tal ajuste demandaria articulação política cuidadosa, a fim de evitar interpretações de favorecimento seletivo.
Necessidade de pacto entre Poderes e sociedade
O ex-presidente insistiu na tese de que somente um acordo envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário — com participação da sociedade civil — pode levar ao que chamou de “pacificação nacional”. Para ele, aprovar anistia sem alinhamento prévio com o STF agravaria o tensionamento entre as instituições.
Temer citou ainda a fala do ministro Flávio Dino, que classificou anistia como instrumento insuficiente para garantir paz. O ex-chefe do Planalto concordou em parte, defendendo que qualquer solução precisa de respaldo jurídico sólido e aceitação política ampla. “Um pacto nacional é o que pode permitir a reconstrução do Brasil”, resumiu.
Contexto e próximos passos
Desde o início das condenações, parlamentares de oposição têm pressionado pela aprovação de um projeto de anistia. A proposta, porém, esbarra na resistência de setores do governo e do STF, que alegam risco de impunidade. Ao posicionar-se, Temer tenta oferecer um roteiro de saída que preserve a autoridade do Judiciário e, ao mesmo tempo, responda ao clamor por clemência.
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Imagem: Nadja Kouchi
Não há, por ora, iniciativa concreta que una os três Poderes em torno de um texto consensual. Líderes partidários admitem conversas reservadas, mas evitam comprometer-se publicamente. Enquanto isso, condenados pelo 8 de Janeiro seguem apresentando recursos ao STF, apostando na possibilidade de redosimetria mencionada por Temer.
A discussão tende a ganhar corpo nas próximas semanas, especialmente se o Congresso insistir em votar um projeto de anistia em caráter de urgência. Caso isso ocorra sem aval prévio do Supremo, a tendência apontada pelo ex-presidente é de judicialização imediata, com eventual suspensão dos efeitos da lei.
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Em síntese, Michel Temer reiterou a necessidade de equilíbrio institucional: sem participação conjunta dos Poderes, qualquer anistia corre o risco de ser anulada e aprofundar a crise entre Congresso e STF. Acompanhe nossos conteúdos e entenda como esse debate pode influenciar a estabilidade do país.
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