O governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, anunciou em 22 de setembro de 2025 a revogação de vistos de diversas autoridades brasileiras e de seus familiares. A medida, conduzida pelo secretário de Estado Marco Rubio, também incluiu sanções amparadas na Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e contra o Instituto de Estudos Jurídicos Lex, do qual ela e dois filhos do casal são sócios.
Reação à condenação de Bolsonaro
A decisão veio uma semana depois de a Primeira Turma do STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e quatro meses de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado. Ainda em 15 de setembro, Rubio havia sinalizado que Washington responderia a qualquer passo considerado atentatório à liberdade política de cidadãos americanos e à integridade do processo democrático no Brasil.
Em maio, Rubio divulgou a nova diretriz externa norte-americana destinada a punir autoridades estrangeiras que imponham censura ou persigam cidadãos dos EUA. No dia 18 de julho, o governo Trump já havia anulado o visto de Moraes, de parentes e de alguns aliados no STF. A articulação desse movimento contou com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo.
Quem perdeu o visto norte-americano
Entre os magistrados do STF, tiveram o benefício de entrada nos Estados Unidos cancelado:
Alexandre de Moraes (relator da ação penal contra Bolsonaro e responsável por decisões contra big techs norte-americanas), Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Edson Fachin (futuro presidente da Corte), Dias Toffoli, Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux não foram atingidos.
A lista também alcançou servidores próximos a Moraes, como os juízes auxiliares Airton Vieira, Marco Antonio Martin Vargas e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, além da chefe de gabinete Cristina Yukiko Kusahara. Vieira e Vargas já haviam sido citados na “Vaza Toga”, que associou relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao inquérito das fake news.
Integrantes do governo Lula atingidos
No Poder Executivo federal, o bloqueio de vistos envolveu:
Alexandre Padilha (ministro da Saúde), que foi sancionado pela participação no programa Mais Médicos; Mozart Júlio Tabosa Sales (secretário de Atenção Especializada), Alberto Kleiman (ex-assessor na implementação do Mais Médicos), Jorge Messias (advogado-geral da União) e Ricardo Lewandowski (ministro da Justiça e Segurança Pública, aposentado do STF). Familiares imediatos de Padilha, incluindo a esposa e a filha de 10 anos, também foram impactados.
Sanções Magnitsky contra Viviane Barci
A aplicação da Lei Magnitsky — mecanismo que permite aos EUA bloquear bens e restringir transações de pessoas envolvidas em corrupção ou violações de direitos humanos — atingiu diretamente Viviane Barci de Moraes. Segundo o Departamento do Tesouro, ela e o Instituto Lex passam a ter quaisquer ativos sob jurisdição americana congelados, ficando proibidos de operar com o sistema financeiro dos EUA.
A pasta comparou a parceria de Viviane com Moraes à de “Bonnie e Clyde”, dupla criminosa norte-americana dos anos 1930, destacando que o escritório jurídico seria “instrumento para blindagem patrimonial e captação de vantagens indevidas”. Alexandre de Moraes reagiu, classificando a medida como “ilegal” e afirmando que “não recuará”.
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Imagem: Camila Abrão
Outros nomes envolvidos
A relação divulgada por interlocutores do governo Trump ainda engloba o procurador-geral da República Paulo Gonet e o senador Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado. Ambos tiveram vistos revogados, porém não foram alvos diretos da Lei Magnitsky.
Repercussões internas
Dentro do STF, a iniciativa norte-americana provocou desconforto. Ministros classificaram a atitude como “ingerência externa”, enquanto parlamentares alinhados ao Executivo defendem que o Judiciário evite pautas consideradas “tóxicas”. Na esfera governamental, o advogado-geral da União, Jorge Messias, qualificou as sanções como “agressão injusta”.
No Congresso, ainda não há consenso sobre eventual resposta diplomática. Entretanto, aliados de Bolsonaro consideram que o movimento de Washington reforça críticas já feitas ao que classificam de “excessos” do STF em processos políticos e eleitorais.
Próximos passos
A Casa Branca não detalhou se novas penalidades podem ser aplicadas. Nos bastidores, a expectativa é de que futuras decisões do STF sobre liberdade de expressão mantenham o Brasil no radar da política externa americana.
Para congressistas republicanos, a legislação Magnitsky representa “ferramenta eficaz” contra violações de direitos individuais. Integrantes do Partido Democrata, por sua vez, evitam comentar, argumentando que o tema pode ser analisado pelo próximo governo.
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Em resumo, os EUA adotaram uma postura firme ao revogar vistos de ministros do STF e membros do governo Lula, além de acionar a Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes. A movimentação coloca pressão sobre o Judiciário brasileiro e reforça a tensão entre Washington e Brasília. Acompanhe nossa cobertura contínua e receba alertas em tempo real assinando nossas atualizações.
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