Brasília — O Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou o investimento de aproximadamente R$ 1,5 milhão para construir, alugar e manter, por dois anos, uma sala VIP exclusiva aos seus 27 ministros no Aeroporto Internacional de Brasília. O espaço, de 44 metros quadrados, contará com piso de granito, paredes em gesso, copa, banheiros privativos, atendimento presencial por funcionários do terminal e veículo particular para levar as autoridades até a porta da aeronave.
Estrutura e valores contratados
De acordo com o documento obtido pela imprensa, a despesa inicial inclui uma obra orçada em R$ 85 mil, prevista para ficar pronta até meados de agosto. Após a entrega, o tribunal pagará R$ 30 mil mensais de aluguel, além de R$ 2.639,70 referentes ao rateio de despesas do aeroporto — valor que cobre manutenção de áreas comuns, segurança e utilidades. Somados os 24 meses iniciais, o total chega a cerca de R$ 1,5 milhão, cifra que não contempla mobiliário, alimentação nem pessoal de apoio, itens que serão remanejados de contratos já existentes.
A sala receberá acabamento considerado de padrão executivo, com granito no piso e divisórias em gesso. O contrato assegura atendimento personalizado para desembarque e embarque, incluindo escolta até o saguão, acompanhamento de bagagem e transporte em veículo do aeroporto diretamente à pista.
Justificativa de segurança
Em nota encaminhada à Folha de S. Paulo, o TST argumentou que a medida se destina a “garantir a segurança” dos ministros e evitar “aproximação de indivíduos mal-intencionados ou inconvenientes”. Segundo o tribunal, a rotina no embarque e desembarque criava oportunidade para contatos indesejados, elevando riscos “evitáveis” às autoridades da Justiça do Trabalho.
A corte reforçou que o modelo segue padrão adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já mantêm salões privativos para seus membros. O TST, instância máxima da Justiça do Trabalho e responsável por uniformizar a jurisprudência em todo o país, entende que a adoção da estrutura no aeroporto candango alinha o tratamento oferecido aos seus ministros com o destinado aos colegas de outros tribunais superiores.
Dispensa de licitação e contrato até 2027
O acordo foi assinado sem licitação com a mesma empresa que administra três salas VIP privadas no terminal brasiliense. O TST informa que a modalidade de contratação está amparada na legislação federal que permite dispensa em casos específicos — entre eles, quando há fornecedor exclusivo ou inviabilidade de competição. A corte declarou ter consultado três companhias antes da escolha, mas optou pela gestora da área por já operar estrutura similar no aeroporto.
O contrato vigente vale até abril de 2027, com possibilidade de prorrogação. Se houver renovação, os valores poderão ser reajustados conforme índices previstos em cláusula de reajuste e aporte adicional para eventuais reformas.
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Comparativo com outras cortes e repercussão
Enquanto STF e STJ defendem o mesmo argumento de segurança para justificar instalações semelhantes, os custos do TST chamam atenção por ocorrerem no momento em que decisões judiciais exigem contenção de gastos no setor público. Para o tribunal, entretanto, o investimento é necessário para “resguardar a integridade” de seus integrantes e garantir a continuidade dos serviços judiciais sem interrupções por incidentes em áreas de acesso público.
A iniciativa também coloca em evidência o uso de recursos do orçamento do Judiciário em benefícios exclusivos de autoridades. Embora previsto em lei, o formato desperta questionamentos sobre prioridades de gasto, sobretudo porque envolve verba pública para atendimento a um grupo restrito de 27 magistrados — em contraste com o volume de passageiros que circula diariamente pelo aeroporto da capital federal.
Procurada, a administração do Aeroporto Internacional de Brasília confirmou que prestará equipe dedicada a cada decolagem ou pouso envolvendo ministros do TST. O atendimento individualizado inclui recepção ainda no desembarque de veículos oficiais ou táxis, conferência de documentos, transporte da bagagem de mão, condução até a sala VIP e, em seguida, traslado por veículo exclusivo até a escada da aeronave.
O TST não informou se pretende ampliar a estrutura para outros aeroportos nem quais serão as métricas de avaliação do serviço após o primeiro biênio. A corte limitou-se a reforçar que os parâmetros de contratação se basearam em modelos já validados por órgãos de cúpula do Judiciário federal.
Com a nova sala VIP, os ministros da Justiça do Trabalho passarão a contar com um espaço restrito que, segundo o tribunal, proporcionará “ambiente adequado à dignidade do cargo” ao mesmo tempo em que reduziu riscos de exposição indesejada. O investimento, porém, abre debate sobre o equilíbrio entre reforço de segurança e responsabilidade fiscal num cenário em que demandas por economia no setor público seguem no centro das discussões nacionais.
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