Brasília, 5 set. 2025 – A Universidade de Brasília (UnB) formalizou hoje a expulsão do estudante de Direito Wilker Leão, conhecido por registrar aulas e denunciar suposta doutrinação política no campus. Paralelamente, decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal aplicou ao aluno pena de 2 anos e 3 meses de detenção, em regime aberto, pelos crimes de calúnia e difamação contra um professor do curso de História.
UnB encerra vínculo e proíbe nova matrícula
Portaria assinada pela reitora Rozana Reigota Naves determinou a exclusão imediata de Leão dos quadros discente e vedou qualquer tentativa futura de matrícula. O ato marca o desfecho de processos disciplinares iniciados em 2024, quando o aluno publicou vídeos de aulas nas quais, segundo ele, havia conteúdo partidário contrário ao pluralismo exigido pela legislação.
Ao justificar a medida, a administração citou “reiteradas violações às normas internas” e “desrespeito à autoridade docente”. Os relatórios da comissão de sindicância registram uso de câmera sem autorização prévia e comentários irônicos sobre a abordagem de escravidão e capitalismo em disciplina de História da África.
A expulsão reacende o debate sobre o alcance da autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição. Embora a Carta assegure liberdade didático-científica, a medida disciplinar afeta diretamente a permanência de um discente que alegava exercer direito de informar sobre práticas pedagógicas.
Sentença penal contraria precedentes sobre gravações
Na esfera judicial, a juíza Ana Cláudia Loiola, da 3.ª Vara Criminal de Brasília, considerou que as expressões “professor brabão”, “valentão” e “transgeneral”, presentes em seis vídeos divulgados nas redes de Leão, configuraram ofensa à honra do docente Estevam Thompson. A magistrada ainda ressaltou ser prerrogativa do professor decidir sobre o uso de dispositivos em sala.
A sentença, contudo, destoa de entendimentos consolidados nos tribunais superiores. O Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 583.937) e o Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial 1.100.418) já reconheceram que gravação ambiental por um dos interlocutores é lícita, mesmo sem anuência dos demais presentes. Além disso, na ADPF 548, o STF afirmou que a liberdade de cátedra não constitui imunidade absoluta a críticas nem impede fiscalização de interesse público.
Especialistas em liberdade de expressão ponderam que a ampla divulgação dos vídeos cumpre função social ao revelar a dinâmica em universidades públicas. Para o advogado André Marsiglia, “o foco é demonstrar como o debate é conduzido no ambiente acadêmico; eventual monetização do canal é efeito secundário”.
Requerimentos no Congresso e silêncio do MEC
A repercussão do caso motivou o Requerimento de Informação n.º 1325/2025, dos deputados Caroline de Toni e Carlos Jordy, dirigido ao Ministério da Educação. Os parlamentares questionaram critérios adotados para classificar estudantes conservadores como “extremistas”, enquanto coletivos de esquerda atuam livremente no campus.
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Imagem: Reprodução
Em resposta, a Secretaria de Educação Superior limitou-se a afirmar que as universidades possuem autonomia administrativa, evitando posicionar-se sobre o mérito. A UnB, por sua vez, declarou que “não há processos abertos por manifestação ideológica”, porém meses antes a instituição atribuiu a “grupos de extrema-direita” a remoção de cartazes e pichações políticas no campus Darcy Ribeiro.
Possível precedente para liberdade acadêmica
Combinadas, a expulsão e a condenação criminal estabelecem parâmetro inédito para a atuação de estudantes que documentam atividades em sala. O episódio evidencia a interseção entre instâncias administrativas, judiciárias e políticas na definição de limites à gravação de aulas, à liberdade de crítica e à divulgação de conteúdos de evidente interesse público.
Em razão da pena aplicada, Leão deverá cumprir regime aberto e ainda poderá recorrer. Caso confirmada em cortes superiores, a decisão pode impor restrições adicionais ao debate acadêmico, ao passo que eventual reforma da sentença poderá fortalecer o entendimento de que transparência e fiscalização externa prevalecem sobre a tentativa de blindagem institucional.
Para quem acompanha desdobramentos de liberdade de expressão no poder público, outras iniciativas parlamentares relacionadas podem ser conferidas em nossa seção de política.
Este caso sublinha a tensão crescente entre autonomia universitária e direito à informação, servindo de termômetro para futuras disputas judiciais envolvendo gravações em ambiente acadêmico. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe este conteúdo para ampliar o debate.
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