Brasília, 19 set. 2025 — O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) levou ao Supremo Tribunal Federal uma representação em que pede a investigação de possível violação de sigilo funcional dentro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido foi protocolado junto ao ministro André Mendonça, relator da chamada Operação Sem Desconto, braço judicial que acompanha os trabalhos da Comissão.
Foco no acesso antecipado a informações sigilosas
A iniciativa do parlamentar ganhou força após declarações feitas em reunião da CPMI nesta semana. Na ocasião, o senador Cid Gomes (PSB-CE) relatou ter sido alertado por telefone de que determinadas convocações poderiam atrapalhar diligências sigilosas da Polícia Federal. Logo depois, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) mencionou em entrevista a existência de negociação de delação premiada envolvendo o investigado conhecido como “Careca do INSS”.
Para Van Hattem, tais afirmações indicam que integrantes da base governista teriam recebido detalhes reservados dos inquéritos antes mesmo de a presidência ou a relatoria da CPMI serem oficialmente informadas. “Soa muito estranho que parlamentares ligados ao governo acessem dados que nem a própria Comissão detém”, declarou o deputado ao justificar o recurso ao Supremo.
Ao longo das sessões, membros da oposição alegam que o vazamento de dados estratégicos pode fragilizar a coleta de provas, blindar investigados ligados a grupos de influência e distorcer o andamento das audiências públicas. Já parlamentares governistas sustentam que compartilham apenas informações de domínio público e que não há quebra de sigilo.
Pedidos dirigidos ao STF e à PGR
Na representação, Van Hattem solicita que a Procuradoria-Geral da República avalie a abertura de inquérito para apurar responsabilidades. O documento requer ainda:
• preservação de todas as provas eletrônicas e físicas relativas ao caso;
• atuação da Polícia Federal nas diligências necessárias;
• proteção de informações sensíveis para evitar novos vazamentos.
O parlamentar reforça que o objetivo não é paralisar a CPMI, mas assegurar que depoimentos e documentos permaneçam sob sigilo legal até serem oficialmente compartilhados com os membros da Comissão. “Se a confidencialidade não for respeitada, poderemos ter provas anuladas e culpados beneficiados”, argumentou.
O Supremo Tribunal Federal deve encaminhar o pedido para manifestação da PGR. Caso a Procuradoria entenda haver indícios de crime, um inquérito poderá ser instaurado e a Polícia Federal passará a conduzir oitivas, coletas de e-mails, quebras de sigilo telefônico e outras medidas.
Operação Sem Desconto e próximos passos
A Operação Sem Desconto, deflagrada em 2024, mira supostos esquemas de concessão fraudulenta de benefícios previdenciários que teriam desviado bilhões dos cofres públicos. A CPMI instalada no Congresso atua em paralelo, colhendo depoimentos de ex-ministros, servidores e intermediários acusados de integrar o esquema.
Nas últimas semanas, a Comissão aprovou a convocação de agentes da Polícia Federal, auditores do INSS e ex-diretores regionais. Há expectativa de que a agenda seja estendida para abranger responsáveis por cooperativas de contabilidade suspeitas de aliciar beneficiários.
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Imagem: Kayo Magalhães
Com o pedido no STF, cresce a tensão entre blocos governista e oposicionista sobre quem controla o fluxo de informações sensíveis. A defesa da confidencialidade ganha peso especialmente em meio à proximidade do calendário eleitoral municipal de 2026, quando eventuais conclusões da CPMI poderão repercutir nas disputas locais.
Enquanto aguarda a decisão de André Mendonça, Van Hattem pretende solicitar à mesa da CPMI a revisão dos protocolos de acesso a documentos. Segundo auxiliares, o deputado avaliará ainda acionar o Conselho de Ética da Câmara caso fique comprovado que parlamentares obtiveram vantagem indevida.
Do lado governista, a estratégia é minimizar a acusação de vazamento e acelerar os requerimentos de quebra de sigilo bancário de empresas suspeitas. Senadores alinhados ao Palácio do Planalto dizem confiar que o STF não encontrará materialidade para abertura de inquérito contra congressistas.
Nos bastidores, a avaliação é que a Suprema Corte deverá, ao menos, determinar a coleta de depoimentos cautelares. A medida serviria para esclarecer de onde partiu a informação sobre supostas delações e se houve violação de dever funcional por servidores da Polícia Federal ou do Ministério da Previdência.
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Em resumo, o pedido de Marcel van Hattem coloca o STF no centro da disputa sobre transparência e legalidade na CPMI do INSS. Caso o Supremo aceite investigar, a condução dos trabalhos parlamentares poderá ganhar novo ritmo e atenção. Continue acompanhando nosso site para atualizações e participe deixando sua opinião nos comentários.
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