O WhatsApp decidiu postergar, exclusivamente no Brasil, a estreia da funcionalidade que amplia o número de participantes em grupos e acelera o envio de mensagens. A mudança, resultado de um compromisso assumido com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vale até 30 de outubro de 2022, data prevista para o segundo turno das eleições gerais.
Qual é a ferramenta que ficará suspensa
Desde a semana anterior ao anúncio, o aplicativo testava a criação de “comunidades” com até 2.560 pessoas. Esse recurso multiplicaria por dez a capacidade dos grupos atuais, limitados a 256 membros. Além disso, o encaminhamento simultâneo de uma mensagem, hoje restrito a dois grupos, teria seu alcance ampliado.
Fora do País, a implementação segue inalterada. Em território brasileiro, contudo, o WhatsApp concordou em pausar a distribuição da novidade e de qualquer outro recurso até o encerramento do pleito. O ajuste foi apresentado como medida de “combate à desinformação” pelos ministros do TSE.
A interferência do TSE e o contexto judicial
O acordo entre a empresa e a Justiça Eleitoral ocorre em meio à intensificação de iniciativas do poder Judiciário contra o que denomina fake news. O próprio TSE abriga ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvidos em inquéritos sobre conteúdo divulgado nas redes. Um deles, Alexandre de Moraes, assumirá a presidência da Corte eleitoral durante as eleições e já determinou, em março, o bloqueio temporário do Telegram no País.
No comunicado interno, a direção do WhatsApp justificou o adiamento como um “alinhamento” às recomendações do TSE. A Corte, por sua vez, celebrou o gesto como parceria “republicana” para preservar a integridade do processo eleitoral. Não houve anúncio de contrapartida financeira ou sanções formais em caso de descumprimento.
Preocupação oficial é a velocidade de propagação
Integrantes do TSE sustentam que a ampliação das comunidades permitiria que mensagens falsas circulassem “até dez vezes mais rápido”. O receio é que o eleitor seja influenciado por conteúdo enganoso às vésperas da votação. Dessa forma, a limitação do aplicativo seria um instrumento de prevenção.
Na prática, a decisão restringe a circulação de todo tipo de mensagem, verdadeira ou não. Usuários e administradores de grupos continuarão sujeitos ao teto atual, o que reduz o alcance de postagens relevantes sobre temas de interesse público.
Impacto comercial e institucional
O WhatsApp é utilizado por mais de 120 milhões de brasileiros e conduz sua política global sob a premissa de permitir comunicação “sem barreiras, em qualquer lugar do mundo”. Ao aceitar a restrição, a empresa sacrifica temporariamente um avanço que poderia impulsionar o engajamento da plataforma e, por consequência, suas receitas futuras.
Não foi apresentado cálculo de eventuais perdas financeiras, mas especialistas em tecnologia estimam que funcionalidades de grande escala aumentam tempo de uso e atraem anunciantes para o ecossistema de produtos da Meta, controladora do aplicativo.
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Imagem: s Públicas
Liberdade de expressão versus controle preventivo
Entidades de defesa de direitos digitais avaliam que a suspensão reforça o precedente de censura prévia, já que parte do princípio de que todo conteúdo é potencialmente danoso. Para críticos, a medida inverte a lógica do Estado de Direito, substituindo a responsabilização a posteriori por um bloqueio antecipado.
Já o TSE e aliados argumentam que o cenário eleitoral exige cautela extra, pois informações falsas se tornariam “arma” de manipulação coletiva. Até o momento, não há previsão de revisão desse entendimento antes do segundo turno.
Essa disputa entre liberdade de expressão e controle preventivo retoma discussões travadas em outras plataformas. Em março, o bloqueio ao Telegram pelo STF seguiu racional semelhante e foi revertido após a empresa aceitar condições de monitoramento.
A suspensão temporária da nova ferramenta do WhatsApp, portanto, ilustra o alcance das decisões judiciais sobre as rotinas digitais dos brasileiros. Resta saber se, após 30 de outubro, o aplicativo retomará seu calendário de lançamentos ou se novas exigências seguirão limitando a inovação.
Para acompanhar outras movimentações do Judiciário no período eleitoral, leia também as matérias em Política.
Em síntese, o adiamento da funcionalidade amplia a tensão entre defesa da liberdade de expressão e tentativas de barrar suposta desinformação. Continue acompanhando nossas atualizações e receba em primeira mão os desdobramentos desse embate entre tecnologia e justiça.
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