O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (2) que espera do Senado o mesmo grau de apoio obtido na Câmara para o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) até R$ 5 mil. A proposta passou pela Casa Baixa na noite anterior com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, resultado classificado pelo titular da pasta como “histórico”.
Aprovação unânime na Câmara
A votação concluiu uma articulação iniciada há aproximadamente um ano dentro do Ministério da Fazenda. O texto, segundo Haddad, foi “desenhado para combinar justiça tributária e neutralidade fiscal”, expressão usada para indicar que não haveria variação na arrecadação total da União.
Relator da matéria, o deputado Arthur Lira (PP-AL) incluiu dispositivo que dá ao Executivo prazo de 12 meses para encaminhar outro projeto com atualização permanente da tabela do IR. A emenda agradou parte da base governista e também oposicionistas, que cobravam gatilho automático de correção. Após a aprovação, Haddad agradeceu publicamente a Lira e ao presidente da Câmara em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo andamento considerado célere.
Expectativa sobre o Senado
Questionado ao chegar ao Ministério da Fazenda, em Brasília, Haddad declarou que “não vê problemas” para o texto avançar na Casa Alta. O ministro disse ainda que pretende conversar em breve com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para reiterar a defesa da proposta. “A neutralidade fiscal é o ponto de convergência”, enfatizou.
Apesar do otimismo governista, parlamentares de oposição alertaram durante o debate na Câmara para eventuais impactos na base de contribuintes e para o risco de fuga de capitais. Eles argumentam que a mudança, mesmo classificada como neutra, exigirá compensações futuras, caso a arrecadação fique abaixo do previsto. Esses pontos deverão voltar à discussão quando o tema for distribuído às comissões senatoriais.
Quem será beneficiado
De acordo com números apresentados pela equipe econômica, cerca de 15 milhões de brasileiros terão isenção ou redução de alíquota caso o projeto vire lei. A faixa de até R$ 2 mil, por exemplo, passará a ser completamente livre da cobrança. A partir desse patamar, a alíquota será gradativa até atingir 27,5% acima dos R$ 5 mil. O desenho mantém a ideia de progressividade, mas alarga o número de isentos.
Emendas e prazo para regulamentação
A emenda que obriga o governo a enviar um novo projeto em até um ano tornou-se central na discussão política. O dispositivo foi inserido para evitar defasagem futura da tabela, situação recorrente nas últimas décadas. O ministro preferiu não antecipar detalhes sobre o texto que será remetido em 2025, alegando que “ainda é cedo” para definição de parâmetros.
Para a oposição, o prazo de 12 meses funcionará como termômetro da responsabilidade fiscal do Executivo. Já líderes da base aliada chamam a exigência de “seguro” aos contribuintes de menor renda, garantindo atualização periódica e previsível.
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Imagem: Internet
Repercussão entre técnicos e economistas
Haddad relatou ter recebido mensagens de congratulações de diferentes setores, incluindo analistas e servidores de carreira. Segundo ele, a recepção positiva reforça a tese de que é possível promover ajustes na legislação sem ampliar a carga tributária global. Na avaliação externa, no entanto, persiste a preocupação com a eficiência da compensação fiscal, sobretudo se a economia não crescer no ritmo projetado pelo governo.
Próximos passos na tramitação
Após a leitura em plenário, a proposta será distribuída às comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se não houver mudanças de mérito, o texto segue direto para sanção presidencial. Caso senadores alterem qualquer ponto, o projeto retorna à Câmara para nova avaliação.
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Em resumo, o governo aposta em consenso entre as duas Casas para ampliar a isenção do Imposto de Renda sem abrir mão do equilíbrio nas contas públicas. A proposta beneficia milhões de contribuintes e estabelece prazo para nova revisão da tabela. Fique de olho na tramitação e compartilhe esta reportagem para que mais pessoas entendam as mudanças previstas.
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