O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação” pela proposta de cooperação entre União, estados e municípios em moldes semelhantes aos do sistema de saúde. A matéria, que já havia passado pela Casa em 2022 e retornou após ajustes da Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Estrutura federativa e base de dados integrada
O novo sistema cria a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), plataforma que ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) para reunir estatísticas de todas as redes de ensino. Entre as funções previstas está o Identificador Nacional Único, um “prontuário estudantil” que acompanhará cada aluno da pré-escola ao nível superior, permitindo o rastreio de trajetórias acadêmicas e resultados de aprendizagem.
Para coordenar as ações, o SNE estabelece comissões tripartites e bipartites formadas por representantes dos três níveis de governo. Esses fóruns permanentes definirão metas, avaliarão políticas públicas e fiscalizarão o uso de recursos. Após críticas de que a versão original poderia concentrar decisões em Brasília, o texto final reforçou a autonomia de estados e municípios, atendendo a pedidos de gestores regionais que queriam preservar flexibilidade para adequar programas locais.
Custo Aluno-Qualidade e metas nacionais
Um dos pilares do projeto é a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), indicador que fixa o valor mínimo a ser investido por estudante para garantir condições adequadas de ensino. O cálculo considerará infraestrutura escolar, material didático, remuneração e valorização dos profissionais, além de particularidades regionais. A metodologia será definida pelo MEC em conjunto com os entes federados.
O SNE elenca ainda objetivos comuns, como a erradicação do analfabetismo, a universalização da educação básica e a melhoria das condições de trabalho dos docentes. A ideia é que os três níveis de governo alinhem políticas e repasses, buscando reduzir as desigualdades de aprendizagem entre as cinco regiões do país.
Relatores e tramitação
Na Câmara, o texto foi relatado pelo deputado Rafael Britto (MDB-AL). No Senado, a relatoria ficou a cargo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que defendeu a implementação do sistema: “Se o financiamento está estruturado, é necessário ter o Sistema Nacional organizado, com a participação de diferentes atores em cada escola, estado e município”, afirmou durante a votação.
Com a aprovação, o Palácio do Planalto tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar partes do projeto. O Ministério da Educação enxerga o SNE como ferramenta para promover políticas de longo prazo e reduzir gargalos históricos, sobretudo em regiões com baixos indicadores educacionais.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Internet
Próximos passos e expectativas
A sanção presidencial abrirá caminho para a elaboração dos decretos regulamentadores que detalharão prazos, fontes de financiamento e mecanismos de avaliação. Governos estaduais e municipais aguardam essas definições para ajustar seus planos de aplicação de recursos, já que o CAQ deve balizar novos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Parlamentares favoráveis argumentam que a padronização de critérios reforça a responsabilidade de cada ente federado, ao mesmo tempo em que amplia a transparência sobre o uso do dinheiro público. Já gestores locais alertam para a necessidade de equilíbrio fiscal na implantação das metas, a fim de evitar pressões sobre orçamentos estaduais e municipais.
Para acompanhar outras decisões relevantes no Congresso, acesse a seção de Política do nosso portal.
Com a sanção prevista para as próximas semanas, o Sistema Nacional de Educação poderá redefinir a coordenação entre os entes da federação e estabelecer parâmetros mais claros de qualidade para a rede pública. Continue acompanhando nossas publicações e receba atualizações sobre políticas educacionais e seus impactos em todo o país.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
