O Supremo Tribunal Federal (STF) marcará para 15 de agosto a continuidade do julgamento virtual que pode resultar em nova condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O processo trata da acusação de porte ilegal de arma e constrangimento com uso de arma de fogo, decorrente de episódio registrado às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.
Julgamento virtual será concluído em 15 de agosto
A votação estava interrompida desde março, quando o ministro Nunes Marques solicitou vista. O magistrado devolveu o processo no dia 1º, permitindo a retomada da sessão eletrônica. Até o momento, seis ministros acompanharam o relator, Gilmar Mendes, formando maioria para aplicar pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato parlamentar.
O relator destacou que a reação armada “não encontra respaldo” no ordenamento jurídico e apontou restrição momentânea da liberdade da suposta vítima, o jornalista Luan Araújo. Votaram com Mendes os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Restam quatro votos a serem computados.
Entenda as acusações apresentadas pela PGR
A Procuradoria-Geral da República denunciou Zambelli por dois crimes previstos no Código Penal e no Estatuto do Desarmamento: porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. De acordo com a denúncia, a deputada sacou uma pistola em via pública e perseguiu Araújo após troca de provocações durante ato político no bairro dos Jardins, zona oeste da capital paulista, em 29 de outubro de 2022.
Imagens registradas por testemunhas exibem a parlamentar correndo atrás do jornalista e, em seguida, ordenando que ele se deitasse no chão dentro de um estabelecimento comercial. A defesa sustenta que Zambelli reagiu a ofensas e se sentiu ameaçada.
Condenação anterior e situação internacional
Esse não é o único processo em curso contra a congressista. Em março deste ano, o plenário do STF fixou pena de 10 anos de prisão por suposta participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), investigada em 2023. A decisão também incluiu multa e perda dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da sentença.
Após a condenação no caso CNJ, Zambelli deixou o Brasil em maio, alegando buscar asilo político na Itália. Em 29 de julho, foi detida em Roma por ordem do ministro Alexandre de Moraes, responsável por determinar a prisão preventiva a partir da condenação já transitada em julgado. No mesmo dia, a Justiça italiana optou por mantê-la presa até análise do pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
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Prazos e próximos passos
A conclusão do julgamento no dia 15 de agosto ocorrerá no plenário virtual, formato em que os ministros depositam os votos eletronicamente. Caso confirmada a condenação, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados será notificada para deliberar sobre a perda do mandato, conforme previsto na Constituição. Não há previsão de sessão presencial para discussão do tema.
Com dupla cidadania ítalo-brasileira, Zambelli depende agora de duas frentes jurídicas: a extradição analisada pela Corte de Apelação de Roma e o desfecho do processo no STF. A legislação italiana prevê cooperação em casos de sentenças superiores a um ano de prisão, requisito cumprido pelas decisões brasileiras. Entretanto, não há prazo fixo para a resposta final do Judiciário italiano.
Repercussão entre parlamentares
Lideranças do PL classificam a ação penal como “perseguição política” e defendem que Zambelli permaneça no cargo até o esgotamento de todos os recursos. Já setores da oposição pressionam a Câmara pela cassação imediata, citando o precedente do próprio Supremo em casos de condenação criminal.
Nos bastidores, integrantes da bancada de direita avaliam que o resultado do julgamento será mais um teste para a relação entre Poderes. A eventual perda de mandato de uma deputada eleita com mais de 900 mil votos em 2022 tende a intensificar debates sobre os limites da atuação do STF nos processos envolvendo parlamentares.
Se o placar atual de 6 a 0 for mantido ou ampliado, Zambelli acumulará duas condenações definitivas na Corte, ambas sujeitas a execução imediata da pena. A defesa estuda apresentar embargos declaratórios, último instrumento disponível dentro do próprio Supremo, mas a medida não suspende os efeitos principais da condenação.
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