O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi submetido a nova medida restritiva ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília, na manhã desta segunda-feira, 4. Agentes da Polícia Federal cumpriram ordem expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a colocação imediata de tornozeleira eletrônica no parlamentar. A decisão foi motivada pela saída do país sem autorização expressa da Corte, durante o recesso do Congresso Nacional.
Intervenção no aeroporto e determinação do STF
De acordo com informações confirmadas pela própria defesa do senador, a abordagem ocorreu logo após o voo proveniente de Orlando tocar solo em Brasília. Conforme o despacho, Moraes considerou que Do Val descumpriu restrições impostas em investigação da Polícia Federal que apura supostos ataques a autoridades e investigadores.
A ordem judicial também prevê a manutenção da tornozeleira enquanto perdurarem as cautelares já vigentes. O gabinete do senador informou que ele cooperou com os agentes e que o dispositivo foi instalado ainda nas dependências do aeroporto.
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Sequência de medidas cautelares
A atual decisão soma-se a uma série de constrições aplicadas a Marcos do Val desde agosto de 2024. À época, o ministro Alexandre de Moraes determinou:
• bloqueio de até R$ 50 milhões em contas ligadas ao parlamentar;
• apreensão de seus passaportes, inclusive o diplomático;
• busca e apreensão em imóveis do senador em Vitória (ES), com objetivo de recolher o passaporte diplomático.
Apesar da ordem de recolhimento, o documento de viagem permaneceu no gabinete do parlamentar em Brasília, segundo os autos.
Pedido negado e viagem realizada
Em 15 de julho, Marcos do Val solicitou ao STF autorização para viajar com a família aos Estados Unidos durante o recesso legislativo. No dia seguinte, o ministro negou o pedido. No despacho, Moraes registrou que cabe ao investigado “adequar suas atividades às medidas cautelares” e não o inverso.
Mesmo diante da negativa, o senador embarcou para Orlando utilizando passaporte diplomático. Em nota divulgada posteriormente, afirmou ter viajado com “documentação diplomática e consular plenamente regular” e comunicou a saída, antecipadamente, ao Supremo, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Senado Federal.
Contexto da investigação
O inquérito em curso na Polícia Federal investiga supostos ataques a investigadores que conduzem apurações sensíveis no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Detalhes sobre o conteúdo dos atos investigados permanecem sob sigilo. Até o momento, não há denúncia formal apresentada à Procuradoria-Geral da República contra o senador.
A defesa sustenta inexistir conduta que justifique o bloqueio de recursos ou a retenção de documentos e classifica as medidas como desproporcionais. Já a decisão do ministro prevê que a adoção de providências mais brandas seria insuficiente para assegurar o cumprimento das ordens judiciais.
Reação e próximos passos
Após a instalação da tornozeleira, Marcos do Val deslocou-se para residência funcional na capital. A equipe jurídica prepara manifestação destinada ao STF, por meio da qual pretende reiterar que a saída do país teria sido comunicada previamente. Os advogados devem requerer a revogação da tornozeleira e a devolução dos passaportes.
No Senado, não há pronunciamento oficial da Mesa Diretora sobre eventual processo disciplinar. Parlamentares aliados acompanham o caso sob a justificativa de preservar prerrogativas, enquanto integrantes da oposição argumentam que medidas judiciais devem ser respeitadas independentemente do cargo.
Cronologia resumida
• 15.jul.2024 – Senador solicita permissão para viajar aos EUA.
• 16.jul.2024 – Moraes nega o pedido e mantém restrições.
• ago.2024 – Ministro bloqueia R$ 50 milhões e recolhe passaportes.
• Recesso do Congresso – Senador viaja para Orlando com passaporte diplomático.
• 04.[mês].2024 – Ao retornar, é abordado pela PF e recebe tornozeleira eletrônica.
Com a medida, Marcos do Val permanece liberado para exercer atividades parlamentares, porém deverá informar deslocamentos ao tribunal e respeitar as condições impostas, sob pena de novas sanções.
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