O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que colocará em pauta a possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em conversa remota com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, agendada para 13 de dezembro. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (6), em Brasília, durante entrevista a jornalistas.
Agenda com o Tesouro americano
O motivo principal do encontro é a tarifa de 50 % imposta pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras. Dados oficiais indicam impacto direto sobre setores como aço, alumínio e produtos manufaturados. Segundo Haddad, o governo pretende “abrir um cenário de negociação” para atenuar o encargo, considerado prejudicial à indústria nacional.
O ministro declarou que, “dependendo da qualidade da conversa”, poderá ocorrer uma reunião presencial. Ele defende um entendimento que respeite a tradição de quase dois séculos de relações diplomáticas entre os dois países. “Não faz sentido estarmos vivendo esse momento”, afirmou, em referência ao impasse tarifário.
Haddad ressaltou que a discussão econômica não deve ser contaminada por disputas internas da política brasileira. Mesmo assim, reconheceu que a crise diplomática ganhou contornos políticos desde que parlamentares e grupos da direita norte-americana passaram a cobrar sanções contra autoridades envolvidas em decisões consideradas restritivas à liberdade de expressão no Brasil.
Lei Magnitsky entra no radar
Durante a entrevista, Haddad admitiu que a Lei Magnitsky — mecanismo que permite aos Estados Unidos aplicar sanções a indivíduos acusados de violar direitos humanos — poderá ser tema do diálogo. O alvo seria o ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos sobre atos de 8 de janeiro e ordens de bloqueio de perfis em redes sociais.
A pressão por sanções ganhou força em novembro, quando congressistas americanos enviaram carta ao governo Biden sugerindo restrições a autoridades brasileiras. A iniciativa foi saudada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que acusam Moraes de extrapolar limites constitucionais. O Palácio do Planalto, por sua vez, classificou a proposta como interferência externa.
Questionado sobre o tema, Haddad afirmou que “tudo que interfere na relação econômica” pode ser discutido. Ele, contudo, evitou antecipar posição oficial, alegando que a pauta será definida de acordo com a condução da conversa com Bessent.
Crítica à oposição e a Eduardo Bolsonaro
O titular da Fazenda atribuiu o clima de tensão à “extrema-direita do País”. Sem citar nomes, disse que “misturar política com economia atrapalha” e prejudica o agronegócio, segmento que responde por parcela relevante das vendas ao exterior.
Haddad ainda criticou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo o ministro, o filho do ex-presidente concedeu entrevista “ameaçando o Congresso Nacional” e negando pedidos do setor agropecuário para aliviar as tensões. Ele avaliou que parte do empresariado busca distensionar o ambiente para evitar prejuízos, enquanto aliados do antigo governo insistem em ampliar o conflito.
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Próximos passos
Se a reunião remota for considerada produtiva, o Ministério da Fazenda espera agendar encontro presencial em Washington. Haddad pretende levar técnicos da Receita Federal e do Itamaraty para detalhar dados sobre comércio bilateral. A equipe quer demonstrar que a tarifa de 50 % contraria acordos vigentes na Organização Mundial do Comércio e restringe a competitividade brasileira de forma desproporcional.
Do lado americano, o Tesouro afirma que a medida protege a indústria doméstica frente ao aumento global de subsídios estatais. A Casa Branca não comentou o eventual debate sobre a Lei Magnitsky, mas assessores do Congresso sinalizam que o tema permanece na mesa, sobretudo entre republicanos.
Contexto econômico
As negociações ocorrem num momento em que o governo Lula busca recompor confiança do mercado após sinais de descontrole fiscal. Em eventos recentes, Haddad defendeu uso da dívida pública para financiar programas sociais, tese que encontra resistência entre economistas liberais. A manutenção da tarifa de 50 % agrava a preocupação de exportadores, que veem margem de lucro cada vez menor.
Empresários da cadeia do aço alertam que vendas aos Estados Unidos caíram mais de 30 % desde a adoção da sobretaxa. Já produtores de alumínio relatam perda de contratos para concorrentes canadenses e mexicanos, isentos da cobrança. A Confederação Nacional da Indústria apoia a iniciativa de diálogo, mas cobra firmeza para assegurar “tratamento igualitário” aos produtos nacionais.
Expectativa do Planalto
Embora o Planalto deseje focar no tema tarifário, a possível discussão sobre Moraes pode colocar o Executivo em situação delicada. Caso Washington avance com sanções, o governo terá de conciliar a defesa de um magistrado do Supremo com a necessidade de destravar o comércio exterior. Nos bastidores, aliados apontam que Haddad tentará segregar os dois assuntos e priorizar o fim da sobretaxa.
A reunião remota do dia 13, portanto, será decisiva para medir até que ponto os interesses econômicos prevalecerão sobre as disputas políticas. O resultado determinará não apenas o rumo das exportações brasileiras, mas também o equilíbrio entre os Poderes no cenário internacional.
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